Procedimento Comum Cível 0800297-29.2022.8.12.0022 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800297-29.2022.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:06

Trânsito em julgado

25/03/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:40

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diene Carolina Dan (OAB 19444/MS) Processo 0800297-29.2022.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Recanto do Lazer - Ré: Eliane Aparecida Feliciano - julgo parcialmente procedente, com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC), os pedidos formulados por Associação dos Proprietários do Loteamento Recanto do Lazer para o fim de condenar a parte ré no pagamento da quantia de R$ 28.400,62 (vinte e oito mil, quatrocentos reais e sessenta e dois centavoos reais), devidamente corrigido pelo IGPM desde o vencimento e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Aplico, em desfavor da parte requerida, a referida multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8°, CPC) no valor de 02% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertidos em favor do Estado de Mato Grosso do Sul. Intime-se-o para ciência e medidas que entender necessárias. Assinalo à parte requerida o prazo de 10 (dez) dias para que comprove o depósito judicial da multa. Realizado o pagamento, expeça-se alvará em favor do ente público. Condeno, ainda, a parte requerida no pagamento das custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:40

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:50

Recebimento

14/02/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 16:58

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 06:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 18:09

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(113)