Cumprimento de sentença 0802668-80.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES LEMES SOARES

Autor

AAPB ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA

OAB/PB 21713·CPF·Representa: Autor

FAGNER MARTINS GONÇALVES

OAB/SP 441156·CPF·Representa: Autor

VICTOR EMMANUEL MANGUEIRA

OAB/PB 21713·CPF·Representa: Réu

FAGNER MARTINS GONÇALVES

OAB/SP 441156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 14:41

Ato ordinatório

02/06/2026, 09:59

Publicação

02/06/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão e informações SISBAJUD de fls. 109/113.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:52

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:01

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:27

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:26

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:28

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:40

Publicação

06/10/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da inércia da executada (fl. 101), intima-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:59

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 14:41

Ato ordinatório

02/06/2026, 09:59

Publicação

02/06/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação da decisão e informações SISBAJUD de fls. 109/113.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•02/06/2026, 00:00

01/06/2026, 07:52

Ato ordinatório

29/05/2026, 12:01

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:27

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:26

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:28

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:40

Publicação

06/10/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da inércia da executada (fl. 101), intima-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

02/10/2025, 16:59

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:22

Custas

17/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 16:14

Decurso de Prazo

10/09/2025, 03:37

Ato ordinatório

18/08/2025, 06:55

Publicação

18/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC. Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:53

Ato ordinatório

14/08/2025, 10:08

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

06/06/2025, 14:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2025, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:00

Reativação

12/05/2025, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 10:17

Custas

06/05/2025, 10:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2025, 15:56

Publicação

02/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil, R$ 3.012,52 Devedores - ADV: Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0802668-80.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:30

Definitivo

31/03/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 15:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:01

Trânsito em julgado

31/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria de Lourdes Lemes Soares - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação - ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0802668-80.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre o autor e a requerida e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:43

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:27

Recebimento

28/01/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 16:18

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:25

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lourdes Lemes Soares - Réu: AAPB Associação de Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação - ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP), Victor Emmanuel Mangueira (OAB 21713/PB) Processo 0802668-80.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Acerca da manifestação retro, diga a parte contrária no prazo legal, requerendo o que de direito, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos.

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 21:07

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:01

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:23

Decurso de Prazo

06/12/2024, 02:47

Ato ordinatório

02/12/2024, 01:59

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:09

Recebimento

08/11/2024, 10:32

Mero expediente

08/11/2024, 10:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:17

Ato ordinatório

18/10/2024, 09:34

Expedição de documento (Carta)

18/10/2024, 09:33

Ato ordinatório

18/10/2024, 09:20

Publicação

13/09/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria de Lourdes Lemes Soares - Intimação da parte autora do teor da decisão de fl. 28-30: Intimação - ADV: Fagner Martins Gonçalves (OAB 441156/SP) Processo 0802668-80.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:03

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:30

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:29

Recebimento

11/09/2024, 07:30

Antecipação de tutela

11/09/2024, 07:30

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 22:57

Ato ordinatório

10/09/2024, 22:57

Ato ordinatório

10/09/2024, 19:02

Ato ordinatório

10/09/2024, 19:02

Distribuição (sorteio)

10/09/2024, 18:35

Intimação

•06/10/2025, 00:00

Intimação

•18/08/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00