Execução de Título Extrajudicial 0802099-85.2024.8.12.0024 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802099-85.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor(a) para requerer o que entender de direito, bem como para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localizar-se em area rural será necessario quilometragem/deslocamento,ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, o valor deverá ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:05

Decurso de Prazo

05/11/2025, 04:05

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2025, 11:00

Custas

23/09/2025, 07:12

Custas

23/09/2025, 07:12

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 18:22

Expedição de documento (Carta)

28/08/2025, 16:53

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:38

Custas

19/08/2025, 07:18

Custas

22/07/2025, 07:12

Custas

19/06/2025, 07:39

Ato ordinatório

17/06/2025, 09:35

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Cachuço da Silva (OAB 310148/SP), Sérgio Oliveira Facione (OAB 490919/SP) Processo 0802099-85.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Severo Epifanio Soares - 1. F. 17: considerando que o Código de Processo Civil vigente, traz em seu artigo 98, § 6º, a possibilidade do parcelamento das custas processuais 'que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento' e, no intuito de proporcionar à parte autora o acesso à justiça, concedo o parcelamento das custas iniciais em 05 vezes, conforme requerido, devendo ser pago até o dia 10 de cada mês. 1.1. O depósito judicial da 1ª (primeira) parcela deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar os comprovantes aos autos. 2. Conforme Recomendação CSM/TJMS nº 01, de 24 de maio de 2016, dispenso a audiência prévia de conciliação/mediação. 3. Após recolhida a primeira parcela, expeça-se mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução, com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. O mandado deve conter a advertência do prazo de 3 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. 4. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos (CPC, art. 915). 6. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

10/01/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Custas

Custas

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Custas

Custas

Custas

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