Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Pináculo Engenharia Ltda Advogado: Wellington Lisardo (OAB: 38550/ES) Repre. Legal: Aquilino Gelasio Dematte Advogado: Fúlvio Trindade de Almeida (OAB: 17922/ES) Embargada: Elaine Oliveira dos Santos Dematti Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS)
Interessado: Peterson Mota Dematte
Embargos de Declaração Cível nº 0804923-26.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
VISTOS, etc. Intime-se a parte embargada para contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos. P.I.C.-se.
23/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2026, 07:45
Remessa (outros motivos)
21/06/2026, 23:33
Mero expediente
21/06/2026, 23:33
Ato ordinatório
15/06/2026, 17:32
Publicação
15/06/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Pináculo Engenharia Ltda Advogado: Wellington Lisardo (OAB: 38550/ES) Repre. Legal: Aquilino Gelasio Dematte Advogado: Fúlvio Trindade de Almeida (OAB: 17922/ES) Embargada: Elaine Oliveira dos Santos Dematti Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS)
Interessado: Peterson Mota Dematte Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804923-26.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2026, 12:47
Ato ordinatório
12/06/2026, 12:21
Documentos
Despacho
•23/06/2026, 00:00
Acórdão
•15/06/2026, 00:00
Publicação
23/06/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Pináculo Engenharia Ltda Advogado: Wellington Lisardo (OAB: 38550/ES) Repre. Legal: Aquilino Gelasio Dematte Advogado: Fúlvio Trindade de Almeida (OAB: 17922/ES) Embargada: Elaine Oliveira dos Santos Dematti Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS)
Interessado: Peterson Mota Dematte
Embargos de Declaração Cível nº 0804923-26.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
VISTOS, etc. Intime-se a parte embargada para contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos. P.I.C.-se.
23/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2026, 07:45
Remessa (outros motivos)
21/06/2026, 23:33
Mero expediente
21/06/2026, 23:33
Ato ordinatório
15/06/2026, 17:32
Publicação
15/06/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Pináculo Engenharia Ltda Advogado: Wellington Lisardo (OAB: 38550/ES) Repre. Legal: Aquilino Gelasio Dematte Advogado: Fúlvio Trindade de Almeida (OAB: 17922/ES) Embargada: Elaine Oliveira dos Santos Dematti Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS)
Interessado: Peterson Mota Dematte Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2026.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804923-26.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
15/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2026, 12:47
Ato ordinatório
12/06/2026, 12:21
Conclusão (para decisão)
12/06/2026, 12:21
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2026, 12:21
Ato ordinatório
12/06/2026, 12:21
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)
11/06/2026, 07:37
Expedida/certificada
03/06/2026, 14:50
Ato ordinatório
02/06/2026, 02:50
Publicação
02/06/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Pináculo Engenharia Ltda Advogada: Solange do Nascimento Tomaz (OAB: 15380/ES) Repre. Legal: Aquilino Gelasio Dematte Apelada: Elaine Oliveira dos Santos Dematti Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS)
Interessado: Peterson Mota Dematte EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PESSOA JURÍDICA - COMODATO A SÓCIO E CÔNJUGE - DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO - PERMANÊNCIA DA EX-CÔNJUGE NO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE POSSE ANTERIOR DA PESSOA JURÍDICA - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - INADEQUAÇÃO DA VIA POSSESSÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. A mera titularidade do domínio não comprova a posse sobre o imóvel, exigindo-se o exercício de fato sobre o bem (art. 1.196, do Código Civil). O proprietário que nunca exerceu a posse não pode valer-se de ação de reintegração de posse (natureza possessória), sendo a via adequada a ação de imissão na posse (natureza petitória), uma vez que a simples titularidade dominial não confere, por si só, a qualidade de possuidor. Inexistindo exercício de posse direta pelo sócio, ainda que formalmente comodatário, não se caracteriza esbulho, revelando-se sua ilegitimidade passiva. A permanência da ex-cônjuge do sócio comodatário no imóvel, no contexto de dissolução conjugal e pendência de partilha, não configura esbulho possessório, ante a ausência de precariedade ou clandestinidade. A controvérsia evidencia a inadequação da via possessória para a solução de questão relacionada ao direito de família, bem como fragiliza a alegação de posse indireta em razão da confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e os bens do sócio comodatário. Não preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC, impõe a manutenção da sentença. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0804923-26.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Denize de Barros Dodero, vencidos o Relator e o 3º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
02/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
01/06/2026, 22:06
Ato ordinatório
01/06/2026, 13:18
Ato ordinatório
29/05/2026, 18:35
Não-Provimento
29/05/2026, 18:35
Retificado
28/05/2026, 13:08
Devolvidos os autos
27/05/2026, 13:23
Inclusão em pauta
07/05/2026, 07:07
Publicação
27/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Pináculo Engenharia Ltda Advogada: Solange do Nascimento Tomaz (OAB: 15380/ES) Repre. Legal: Aquilino Gelasio Dematte Apelada: Elaine Oliveira dos Santos Dematti Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS)
Interessado: Peterson Mota Dematte Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator: Márcio Rogério Alves Decisão: Sem relator designado
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 07/05/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 14/05/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 2 - Nº: 0804923-26.2024.8.12.0021 - Apelação Cível Origem: Três Lagoas / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Ação Originária: 0804923-26.2024.8.12.0021 / Reintegração / Manutenção de Posse
27/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/04/2026, 10:01
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
18/04/2026, 01:41
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
18/04/2026, 01:18
Inclusão em pauta
10/04/2026, 07:19
Publicação
30/03/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Pináculo Engenharia Ltda Advogada: Solange do Nascimento Tomaz (OAB: 15380/ES) Repre. Legal: Aquilino Gelasio Dematte Apelada: Elaine Oliveira dos Santos Dematti Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS)
Interessado: Peterson Mota Dematte Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator: Márcio Rogério Alves
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 17/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 97 - Nº: 0804923-26.2024.8.12.0021 - Apelação Cível Origem: Três Lagoas / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Ação Originária: 0804923-26.2024.8.12.0021 / Reintegração / Manutenção de Posse
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 09:25
Inclusão em pauta
26/03/2026, 08:45
Ato ordinatório
25/03/2026, 12:51
Inclusão em pauta
02/03/2026, 07:11
Publicação
19/02/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Pináculo Engenharia Ltda Advogada: Solange do Nascimento Tomaz (OAB: 15380/ES) Repre. Legal: Aquilino Gelasio Dematte Apelada: Elaine Oliveira dos Santos Dematti Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS)
Interessado: Peterson Mota Dematte Relator: Des. Sérgio Fernandes Martins Juiz Prolator: Márcio Rogério Alves
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 02/03/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 09/03/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 257 - Nº: 0804923-26.2024.8.12.0021 - Apelação Cível Origem: Três Lagoas / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Ação Originária: 0804923-26.2024.8.12.0021 / Reintegração / Manutenção de Posse
19/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
13/02/2026, 10:03
Inclusão em pauta
13/02/2026, 07:20
Ato ordinatório
02/12/2025, 18:33
Ato ordinatório
02/12/2025, 01:20
Publicação
02/12/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Pináculo Engenharia Ltda Advogada: Solange do Nascimento Tomaz (OAB: 15380/ES) Repre. Legal: Aquilino Gelasio Dematte Apelada: Elaine Oliveira dos Santos Dematti Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560A/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS)
Interessado: Peterson Mota Dematte Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0804923-26.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
02/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/12/2025, 13:46
Conclusão (para decisão)
01/12/2025, 13:15
Expedição de documento (Outros documentos)
01/12/2025, 13:15
Distribuição (prevenção)
01/12/2025, 13:15
Ato ordinatório
01/12/2025, 12:53
Ato ordinatório
27/11/2025, 08:15
Recebimento
26/11/2025, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - A citação/intimação/notificação por redes sociais ou outro mecanismo eletrônico é alvissareira, todavia, o nosso sistema processual civil, por ora, apenas a permite se houver prévio credenciamento da parte junto ao Poder Judiciário, o que não é o caso dos autos. De qualquer forma, não houve determinação para intimação de Peterson Mota Dematte, porquanto não é sucumbente na ação. Assim, inclua-se Elaine Oliveira dos Santos Dematte no polo passivo e encaminhe-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Int.
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
18/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Luiz Gustavo Brunelli (OAB 39044/MS), Solange do Nascimento Tomaz (OAB 15380/ES) Processo 0804923-26.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pináculo Engenharia Ltda - Do exposto, rejeito os Embargos de Declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. Condeno a parte Embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, pois os presentes embargos são manifestamente protelatórios. Note-se que os fundamentos utilizados para sua interposição sequer se aproximam de omissão, contradição ou mesmo erro material; ao contrário, a revogação da liminar pode e deve ocorrer em caso de improcedência da ação e a condenação às custas e honorários decorre expressamente da lei em caso de sucumbência. Portanto, incabível o pleito de Embargos de Declaração para obter "sentença modificativa". Quanto à audiência de conciliação, diante da discordância da parte ex-adversa, deixo de designá-la. Int.
02/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Luiz Gustavo Brunelli (OAB 39044/MS), Solange do Nascimento Tomaz (OAB 15380/ES) Processo 0804923-26.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pináculo Engenharia Ltda - Intimação do r. despacho de fls. 1297: "Apesar de ser a mediação a mais indicada para casos como o presente, inclusive porque realizada por profissionais qualificados do CEJUSC, defiro o cancelamento da mediação. Cancele-se o agendamento. Sobre os Embargos de Declaração opostos, manifeste-se a parte Embargada, em 05 dias. Quanto à designação de audiência de conciliação a ser presidida por este Juiz, manifeste-se a parte Embargada se há interesse. Int."
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Luiz Gustavo Brunelli (OAB 39044/MS), Solange do Nascimento Tomaz (OAB 15380/ES) Processo 0804923-26.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pináculo Engenharia Ltda - Reqdo: Peterson Mota Dematte - Intimação do r. despacho de fl. 1291: "Encaminhem-se os seguintes autos: 0804178-46.2024.8.12.0021, 0809511-13.2023.8.12.0021, 0805567-03.2023.8.12.0021, 0804923-26.2024.8.12.0021, 0805736-87.2023.8.12.0021 e 0808417-93.2024.8.12.0021, ao CEJUSC, para realização de mediação, no mesmo dia e horário, com urgência. Int." e ficam as partes devidamente intimadas acerca da certidão de designação de audiência de Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015 Data: 06/05/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Luiz Gustavo Brunelli (OAB 39044/MS), Solange do Nascimento Tomaz (OAB 15380/ES) Processo 0804923-26.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pináculo Engenharia Ltda - Reqdo: Peterson Mota Dematte - Do exposto, julgo improcedente a presente Ação de Reintegração de Posse e julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ficando prejudicados os demais pedidos. Pela sucumbência, condeno a empresa Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor da parte Requerida Elaine Oliveira dos Santos Dematte, os quais arbitro em 20% do valor atualizado da causa. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Luiz Gustavo Brunelli (OAB 39044/MS), Solange do Nascimento Tomaz (OAB 15380/ES) Processo 0804923-26.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pináculo Engenharia Ltda - Despacho fl.1237: Indefiro a tramitação prioritária, pois a parte autora é pessoa jurídica e o benefício do Estatuto do Idoso é de proteção à pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, não tendo a empresa autora sequer legitimidade para o pleito. Por ora, nada a reconsiderar da decisão que suspendeu a liminar. Esclareça a parte Autora porque não incluiu no polo passivo Elaine Oliveira dos Santos Dematte e os outros moradores do imóvel que se pretende a reintegração; esclareça ainda quando ocorreu a perda da posse, pois, ao que consta às fls. 1134, a saída do Requerido Peterson do imóvel teria ocorrido em julho de 2023; esclareça também em que momento a parte Autora teve a posse do imóvel, pois, da própria petição inicial, não se tem como auferir se algum dia teve a posse do bem. Observo que, dependendo do que for esclarecido, a parte Autora deverá emendar a inicial, para corrigir a natureza da ação e o polo passivo. Int.
07/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB 7560A/MS), Izabela Rial Pardo de Barros (OAB 18207/MS), Camila Magalhães dos Santos Alves (OAB 29701/MS) Processo 0804923-26.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pináculo Engenharia Ltda - Decisão de fls. 1117: "Acerca da petição de fls. 1.114/1.115, observa-se que, de fato, a chave do imóvel foi entregue ao represente da empresa autora, conforme certificado pela Oficial de Justiça à fl. 1.116. Assim, diante da decisão de fls. 1.112/1.113, que determinou a suspensão da liminar deferida às fls. 94/95, intime-se a parte autora para que proceda a entrega da chave do imóvel em questão diretamente à peticionante Elaine ou a consigne no cartório desse Juízo. Pelas razões supra e considerando o adiantado da hora e por envolver 03 filhos, especialmente uma criança de 03 anos de idade, desde já, autorizo à peticionante Elaine a acionar um chaveiro para ingressar no imóvel em questão. Às providências e intimações necessárias."
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Camila Magalhães dos Santos Alves (OAB 29701/MS) Processo 0804923-26.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pináculo Engenharia Ltda - Reqdo: Peterson Mota Dematte - Intimação da designação de audiência de Sesão de Concilação - Art. 334 CPC/2015, Data: 30/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC//// Intimação da remassa do mandado de f. 121/122 à Central de Mandados para cumprimento
27/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Camila Magalhães dos Santos Alves (OAB 29701/MS) Processo 0804923-26.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pináculo Engenharia Ltda - Nos termos da decisão de fls. 94/97, intimação da parte requerente para proceder ao pagamento da diferença das custas iniciais outrora recolhidas, sob pena de revogação da tutela concedida. Guias emitidas em fls. 113/114.
15/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Camila Magalhães dos Santos Alves (OAB 29701/MS) Processo 0804923-26.2024.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Pináculo Engenharia Ltda - Intimação da parte autora acerca da Decisão de fls. 94/97, bem como para recolher 02 diligências para expedição de mandado.