Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Cumpra-se a decisão/despacho de fls. 2416.
13/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2026, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
10/04/2026, 14:30
Ato ordinatório
10/04/2026, 07:54
Ato ordinatório
09/04/2026, 18:09
Ato ordinatório
09/04/2026, 16:30
Ato ordinatório
09/04/2026, 16:29
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2026, 16:28
Petição (Petição (outras))
09/04/2026, 09:16
Ato ordinatório
01/04/2026, 17:54
Publicação
01/04/2026, 06:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Ciência às partes interessadas acerca das expedições de guias de levantamentos judiciais às fls. 2441/2446.
31/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2026, 07:47
Ato ordinatório
27/03/2026, 17:37
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 17:35
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 17:35
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 17:34
Petição (Petição (outras))
27/03/2026, 17:33
Recebimento
27/03/2026, 15:38
Mero expediente
27/03/2026, 15:38
Ato ordinatório
26/03/2026, 17:30
Conclusão (para despacho)
26/03/2026, 16:34
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 07:06
Decurso de Prazo
24/03/2026, 03:49
Ato ordinatório
23/03/2026, 18:12
Publicação
20/03/2026, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Intimação da decisão de fls. 2416, bem como ciência às partes interessadas acerca das expedições de guias de levantamentos judiciais às fls. 2421/2429.
20/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2026, 17:09
Ato ordinatório
18/03/2026, 16:42
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 16:38
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 16:37
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 16:35
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 16:32
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 16:31
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 16:29
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 16:29
Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 16:29
Ato ordinatório
17/03/2026, 18:23
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 09:54
Petição (Petição (outras))
10/03/2026, 09:53
Recebimento
09/03/2026, 16:03
Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2026, 16:03
Petição (Petição (outras))
06/03/2026, 18:52
Petição (Petição (outras))
05/03/2026, 18:02
Petição (Petição (outras))
04/03/2026, 21:17
Conclusão (para despacho)
04/03/2026, 17:42
Conclusão (para despacho)
04/03/2026, 14:27
Documento (Outros documentos)
02/03/2026, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2026, 14:23
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2026, 14:22
Entrega em carga/vista
26/02/2026, 14:22
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2026, 18:05
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
25/02/2026, 16:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 18:51
Documento (Outros documentos)
04/02/2026, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2026, 19:50
Expedição de documento (Outros documentos)
02/02/2026, 14:13
Entrega em carga/vista
02/02/2026, 14:13
Publicação
02/02/2026, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes acerca da designação da sessão de mediação para o dia 25/02/2026 às 16:00 horas a qual será realizada na sala CEJUSC - 2 localizada à Rua Zuleide Pérez Tabox n. 1109 Vila Nova - CEP 79.601-100, telefone: (67) 3929-1709 / 99115-6216 (com WhatsApp).
02/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2026, 07:45
Ato ordinatório
29/01/2026, 17:29
Ato ordinatório
21/01/2026, 18:09
Ato ordinatório
20/01/2026, 17:26
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/01/2026, 17:25
Ato ordinatório
20/01/2026, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2026, 17:24
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
20/01/2026, 17:24
Ato ordinatório
03/12/2025, 14:11
Publicação
02/12/2025, 05:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - "Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, ressalvado o esclarecimento supra. Intimem-se. Decisão de fls 1260/1269: ciente. Certifique, a serventia, se tal decisão foi juntada nos autos do incidente de remoção de inventariante. Pedido de fls 2369/2370: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 2295/2301, com nova juntada apenas dos trechos pertinentes ao deslinde da controvérsia patrimonial, conforme requerido. O pedido de segredo de justiça, embora fundado na existência de herdeiro menor, não merece acolhimento, pois não há nos autos qualquer demonstração de prejuízo concreto à intimidade, segurança ou desenvolvimento do menor. O inventário, por sua natureza patrimonial e sucessória, deve tramitar de forma pública para garantir transparência, controle judicial e o direito de todos os herdeiros à informação. Ademais, eventual proteção de informações sensíveis pode ser alcançada por meio de sigilo restrito a documentos específicos, sem necessidade de sigilo total do processo. Dessa forma, ante a ausência de justificativa plausível para a restrição, indefiro o pedido de segredo de justiça. Da tentativa de conciliação: Considerando a manifestação do Ministério Público, determino a designação de audiência de tentativa de composição entre as partes, oportunidade em que também poderão ser debatidas as demais manifestações apresentadas nos autos. Fica desde já consignado que a ausência de composição poderá ensejar a nomeação de inventariante judicial, diante do acentuado litígio existente entre os herdeiros. Intimem-se."
01/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/11/2025, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2025, 13:58
Ato ordinatório
27/11/2025, 13:33
Ato ordinatório
27/11/2025, 13:32
Recebimento
13/11/2025, 14:16
Outras Decisões
13/11/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 19:35
Petição (Petição (outras))
15/08/2025, 12:52
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 14:22
Documento (Outros documentos)
07/08/2025, 13:40
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 06:48
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 15:07
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2025, 15:07
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2025, 15:06
Entrega em carga/vista
25/07/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 21:54
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 21:54
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 21:52
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 21:51
Publicação
07/07/2025, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
07/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2025, 07:52
Ato ordinatório
03/07/2025, 14:08
Ato ordinatório
03/07/2025, 14:07
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 14:07
Ato ordinatório
17/06/2025, 14:30
Ato ordinatório
17/06/2025, 13:21
Ato ordinatório
17/06/2025, 13:12
Ato ordinatório
17/06/2025, 13:12
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 16:50
Documento (Outros documentos)
11/06/2025, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 01:45
Expedição de documento (Certidão)
20/05/2025, 18:01
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2025, 18:00
Entrega em carga/vista
20/05/2025, 18:00
Recebimento
16/05/2025, 18:03
Mero expediente
16/05/2025, 18:03
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 22:35
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 14:32
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 10:46
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 10:35
Recebimento
23/04/2025, 17:49
Recebimento
23/04/2025, 17:49
Mero expediente
23/04/2025, 17:48
Conclusão (para despacho)
24/03/2025, 12:00
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 17:20
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 20:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Claudia Conceicao (OAB 6278/MS), Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Marcia Angelica de Jesus Taveira (OAB 21063B/MS), Letícia Amorim de Oliveira (OAB 26698/MS) Processo 0806538-85.2023.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Maria Cândida Augusto Lopes, Wilson Queiroz Lopes, Adelina Lopes - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de alvará judicial.
28/02/2025, 00:00
Publicação
27/02/2025, 20:47
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 18:08
Petição (Contra-razões)
27/02/2025, 16:08
Ato ordinatório
27/02/2025, 07:49
Conclusão (para despacho)
26/02/2025, 17:53
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:52
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 09:08
Expedição de documento (Alvará)
25/02/2025, 18:07
Expedição de documento (Alvará)
25/02/2025, 18:07
Documento (Outros documentos)
21/02/2025, 15:09
Remessa (outros motivos)
21/02/2025, 13:28
Ato ordinatório
20/02/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Ana Claudia Conceicao (OAB 6278/MS), Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Marcia Angelica de Jesus Taveira (OAB 21063B/MS), Letícia Amorim de Oliveira (OAB 26698/MS) Processo 0806538-85.2023.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Maria Cândida Augusto Lopes, Wilson Queiroz Lopes, Adelina Lopes - Inventariado: José Lopes - Ficam as partes intimadas acerca do despacho de fls. 814.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:33
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 16:40
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2025, 16:40
Entrega em carga/vista
18/02/2025, 16:40
Ato ordinatório
18/02/2025, 16:37
Recebimento
05/02/2025, 16:42
Mero expediente
05/02/2025, 16:42
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 12:42
Petição (Embargos de declaração)
29/01/2025, 07:30
Recebimento
24/01/2025, 15:45
Mero expediente
24/01/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 11:21
Petição (Petição (outras))
30/12/2024, 09:05
Petição (Replica)
19/12/2024, 13:37
Conclusão (para despacho)
05/12/2024, 07:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Claudia Conceicao (OAB 6278/MS), Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Marcia Angelica de Jesus Taveira (OAB 21063B/MS), Letícia Amorim de Oliveira (OAB 26698/MS) Processo 0806538-85.2023.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Maria Cândida Augusto Lopes, Wilson Queiroz Lopes, Adelina Lopes - Diante da anuência do Ministério Público – fls 337/339, defiro o requerimento de fls 320, determinando a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, para outorga da escritura pública de venda e compra, autorizando-se a inventariante a tanto, no sentido do imóvel registrado sob a matrícula n. 59.342, ser transferido ao Sr. Gabriel Maciel dos Santos – CPF n. 047.046.779-74, com prestação de contas no prazo de 30(trinta) dias.
05/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 20:48
Ato ordinatório
04/12/2024, 07:51
Ato ordinatório
03/12/2024, 08:05
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:18
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 16:00
Recebimento
18/10/2024, 16:19
Mero expediente
18/10/2024, 16:18
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 13:45
Conclusão (para despacho)
10/10/2024, 08:05
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 16:47
Conclusão (para despacho)
09/10/2024, 15:51
Recebimento
09/10/2024, 15:09
Documento (Outros documentos)
09/10/2024, 15:09
Decurso de Prazo
28/09/2024, 01:17
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2024, 01:17
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 17:08
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2024, 17:07
Entrega em carga/vista
18/09/2024, 17:07
Mero expediente
18/09/2024, 15:36
Conclusão (para despacho)
12/09/2024, 17:39
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 16:06
Ato ordinatório
12/09/2024, 14:07
Apensamento
12/09/2024, 14:06
Ato ordinatório
09/09/2024, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Claudia Conceicao (OAB 6278/MS), Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Marcia Angelica de Jesus Taveira (OAB 21063B/MS), Letícia Amorim de Oliveira (OAB 26698/MS) Processo 0806538-85.2023.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Maria Cândida Augusto Lopes, Wilson Queiroz Lopes, Adelina Lopes - Diante do requerimento acostado às fls. 347/348, concedo à parte autora prazo suplementar de 15(quinze) dias a fim de que dê prosseguimento ao feito.
28/08/2024, 00:00
Publicação
27/08/2024, 21:12
Ato ordinatório
26/08/2024, 07:50
Ato ordinatório
23/08/2024, 18:20
Petição (Contestação)
19/08/2024, 18:53
Recebimento
06/08/2024, 15:26
Mero expediente
06/08/2024, 15:26
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 15:09
Petição (Contestação)
26/07/2024, 18:37
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 18:29
Decurso de Prazo
26/07/2024, 02:38
Conclusão (para despacho)
22/07/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 15:11
Ato ordinatório
18/07/2024, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Claudia Conceicao (OAB 6278/MS), Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Marcia Angelica de Jesus Taveira (OAB 21063B/MS), Letícia Amorim de Oliveira (OAB 26698/MS) Processo 0806538-85.2023.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Maria Cândida Augusto Lopes, Wilson Queiroz Lopes, Adelina Lopes - Intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem acerca das primeiras declarações e pedidos de expedição de alvarás.
18/07/2024, 00:00
Publicação
17/07/2024, 20:42
Ato ordinatório
17/07/2024, 07:48
Ato ordinatório
16/07/2024, 16:20
Recebimento
08/07/2024, 17:48
Mero expediente
08/07/2024, 17:48
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 14:33
Petição (Petição (outras))
08/07/2024, 11:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ana Claudia Conceicao (OAB 6278/MS), Fernando Marin Carvalho (OAB 7363/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Jackeline Torres de Lima (OAB 14568/MS), Marcia Angelica de Jesus Taveira (OAB 21063B/MS), Letícia Amorim de Oliveira (OAB 26698/MS) Processo 0806538-85.2023.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Maria Cândida Augusto Lopes, Wilson Queiroz Lopes, Adelina Lopes - Tornem-se sem efeito os documentos de fls 101/122, vez que não pertencem à estes autos. Após, considerando a existência de menor, oportunize-se vista ao Ministério Público para parecer acerca das primeiras declarações e pedido de expedição de alvará judicial