Procedimento Comum Cível 0808267-15.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808267-15.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2025, 22:11

Trânsito em julgado

20/03/2025, 22:10

Ato ordinatório

20/02/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria de Fatima da Silva Reis - Sentença de fls. 60. "Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação. Em consequência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0808267-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:39

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

18/02/2025, 21:02

Recebimento

04/02/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:08

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:08

Conclusão (para julgamento)

01/02/2025, 19:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 06:51

Ato ordinatório

18/12/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria de Fatima da Silva Reis - Despacho de fls. 55/56. "Trata-se de "Ação de Imissão na Posse" ajuizada por Maria de Fátima da Silva Reis em face de Zaire da Conceição Baptista Silva. A ação de imissão de posse tem natureza petitória, cuja finalidade é obter a posse do bem, do poder de quem quer que injustamente o possua ou detenha. O fundamento desta ação não é a posse, mas o desejo do novo proprietário de ingressar na coisa adquirida pela primeira vez. Da exordial, contudo, verifica-se que a Requerente, após o falecimento de seu genitor, passou a exercer a posse do imóvel descrito na exordial. Não fora impedida por qualquer pessoa, nem mesmo pela Requerida, de receber a posse transferida em decorrência do falecimento do genitor. Aliás, foi a própria Autora quem autorizou o ingresso da Requerida no referido imóvel, mediante ato de vontade, no que alega ter ocorrido apenas uma "permissão" à Requerida. Forçoso concluir que não é adequado ao caso concreto qualquer ação petitória. Providencie a Autora, no prazo de 15 dias, emenda da inicial, retificando o pedido formulado à causa de pedir exposta, bem como esclareça se praticou algum ato jurídico que comunicasse a sua intenção de fazer cessar a permissão que dera à Requerida. Int." Intimação - ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS) Processo 0808267-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 20:51

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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