Apelação Cível 0807333-33.2019.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0807333-33.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Publicada a presente, levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora, conforme já autorizado à f. 745. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Determino a penhora via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que foi efetivada a indisponibilidade no valor integral (R$ 134.920,37), conforme extrato anexo. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo específico e já autorizado o levantamento em favor da parte credora. Em seguida, remetam-se os autos à conclusão para extinção pelo pagamento. Intimem-se. Retire-se o sigilo das peças, realocando-as antes da presente decisão.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifique-se o cartório quanto ao atual andamento do agravo noticiado às fs. 710/711. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

07/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte executada para, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão fls. 704/705: "(...) Diante o exposto, rejeito as impugnações de f. 660-662 e f. 674-677 e homologo o laudo pericial de f. 607-634 reconhecendo como proveito econômico o valor de R$ 625.072,75 (seiscentos e vinte e cinco mil, setenta e dois reais e setenta e cinco centavos) e o valor dos honorários de R$ 107.825,05 (cento e set mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinco centavos). Preclusa a presente decisão, intime-se a parte executada para, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se."

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB 9304/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807333-33.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Beinotti, Alexandre Beinotti - Exectdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem sobre a petição do perito de f. 692/696.

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB 9304/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807333-33.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Beinotti, Alexandre Beinotti - Exectdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Intimação das partes do despacho de f. 686: "Vistos etc. Acolho os embargos retro. Intime-se o perito para atender na forma requerida à f. 681. Intimem-se."

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB 9304/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807333-33.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Beinotti, Alexandre Beinotti - Exectdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Intimação da parte executada para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre os Embargos declaração.

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB 9304/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807333-33.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Beinotti, Alexandre Beinotti - Exectdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto à petição de f. 660/662. Após, intime-se o sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados à f. 662. Intimem-se.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB 9304/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807333-33.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Beinotti, Alexandre Beinotti - Exectdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Nos termos do despacho de fls. 562, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 605/657 no prazo de 15 dias

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB 9304/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807333-33.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Beinotti, Alexandre Beinotti - Exectdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Vistos etc. Defiro o prazo retro. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB 9304/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807333-33.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Beinotti, Alexandre Beinotti - Exectdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Intimação das partes acerca do agendamento para o início da perícia designada nos termos da manifestação do perito de fls. 590/592.

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB 9304/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807333-33.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Beinotti, Alexandre Beinotti - Ciente do julgamento retro. Em cumprimento a tal acórdão (f. 527), determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita do Juízo a empresa Real Brasil Consultoria e Auditoria, inscrita no CPTEC, a qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Após, intimem-se as partes para ciência sobre a proposta dos honorários fixados, que serão pagos pela parte autora, por ser quem requereu tal prova (vide f. 490). Caso as partes fiquem inertes, fica desde já homologada a proposta, devendo a parte autora ser intimada para, em 15 dias, depositar nos autos os honorários periciais. Do contrário, venham os autos conclusos. Feito o depósito, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após. Faculto ao perito solicitar às partes os documentos que entender pertinentes para a liquidação. Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados. Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos. Com a entrega do laudo, levantem-se os honorários do perito a se favor, com correção da conta única. As partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre o laudo. Intimem-se.

15/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 12:22

Definitivo

09/05/2024, 12:22

Documentos

Intimação

•04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Laura Simone Prado (OAB 13553/MS), Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB 9304/MS), Jose Scaransi Netto (OAB 109385/SP), Cláudia Cristina David Veroneze (OAB 26147/MS) Processo 0807333-33.2019.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Beinotti, Alexandre Beinotti - Ciente do julgamento retro. Em cumprimento a tal acórdão (f. 527), determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio perita do Juízo a empresa Real Brasil Consultoria e Auditoria, inscrita no CPTEC, a qual deverá ser cientificada da nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Após, intimem-se as partes para ciência sobre a proposta dos honorários fixados, que serão pagos pela parte autora, por ser quem requereu tal prova (vide f. 490). Caso as partes fiquem inertes, fica desde já homologada a proposta, devendo a parte autora ser intimada para, em 15 dias, depositar nos autos os honorários periciais. Do contrário, venham os autos conclusos. Feito o depósito, o perito deverá ser cientificado para designar data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo entregar o laudo 30 dias após. Faculto ao perito solicitar às partes os documentos que entender pertinentes para a liquidação. Os procuradores das partes deverão ser intimados via DJ da designação do perito até para que cientifiquem os assistentes técnicos eventualmente indicados. Intimem-se as partes para, em 15 dias, indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos. Com a entrega do laudo, levantem-se os honorários do perito a se favor, com correção da conta única. As partes deverão ser intimadas para, em 15 dias, manifestarem sobre o laudo. Intimem-se.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Alexandre Beinotti Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Embargado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Jose Scaransi Netto (OAB: 109385/SP) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INCABÍVEL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. I- Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nosembargosdedeclaração. Logo, inexiste justificativa para aguardar o prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. II- A teor do disposto no art. 1022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por finalidade o aperfeiçoamento de pronunciamentos judiciais, afastando do decisum embargado eventuais vícios, tais como obscuridade ou contradição ou, ainda, integrando-os por intermédio da manifestação acerca de algum ponto ocasionalmente omisso, não se prestando, destarte, esta estreita via recursal, para alterar aquilo que restou decidido, salvo nos casos excepcionais em que, do saneamento de algum defeito, decorra lógica e imediatamente uma mudança substancial quanto à conclusão anteriormente assentada acerca da controvérsia posta à apreciação. III- Se o inconformismo do embargante prende-se a rediscutir os fundamentos que se baseou o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instrumento, dando azo à manipulação de novo recurso de mérito na mesma instância, o que a jurisprudência não admite. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807333-33.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

16/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifique-se o cartório quanto ao atual andamento do agravo noticiado às fs. 710/711. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

Ato ordinatório

Definitivo

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