Procedimento Comum Cível 0806873-70.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0806873-70.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: André Santos da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelante: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelado: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelado: André Santos da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Relatora: Juíza Denize de Barros Dodero Juiz Prolator: Márcio Rogério Alves Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 1ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 12/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 19/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 153 - Nº: 0806873-70.2024.8.12.0021 - Apelação Cível Origem: Três Lagoas / 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Ação Originária: 0806873-70.2024.8.12.0021 / Procedimento Comum Cível

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: André Santos da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelante: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelado: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelado: André Santos da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelação Cível nº 0806873-70.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte apelante, devendo esta providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do apelo. P.I.C.-se.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: André Santos da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Apelante: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelado: Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas Advogado: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) Apelado: André Santos da Silva Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0806873-70.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias

23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:56

Ato ordinatório

21/10/2025, 21:32

Publicação

21/10/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar o Requerido a indenização por danos materiais equivalente as parcelas já descontadas, de forma simples, corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação da despesa, e juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmulas 162 e 188 do STJ). Ressalte-se que a partir 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até o dia 31/08/2024, sendo que, após 01/09/2024, a correção monetária e juros de mora do crédito deverão obedecer às alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024. Por ter a parte autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:47

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:21

Recebimento

10/10/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 16:04

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:04

Documentos

Edital de julgamento

•01/06/2026, 00:00

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: André Santos da Silva - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Decisão de fls. 472/473. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int." Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB 216045/SP) Processo 0806873-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Santos da Silva - Réu: CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pentionistas - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806873-70.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Int. ///////// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/10/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente //// VIDE FL. 47

22/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerido para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 15 dias

Ato ordinatório

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