Produção Antecipada da Prova 0808418-78.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Produção Antecipada da ProvaDefeito, nulidade ou anulaçãoProdução Antecipada da Prova

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Produção Antecipada da Prova · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

VALTEIR RODRIGUES CORREA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SCHULZE

OAB/MS 19361·CPF·Representa: Autor

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/MS 19361·CPF·Representa: Réu

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 15:37

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:59

Trânsito em julgado

21/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valteir Rodrigues Correa - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808418-78.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Diante do exposto, dou por encerrado este procedimento ante a prova documental produzida, não cabendo a este Juízo, nestes autos, ingressar em seu mérito. Sem ônus de sucumbência por não se admitir defesa ou recurso neste procedimento, conforme § 4º acima citado. Aguarde-se em cartório por um mês a fim de que os interessados retirem as cópias necessárias e, ao final, arquivem-se, conforme o citado art. 383. P.R.I.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:47

Recebimento

18/02/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:19

Decurso de Prazo

08/02/2025, 03:19

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valteir Rodrigues Correa - Ciência a parte autora acerca da manifestação e documentos de fls. 39/92. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808418-78.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova -

07/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(46)

Definitivo

09/04/2025, 15:37

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:41

Ato ordinatório

21/03/2025, 17:59

Trânsito em julgado

21/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:35

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valteir Rodrigues Correa - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação - ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808418-78.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Diante do exposto, dou por encerrado este procedimento ante a prova documental produzida, não cabendo a este Juízo, nestes autos, ingressar em seu mérito. Sem ônus de sucumbência por não se admitir defesa ou recurso neste procedimento, conforme § 4º acima citado. Aguarde-se em cartório por um mês a fim de que os interessados retirem as cópias necessárias e, ao final, arquivem-se, conforme o citado art. 383. P.R.I.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:36

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:47

Recebimento

18/02/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 14:19

Decurso de Prazo

08/02/2025, 03:19

Ato ordinatório

08/11/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valteir Rodrigues Correa - Ciência a parte autora acerca da manifestação e documentos de fls. 39/92. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808418-78.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova -

07/11/2024, 00:00

Publicação

06/11/2024, 20:57

Ato ordinatório

06/11/2024, 14:31

Petição (Replica)

06/11/2024, 14:22

Ato ordinatório

06/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:23

Petição (Contestação)

01/11/2024, 10:02

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valteir Rodrigues Correa - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução da carta de citação f. 36. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808418-78.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova -

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 21:09

Ato ordinatório

21/10/2024, 07:59

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valteir Rodrigues Correa - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808418-78.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Nos termos do artigo 381, III, do CPC, a produção antecipada da prova será admitida nos casos em que o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. Por sua vez, o § 2º do artigo 382 do CPC deixa claro que o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, passando a ser até desnecessária a homologação. Ainda, segundo o § 4º do último artigo, neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. Portanto, nem mesmo ônus de sucumbência decorre desta lide e, pelo artigo 383, os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados. Diante do exposto, defiro o pedido de produção antecipada de provas para os fins do inciso III do artigo 381 do CPC. Determino a citação da parte requerida para, em 30 dias, trazer aos autos cópia do contrato e demais documentos a que se refere a inicial, ciente que se não trazer aos autos será presumida a sua inexistência, com reflexos no princípio da causalidade na lide principal. Decorrido tal prazo, nos termos do artigo 383 do CPC, aguarde-se em cartório por 30 dias e, após, arquivem-se, lançando-se a movimentação de julgado no SAJ. Intimem-se.

02/10/2024, 00:00

Publicação

01/10/2024, 20:57

Ato ordinatório

01/10/2024, 14:53

Expedição de documento (Carta)

01/10/2024, 14:52

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:39

Ato ordinatório

01/10/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valteir Rodrigues Correa - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0808418-78.2024.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Conforme f. 04, trata-se de pretensão cautelar de exibição de documentos preparatória para eventual revisional. Portanto, altere-se a classe para cautelar de produção antecipada de provas e nova conclusão. Intimem-se.

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 20:58

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:56

Recebimento

27/09/2024, 16:28

Outras Decisões

27/09/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 15:28

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/09/2024, 15:28

Recebimento

27/09/2024, 15:17

Outras Decisões

27/09/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 14:25

Ato ordinatório

26/09/2024, 17:08

Ato ordinatório

26/09/2024, 17:08

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 16:20

Intimação

•07/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•02/10/2024, 00:00

•01/10/2024, 00:00