PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA
OAB/MS 20357·CPF·Representa: Autor
ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor
LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO
OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor
RAFAEL PATRICK FRANCISCO
OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
30/05/2025, 04:10
Publicação
26/05/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA -
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0808031-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/05/2025, 07:53
Mero expediente
22/05/2025, 11:31
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 14:10
Trânsito em julgado
21/05/2025, 14:08
Reativação
21/05/2025, 12:58
Reativação
21/05/2025, 12:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - NATUREZA SOLIDÁRIA DA OBRIGAÇÃO - TRANSAÇÃO ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E O CREDOR - EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. Com base no art. 844, § 3°, do Código Civil, a transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos co-devedores. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808031-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808031-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808031-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - NATUREZA SOLIDÁRIA DA OBRIGAÇÃO - TRANSAÇÃO ENTRE UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E O CREDOR - EXTINÇÃO DA DÍVIDA EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. Com base no art. 844, § 3°, do Código Civil, a transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos co-devedores. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0808031-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0808031-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Elizabete Aparecida Buono Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS)
Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0808031-97.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli
10/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2025, 14:34
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 14:34
Remessa (em grau de recurso)
08/04/2025, 14:34
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:46
Petição (Contra-razões)
17/03/2025, 18:08
Ato ordinatório
20/02/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 271/276.
Intimação - ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0808031-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:35
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:47
Ato ordinatório
18/02/2025, 15:56
Petição (Apelação)
17/02/2025, 10:42
Ato ordinatório
27/01/2025, 15:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA -
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0808031-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, julgo extinto o feito com resolução do mérito. Sem custas na forma do § 3º do art. 90 do CPC. P. R. I. Com o trânsito, arquivem-se.
27/01/2025, 00:00
Publicação
24/01/2025, 20:39
Ato ordinatório
24/01/2025, 07:50
Recebimento
22/01/2025, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2025, 16:31
Ato ordinatório
22/01/2025, 16:31
Homologação de Transação
22/01/2025, 16:30
Ato ordinatório
26/11/2024, 00:22
Ato ordinatório
22/10/2024, 19:37
Ato ordinatório
22/10/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 12:51
Conclusão (para despacho)
07/10/2024, 14:35
Documento (Informações)
07/10/2024, 14:34
Decurso de Prazo
07/10/2024, 14:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA - Decisão de fls. 258. "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo parcial retro, cujos termos ficam fazendo parte integrante desta decisão. Sem custas, nos termos do § 3º do artigo 90 do CPC. Fica desde já reconhecida a preclusão lógica quanto às partes acordantes. Dê-se baixa quanto ao requerido Bradesco. Intimem-se. Após, nova conclusão para eventual julgamento em relação à parte requerida que não integrou o acordo."
Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808031-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
01/10/2024, 00:00
Publicação
30/09/2024, 20:57
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
30/09/2024, 03:25
Recebimento
27/09/2024, 15:56
Sem descrição
27/09/2024, 15:56
Conclusão (para julgamento)
27/09/2024, 09:08
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024, 09:08
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
27/09/2024, 09:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2024, 10:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Elizabete Aparecida Buono -
Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA - Considerando a Portaria Nupemec n. 11/2024 do Mutirão Bradesco, (publicada no DJ n.5485 de 13/09/24), intima-se as partes de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 27/09/2024 Hora 09:00 Local: Sala Mutirão Cível - f. 247. Certidão f. 249: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"
Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808031-97.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/09/2024, 00:00
Publicação
17/09/2024, 20:51
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 13:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024, 13:34
Ato ordinatório
17/09/2024, 13:34
Ato ordinatório
17/09/2024, 07:54
Ato ordinatório
17/09/2024, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
16/09/2024, 13:59
Ato ordinatório
16/09/2024, 13:36
Ato ordinatório
16/09/2024, 12:01
Recebimento
13/09/2024, 17:38
Mero expediente
13/09/2024, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2024, 15:05
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
13/09/2024, 15:05
Conclusão (para julgamento)
05/07/2024, 09:02
Conclusão (para decisão)
04/07/2024, 13:48
Decurso de Prazo
04/07/2024, 06:22
Ato ordinatório
22/05/2024, 20:57
Publicação
17/05/2024, 20:52
Ato ordinatório
17/05/2024, 07:49
Ato ordinatório
17/05/2024, 04:06
Recebimento
16/05/2024, 19:14
Decisão de Saneamento e Organização
16/05/2024, 19:14
Conclusão (para julgamento)
21/03/2024, 18:28
Conclusão (para despacho)
21/03/2024, 15:11
Ato ordinatório
21/03/2024, 13:52
Petição (Replica)
20/03/2024, 12:50
Ato ordinatório
01/03/2024, 09:33
Publicação
28/02/2024, 20:44
Ato ordinatório
28/02/2024, 07:48
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2024, 15:23
Ato ordinatório
27/02/2024, 13:52
Petição (Contestação)
26/02/2024, 18:06
Ato ordinatório
06/02/2024, 17:33
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 16:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024, 16:12
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
06/02/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
06/02/2024, 14:22
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
06/02/2024, 13:40
Petição (Contestação)
05/02/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 15:51
Publicação
02/02/2024, 20:40
Ato ordinatório
02/02/2024, 07:45
Ato ordinatório
01/02/2024, 17:45
Ato ordinatório
01/02/2024, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2024, 15:24
Remessa (outros motivos)
01/02/2024, 15:22
Ato ordinatório
20/12/2023, 02:39
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 14:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/11/2023, 08:19
Ato ordinatório
17/11/2023, 00:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/11/2023, 08:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023, 08:31
Ato ordinatório
08/11/2023, 08:31
Publicação
07/11/2023, 20:44
Ato ordinatório
07/11/2023, 16:59
Expedição de documento (Carta)
07/11/2023, 16:59
Expedição de documento (Carta)
07/11/2023, 16:59
Ato ordinatório
07/11/2023, 13:12
Ato ordinatório
07/11/2023, 07:48
Ato ordinatório
06/11/2023, 18:27
Ato ordinatório
06/11/2023, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
06/11/2023, 14:24
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))