Procedimento Comum Cível 0823645-71.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

VALDEVINO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

POSTALIS - INSTITUTO DA PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA

OAB/MS 4417·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO NEVES DE SOUZA

OAB/MS 4417·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Ofício)

16/04/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 07:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:08

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:14

Publicação

24/02/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:48

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2026, 18:25

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:03

Publicação

20/01/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -. Dispositivo Posto isto, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, I, CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. A tutela de urgência anteriormente concedida proferida no AI nº 2000854-88.2024.8.12.0000 perde seus efeitos, restando autorizado o restabelecimento dos descontos relativos à contribuição extraordinária para equacionamento do déficit, observadas as normas regulamentares. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2º). Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

16/01/2026, 18:40

Recebimento

16/01/2026, 18:26

Todas as movimentações(79)

Documento (Ofício)

16/04/2026, 14:03

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 07:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 15:08

Ato ordinatório

24/02/2026, 10:14

Publicação

24/02/2026, 07:46

Documentos

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 07:36

Ato ordinatório

20/02/2026, 08:48

Petição (Embargos de declaração)

27/01/2026, 18:25

Ato ordinatório

26/01/2026, 14:03

Publicação

20/01/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação -. Dispositivo Posto isto, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, I, CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. A tutela de urgência anteriormente concedida proferida no AI nº 2000854-88.2024.8.12.0000 perde seus efeitos, restando autorizado o restabelecimento dos descontos relativos à contribuição extraordinária para equacionamento do déficit, observadas as normas regulamentares. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2º). Fica, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

16/01/2026, 18:40

Recebimento

16/01/2026, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 18:26

Ato ordinatório

16/01/2026, 18:26

Improcedência

16/01/2026, 18:26

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 07:05

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdevino de Oliveira Martins - Réu: Postalis - Instituto da Previdência Complementar - INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, demonstrando sua pertinência e relevância, explicitando minuciosamente o que se pretende provar, pena de indeferimento, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. ADVIRTO que, caso a parte requeira e demonstre ser imprescindível a produção de prova em audiência, em especial por meio de inquirição de testemunhas, no prazo acima estipulado deverá apresentar o rol com os nomes e os endereços, pena de preclusão. Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0823645-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:12

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:35

Ato ordinatório

18/02/2025, 17:18

Recebimento

18/02/2025, 09:06

Mero expediente

18/02/2025, 09:06

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 10:14

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:05

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:58

Petição (Replica)

04/12/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdevino de Oliveira Martins - Réu: Postalis - Instituto da Previdência Complementar - Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0823645-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de quinze dias impugnar a contestação e documentos de f. 143/306. Em igual prazo, respeitando o contraditório, intime-se a parte ré para manifestar sobre manifestação e documentos de fls. 307/314. Atente-se o cartório quanto ao pedido de publicação exclusiva de f. 190. Intimem-se. Cumpra-se.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 20:10

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:33

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:13

Recebimento

11/11/2024, 13:04

Mero expediente

11/11/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:34

Petição (Contestação)

16/07/2024, 17:06

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:43

Documento (Ofício)

27/06/2024, 16:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 13:50

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

26/06/2024, 13:40

Publicação

12/06/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdevino de Oliveira Martins - Réu: Postalis - Instituto da Previdência Complementar - 1-Verifica-se que a parte ré pleiteou, à f. 137, pela sua participação de modo virtual. Considerando que a Portaria n. 2.798, de 24 de novembro de 2023, revogou a Portaria n. 2.486, de 19 de outubro de 2022, estabelecendo, em suma, que as audiências serão realizadas na forma telepresencial a pedido da parte. Considerando, ainda, a portaria n. 2.805, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe, em seu art. 3º, que "os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência" e que o juiz analisará a viabilidade técnica e a conveniência do pleito, Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0823645-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro o pedido de participação da parte requerente por videoconferência na audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2024, às 13h e 40min (certidão de f. 114), através do link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (sala da 4ª Vara Cível de Campo Grande), disponibilizado no portal do TJMS. Proceda a Serventia com as providências necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

12/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:48

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:46

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:42

Recebimento

11/06/2024, 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:41

Documento (Ofício)

13/05/2024, 12:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2024, 09:44

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:20

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:09

Ato ordinatório

02/05/2024, 13:04

Expedição de documento (Carta)

30/04/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:11

Publicação

29/04/2024, 20:09

Ato ordinatório

29/04/2024, 07:36

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:11

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:10

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 16:01

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 13:24

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

18/04/2024, 13:24

Recebimento

17/04/2024, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2024, 16:29

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:51

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:51

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 11:43

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 11:35

Intimação

•20/01/2026, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•12/06/2024, 00:00