Cumprimento de sentença 0828291-37.2018.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0828291-37.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Gilda Mourão Machado Iaroszeski Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogado: Jorge Ruy Otaño da Rosa (OAB: 3868/MS) Apelante: Marina Medina Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelada: Marina Medina Advogado: Marcelo Desidério de Moraes (OAB: 13512/MS) Advogado: Diana Cristina Pinheiro (OAB: 15827/MS) Apelada: Gilda Mourão Machado Iaroszeski Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogado: Jorge Ruy Otaño da Rosa (OAB: 3868/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Fernando Coutinho Pereira EMENTA - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTORA SINALIZOU CONVERSÃO MAS NÃO A EFETUOU - INDUÇÃO DA REQUERIDA EM ERRO - AFASTADA - DEVER DA REQUERIDA DE OBSERVAR A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM DA AUTORA - PRUDÊNCIA ESPECIAL CONFORME ART. 44 DO CTB - RÉ DEVERIA TER AGUARDADO A CONCLUSÃO DA MANOBRA PARA SE DESLOCAR - CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA - AFASTADA - DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS E MORAIS - MANTIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUZIDO - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDO - AJUSTE NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. Ainda que se considere que a motociclista estava com a sinalização luminosa (seta) acionada, indicando a intenção de efetuar uma conversão, era necessário que a condutora do carro aguardasse a conclusão da manobra então sinalizada, exercitando a especial prudência que exige a lei de trânsito (art. 44), e conferindo segurança à passagem do veículo da Autora, com preferência. 2. Sopesando-se o grau dos infortúnios enfrentados pela autora e também as condições financeiras da parte que suportará o encargo indenizatório, reduz-se o montante dos danos morais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0828291-37.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso da autora e deram parcial provimento ao apelo da requerida, nos termos do voto do Relator.

02/02/2024, 00:00

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