Dissolução Parcial de Sociedade 0826324-15.2022.8.12.0001 - TJMS

Dissolução Parcial de Sociedade 0826324-15.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3130317/MS (2025/0484816-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ANA LUCIA AMORIM ADVOGADO: TIAGO BANA FRANCO - MS009454 AGRAVADO: ANA PAULA AMORIM ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 MARIELA DITTMAR RAGHIANT - MS009045 VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO - MS021593 LUCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/12/2025.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3130317/MS (2025/0484816-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ANA LUCIA AMORIM ADVOGADO: TIAGO BANA FRANCO - MS009454 AGRAVADO: ANA PAULA AMORIM ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 MARIELA DITTMAR RAGHIANT - MS009045 VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO - MS021593 LUCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3130317/MS (2025/0484816-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA LUCIA AMORIM ADVOGADO: TIAGO BANA FRANCO - MS009454 AGRAVADO: ANA PAULA AMORIM ADVOGADOS: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO - MS007146 VINÍCIUS RIOS DE CASTRO - MS025237 CARLOS EDUARDO SAJONC PAVÃO - MS021593 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Agravada: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0826324-15.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Agravada: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0826324-15.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Agravada: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0826324-15.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Recorrido: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Recurso Especial nº 0826324-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ana Lúcia Amorim. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no "1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual", ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Recorrido: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/09/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0826324-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Recorrido: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0826324-15.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargada: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados. II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito de fundamentação jurídica acolhida, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente. III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826324-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargada: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Por determinação do §2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem conclusos os autos para julgamento. Embargos de Declaração Cível nº 0826324-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Embargada: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0826324-15.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Apelada: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CABIMENTO AFASTADA - DECISÃO QUE DECRETA A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE - NATUREZA DE SENTENÇA - APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRECEDENTES DO STJ - MÉRITO RECURSAL - TERMO INICIAL JUROS DE MORA - ARTS. 608 PARAGRAFO ÚNICO DO CPC E 1.031 §2º DO CC - VENCIMENTO DO PRAZO NONAGESIMAL CONTATO DA LIQUIDAÇÃO DOS HAVERES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A decisão que decreta a resolução do vínculo societário em relação a um sócio, como ocorre na hipótese, encerrando a primeira fase da ação de dissolução parcial, possui natureza de sentença, sendo, pois, cabível o presente recurso de apelação. II - O termo inicial dos juros de mora, decorrentes do pagamento dos haveres devidos em face da retirada do sócio, é o momento do vencimento do prazo legal nonagesimal, contado desde a liquidação dos haveres, nos termos dos artigos 608, parágrafo único, do CPC, e 1.031, § 2.º, do CC, salvo expressa estipulação contratual em contrário. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0826324-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Apelada: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Em respeito ao que dispõem os arts. 9º e 10 doCPC, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instara apelante a se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento, suscitada nas contrarrazões de f. 138-148. Apelação Cível nº 0826324-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ana Lúcia Amorim Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Apelada: Ana Paula Amorim Advogado: Carlos Eduardo Sajonc Pavão (OAB: 21593A/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0826324-15.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/05/2025, 00:00

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•06/04/2026, 00:00

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