Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se a ré Egam Ega Administração de Imóveis Próprios EPP para que regularize sua representação processual, uma vez que as procurações apresentadas às fls. 183 e 200 não contém assinatura, no prazo de 15 (quinze) dias sob as penas da lei.. Após, tornem conclusos.
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 07:48
Ato ordinatório
08/04/2026, 14:00
Recebimento
19/03/2026, 18:06
Mero expediente
19/03/2026, 18:06
Conclusão (para despacho)
11/12/2025, 23:53
Decurso de Prazo
05/12/2025, 02:55
Ato ordinatório
10/11/2025, 11:05
Publicação
10/11/2025, 08:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações apresentadas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações apresentadas.
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 07:41
Ato ordinatório
06/11/2025, 12:45
Petição (Contestação)
03/11/2025, 18:36
Petição (Contestação)
22/10/2025, 14:14
Decurso de Prazo
21/10/2025, 02:52
Ato ordinatório
14/10/2025, 07:45
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2025, 21:55
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
13/10/2025, 14:40
Documento (Certidão)
30/09/2025, 15:47
Documento (Mandado)
30/09/2025, 15:47
Petição (Contestação)
30/09/2025, 15:28
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 15:16
Ato ordinatório
15/08/2025, 07:57
Publicação
14/08/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/10/2025 Hora 14:40 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente ou por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, quinze minutos antes do horário marcado para a audiência, e ingressar na Sala de Espera da 7a Vara Cível de Campo Grande - Conciliação.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 17:15
Ato ordinatório
13/08/2025, 07:41
Ato ordinatório
12/08/2025, 18:21
Expedição de documento (Mandado)
12/08/2025, 18:21
Expedição de documento (Carta)
12/08/2025, 18:16
Ato ordinatório
12/08/2025, 09:36
Ato ordinatório
12/08/2025, 09:13
Ato ordinatório
01/08/2025, 14:52
Ato ordinatório
01/08/2025, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2025, 14:44
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
01/08/2025, 14:44
Ato ordinatório
01/08/2025, 14:34
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
21/07/2025, 13:20
Custas
26/06/2025, 07:06
Custas
25/06/2025, 11:33
Ato ordinatório
24/06/2025, 11:20
Publicação
24/06/2025, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Decisão: "Indefiro por ora o pedido de fls. 168/169 uma vez que não houve tentativa de citação por mandado, bem como em todos os endereços informados às fls. 151. Redesigne-se a audiência de conciliação. Expeça-se mandado de citação no endereço da sócia administradora da empresa Egam & Ega Administração de Imóveis Próprios EPP - Marisa Alves da Silva, Rua Antonio Maria Coelho 5581, Ap. 1802, Bairro Carandá Bosque, nesta cidade. Expeça-se carta de citação ao réu Cacimiro Empreendimentos e Participaçõs Ltda no endereço indicado às fls. 151, na cidade de São Paulo." Nota do Cartório: Intima-se a parte autora para recolher o valor referente as diligências do Oficial de Justiça. Prazo: 15 Dias.
20/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2025, 08:05
Ato ordinatório
18/06/2025, 13:30
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2025, 13:28
Recebimento
18/06/2025, 11:39
Outras Decisões
18/06/2025, 11:39
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 07:29
Ato ordinatório
18/06/2025, 07:26
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 10:24
Ato ordinatório
03/06/2025, 09:27
Ato ordinatório
03/06/2025, 09:27
Ato ordinatório
03/06/2025, 06:44
Publicação
02/06/2025, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda - Intimação do requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 164/165 que resultou negativo, requerendo o que de direito.
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/05/2025, 07:46
Ato ordinatório
29/05/2025, 16:05
Ato ordinatório
29/05/2025, 16:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2025, 11:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
26/05/2025, 11:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 06:31
Ato ordinatório
07/05/2025, 06:30
Ato ordinatório
29/04/2025, 11:21
Publicação
29/04/2025, 08:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/07/2025 Hora 13:20 Local: CEJUSC-TJ Situacão: Pendente. Endereço: Rua Raul Pires Barbosa, 1503,Chácara Cachoeira, Campo Grande/MS Telefones: 3317-3983/3317-3973
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 18:34
Expedição de documento (Carta)
28/04/2025, 18:22
Expedição de documento (Carta)
28/04/2025, 18:21
Ato ordinatório
28/04/2025, 07:53
Ato ordinatório
25/04/2025, 10:33
Ato ordinatório
25/04/2025, 10:33
Ato ordinatório
25/04/2025, 10:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025, 10:24
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025, 10:24
Ato ordinatório
25/04/2025, 10:24
Ato ordinatório
24/04/2025, 14:06
Ato ordinatório
24/04/2025, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2025, 12:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
24/04/2025, 12:25
Ato ordinatório
22/04/2025, 12:55
Ato ordinatório
25/03/2025, 18:03
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 12:05
Ato ordinatório
20/02/2025, 08:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda - EXPEDIENTE: Intima-se a parte autora para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações de pesquisas de Fls. 151-154, juntadas aos autos, requerendo o que de direito.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:28
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:39
Ato ordinatório
18/02/2025, 09:58
Ato ordinatório
09/02/2025, 09:13
Ato ordinatório
08/02/2025, 01:25
Ato ordinatório
08/02/2025, 01:25
Ato ordinatório
01/02/2025, 03:00
Ato ordinatório
01/02/2025, 02:59
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 12:21
Ato ordinatório
30/01/2025, 19:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025, 14:13
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
23/01/2025, 14:00
Custas
15/01/2025, 07:01
Custas
13/12/2024, 07:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte autora para ciência acerca das guias de recolhimento de custas às fls. 141 a 144, referentes às parcelas 2/3 e 3/3, ambas com data de vencimento em 10/03/2025.
12/12/2024, 00:00
Publicação
11/12/2024, 20:35
Ato ordinatório
11/12/2024, 07:42
Ato ordinatório
10/12/2024, 15:50
Custas
10/12/2024, 15:44
Custas
10/12/2024, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda - Decisão: Defiro a busca de endereços através do sistema de automação desenvolvido pela T.I do Tribunal de Justiça. À Serventia para que promova a busca das informações perante os sistemas. Após, intime-se o autor para que indique qual o endereço pretende seja realizada a diligência. Certifique-se quanto ao pagamento das parcelas das custas iniciais e em caso negativo intime-se o autor para que regularize o pagamento. NOTA DE CARTÓRIO: ao requerente para que promova o recolhimento das demais parcelas das custas.
04/12/2024, 00:00
Publicação
03/12/2024, 20:29
Ato ordinatório
03/12/2024, 07:41
Ato ordinatório
02/12/2024, 16:50
Recebimento
28/11/2024, 16:02
Outras Decisões
28/11/2024, 16:02
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 15:53
Ato ordinatório
18/11/2024, 00:42
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda, Egam & Ega Ltda - EXPEDIENTE: Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da juntada do(s) Aviso(s) de Recebimento(s) negativo(s) de flS. 130 e 133, requerendo o que de direito. Caso requeira a expedição de instrumento de mandado, no mesmo prazo, a parte deverá comprovar nos autos o recolhimento da(s) diligência(as) do Oficial de Justiça, necessária(s) ao cumprimento do(s) respectivo(s) ato(s).
07/11/2024, 00:00
Publicação
06/11/2024, 20:21
Ato ordinatório
06/11/2024, 07:38
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:59
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/10/2024, 10:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda - Não há que se falar em reconsideração, conforme postulado pelo autor, uma vez que não há novos elementos que possam alterar o entendimento deste Juízo, ademais, se o réu entende pelo desacerto da decisão deve interpor recurso próprio. Acolho a emenda de fls. 107/111. Proceda-se a inclusão no polo passivo da pessoa de Egam & Ega Administração de Imóveis Próprios EPP. No mais, designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, conforme nova decisão do CNJ, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo. Citem-se os réus para que compareçam ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC. Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E. Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. À serventia para que certifique quanto a eventual erro na guia das custas, haja vista a alegação de ocorrência de erro para pagamento Constatado eventual erro, expeça-se novas guias para pagamento, não havendo erro nas guias emitias, certifique-se o não pagamento tornando conclusos de imediato sem o cumprimento das demais determinações exaradas nesta decisão. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/01/2025 Hora 14:00 Local: CEJUSC-TJ.
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 20:26
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:37
Ato ordinatório
29/10/2024, 10:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
28/10/2024, 09:18
Ato ordinatório
10/10/2024, 17:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024, 17:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024, 17:58
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2024, 17:58
Ato ordinatório
10/10/2024, 17:58
Expedição de documento (Carta)
10/10/2024, 17:57
Expedição de documento (Carta)
10/10/2024, 17:57
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2024, 16:07
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
10/10/2024, 16:07
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2024, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2024, 12:56
Ato ordinatório
09/10/2024, 12:55
Recebimento
09/10/2024, 09:33
Outras Decisões
09/10/2024, 09:33
Petição (Petição (outras))
04/10/2024, 16:52
Conclusão (para decisão)
01/10/2024, 19:37
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 17:29
Publicação
23/09/2024, 21:15
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:43
Ato ordinatório
20/09/2024, 14:35
Recebimento
20/09/2024, 14:22
Antecipação de tutela
20/09/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 17:52
Conclusão (para decisão)
09/09/2024, 12:52
Custas
06/09/2024, 07:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se à parte acerca das guia de recolhimento de custas nas fls. 95-96. Vencimento da primeira parcela 10/09/2024.
05/09/2024, 00:00
Publicação
04/09/2024, 20:44
Ato ordinatório
04/09/2024, 07:52
Ato ordinatório
03/09/2024, 17:11
Custas
03/09/2024, 17:10
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se à parte acerca das guias de recolhimento parceladas de custas nas fls. 85-90. Vencimento da primeira parcela 27/08/2024.
19/08/2024, 00:00
Publicação
16/08/2024, 20:44
Ato ordinatório
16/08/2024, 07:47
Ato ordinatório
15/08/2024, 15:35
Custas
15/08/2024, 15:33
Custas
15/08/2024, 15:33
Custas
15/08/2024, 15:33
Custas
15/08/2024, 15:33
Recebimento
15/08/2024, 13:21
Outras Decisões
15/08/2024, 13:21
Conclusão (para decisão)
13/08/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 11:37
Ato ordinatório
08/08/2024, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Reqdo: Cacimiro Empreendimentos e Participações Ltda - Decisão: Assim, ante a inexistência de prova da hipossuficiência financeira do autor, somados aos indícios antes mencionados, indefiro o benefício pleiteado. Por todo exposto, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais e preparos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição.
08/08/2024, 00:00
Publicação
07/08/2024, 20:54
Ato ordinatório
07/08/2024, 07:49
Ato ordinatório
06/08/2024, 16:42
Recebimento
06/08/2024, 15:54
Gratuidade da Justiça
06/08/2024, 15:54
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 13:03
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 15:56
Ato ordinatório
11/07/2024, 09:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0840038-71.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itay de Andrade Martins - Despacho: No que tange ao pedido de justiça gratuita formulado na inicial, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, traga aos autos prova de sua hipossuficiência, observando-se que o contrato foi realizado com a pessoa jurídica, bem como indicar corretamente o numero do seu CNPJ, haja vista que o informado na inicial é o mesmo do réu.