Procedimento Comum Cível 0855375-03.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0855375-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contra-razões)

26/06/2026, 11:08

Ato ordinatório

24/06/2026, 08:42

Publicação

24/06/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 332-336.

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2026, 07:39

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:06

Petição (Embargos de declaração)

25/05/2026, 18:50

Ato ordinatório

18/05/2026, 13:50

Publicação

18/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de confirmar a liminar concedida e: (a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por consequência, a inexigibilidade dos débitos discutidos nos autos e; (b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa e dos atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários de advogado arbitrados acima, tendo em vista que sucumbiu em parte de seus pedidos, e condeno a ré ao pagamento de 50% restante. Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IPCA-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º), até a data do efetivo pagamento. Ficam suspensos os ônus da sucumbência da parte autora, por ser beneficiária da justiça gratuita (f. 48), nos termos do art. 98, §3º, do CPC, ressalvada a exigibilidade em caso de alteração de sua situação financeira. Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2026, 07:45

Ato ordinatório

15/05/2026, 04:48

Recebimento

14/05/2026, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 15:29

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Gabriella Goulart Vargas - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A, Editora e Distribuidora Educacional S/A - Desta feita, Intimação - ADV: Evandro Luís Pippi Kruel (OAB 27229/MS), Gabriela Mangini Stang (OAB 26619/MS) Processo 0855375-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido liminar formulado na inicial e, em consequência, determino seja promovida a imediata exclusão dos apontamentos indicados nos documentos de fl. 37/41, por decorrência da relação jurídica objeto da inicial, podendo o cartório, para tanto, se valer do sistema SERASAJUD, se possível. Não sendo possível a exclusão do registro, intime-se a ré, através de seu representante, para cumprir o disposto nesta decisão, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, limitada a 10 (dez) dias. Tendo em vista que a parte ré se encontra devidamente representada nos autos, e inclusive já ofertou contestação, o que configura comparecimento espontâneo (art. 239, §1º do CPC), declaro-a devidamente citada. Intime-se a parte autora para que, caso queira, se manifeste sobre a contestação apresentada pela ré no prazo de 15 (quinze) dias. Paralelamente, paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte. O processo deverá ser retirado da pauta acaso haja manifestação de ambas as partes revelando desinteresse na conciliação. Com fundamento no artigo 1º, §2º, inciso IV da Portaria nº 2.805/2023 do TJMS, fica desde já autorizada a participação das partes por videoconferência. Registra-se que fica sob responsabilidade da parte o ônus de eventual atraso ou impossibilidade de participação ao ato, bastando que acesse a sala de audiência através do link www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º). Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC). Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime-se. Cumpra-se.

20/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 332-336.

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