Procedimento Comum Cível 0857476-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

DANIEL DUTRA SENA JúNIOR

CPF

Autor

RAINHO MOTOS CONCESSIONáRIA MULTIMARCAS ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO RAINHO TEIXEIRA

OAB/MS 3748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:19

Custas

22/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 07:18

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 10:46

Publicação

29/04/2025, 00:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:00

Definitivo

28/04/2025, 10:42

Custas

28/04/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:41

Trânsito em julgado

28/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:24

Recebimento

24/02/2025, 14:31

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório

22/07/2025, 16:19

Custas

22/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/06/2025, 07:18

Documentos

•20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 10:46

Publicação

29/04/2025, 00:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:00

Definitivo

28/04/2025, 10:42

Custas

28/04/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:41

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:41

Trânsito em julgado

28/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 07:24

Recebimento

24/02/2025, 14:31

Ato ordinatório

24/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Rainho Motos Concessionária Multimarcas Me - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 89/90, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada. No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais. Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré. P.R.I. Intimação - ADV: Sérgio Rainho Teixeira (OAB 3748/MS) Processo 0857476-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:23

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 21:23

Entrega em carga/vista

18/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

18/02/2025, 21:21

Recebimento

12/02/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 17:30

Homologação de Transação

12/02/2025, 17:30

Conclusão (para julgamento)

10/02/2025, 16:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 16:19

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2025, 08:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Dutra Sena Júnior - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 10/02/2025 às 15:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0857476-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Dutra Sena Júnior - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 10/02/2025 às 15:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0857476-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Publicação

19/12/2024, 20:13

Ato ordinatório

19/12/2024, 15:28

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 14:53

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 14:53

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:35

Ato ordinatório

18/12/2024, 20:14

Ato ordinatório

18/12/2024, 20:09

Ato ordinatório

18/12/2024, 19:57

Ato ordinatório

06/11/2024, 18:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 18:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 18:29

Ato ordinatório

06/11/2024, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 18:28

Ato ordinatório

06/11/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 17:41

Recebimento

06/11/2024, 12:22

Ato ordinatório

06/11/2024, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 09:27

Entrega em carga/vista

06/11/2024, 09:27

Ato ordinatório

06/11/2024, 09:24

Recebimento

29/10/2024, 18:30

Requisição de Informações

28/10/2024, 14:10

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Recebimento

16/10/2024, 14:13

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel Dutra Sena Júnior - Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0857476-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o requerimento de fl. 07, alínea "e". Intime-se a parte autora para trazer em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, a mídia informada nos autos com as supostas gravações de conversas por meio do aplicativo whatsapp, devendo o cartório proceder a disponibilização da mídia nos autos, se for o caso, solicitando auxílio Secretaria de Tecnologia da Informação. Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despachos iniciais.

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 20:15

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 17:13

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 17:13

Ato ordinatório

09/10/2024, 17:11

Recebimento

09/10/2024, 16:51

Mero expediente

09/10/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:11

Ato ordinatório

03/10/2024, 15:11

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 14:52

Intimação

•07/01/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00