Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000962-76.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

WANER SOARES BRITEZ

CPF

Reu

ADELIBIO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ADELIBIO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS TON MAYNARD DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 23681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 21:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:30

Transitado em Julgado em #{data}

18/08/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:14

Juntada de Mandado

02/08/2023, 16:14

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:01

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 21:04

Juntada de Outros documentos

19/08/2023, 15:30

Documentos

Despacho

•21/07/2021, 20:11

Despacho

•31/01/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:30

Transitado em Julgado em #{data}

18/08/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:14

Juntada de Mandado

02/08/2023, 16:14

Recebidos os autos

18/04/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Waner Soares Britez - Sentença de pág. 87/89: Intimação - ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0000962-76.2020.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para o fim de condenar Waner Soares Britez, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 31, do Decreto-Lei nº. 3.688/41.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Waner Soares Britez - Sentença de pág. 87/89: Intimação - ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0000962-76.2020.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para o fim de condenar Waner Soares Britez, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 31, do Decreto-Lei nº. 3.688/41.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Waner Soares Britez - Sentença de pág. 87/89: Intimação - ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0000962-76.2020.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para o fim de condenar Waner Soares Britez, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 31, do Decreto-Lei nº. 3.688/41.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Waner Soares Britez - Sentença de pág. 87/89: Intimação - ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0000962-76.2020.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para o fim de condenar Waner Soares Britez, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 31, do Decreto-Lei nº. 3.688/41.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Waner Soares Britez - Sentença de pág. 87/89: Intimação - ADV: Luiz Carlos Ton Maynard de Oliveira Junior (OAB 23681/MS) Processo 0000962-76.2020.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para o fim de condenar Waner Soares Britez, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 31, do Decreto-Lei nº. 3.688/41.

14/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

05/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:18

Julgado procedente o pedido

27/03/2023, 15:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

27/03/2023, 15:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/03/2023, 15:50

Recebidos os autos

22/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:52

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:51

Juntada de Mandado

09/03/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 16:51

Juntada de Mandado

09/03/2023, 16:50

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

05/03/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 22:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 21:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 21:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 21:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2023, 21:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 21:00

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/11/2022, 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 03:50:00, Juizado Especial Adjunto.

10/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 10:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 03:50:00, Juizado Especial Adjunto.

15/07/2022, 09:56

Recebidos os autos

15/06/2022, 15:02

Decisão ou Despacho

15/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

11/05/2022, 11:55

Recebidos os autos

10/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:04

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 11:59

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:44

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:19

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:19

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 06:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 08:22

Recebidos os autos

21/07/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 20:11

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:26

Recebidos os autos

02/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:28

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/06/2021, 19:26

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 18:16

Juntada de Mandado

25/06/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 17:27

Juntada de Mandado

09/06/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 16:20

Recebidos os autos

26/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:36

Recebidos os autos

22/05/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/05/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/06/2021 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

11/05/2021, 13:17

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/07/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 16:14

Recebidos os autos

01/06/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2020.

27/05/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:40

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 16:38

Interlocutória

•15/06/2022, 15:02