Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803480-98.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.150,29

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSUE SOARES MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEVERTON DA SILVA DE JESUS

OAB/MS 23205·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:14

Registro de Sentença

05/05/2026, 20:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2026, 20:14

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:22

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:32

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:32

Prazo em Curso

13/01/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

09/01/2026, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:54

Todas as movimentações(144)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 20:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 20:14

Registro de Sentença

05/05/2026, 20:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2026, 20:14

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:10

Documentos

Interlocutória

•03/03/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:22

Prazo em Curso

06/02/2026, 15:32

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 15:32

Prazo em Curso

13/01/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 08:01

Emissão da Relação

09/01/2026, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão

18/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:39

Prazo em Curso

10/12/2025, 16:56

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 10:49

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 18:03

Outras Decisões

28/11/2025, 18:03

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:04

Prazo em Curso

18/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 13:07

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:26

Registro de Sentença

13/10/2025, 14:26

Homologada a Transação

13/10/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/10/2025, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2025, 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:28

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/07/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 10:21

Emissão da Relação

30/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/07/2025, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:01

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 09:32

Outras Decisões

24/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:29

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:28

Prazo em Curso

26/03/2025, 09:28

Juntada de Mandado

26/03/2025, 09:26

Juntada de NULL

26/03/2025, 09:26

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:47

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:46

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

25/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:24

Prazo em Curso

09/01/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 15:15

Recebida petição inicial

29/11/2024, 15:15

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:12

Evolução da Classe Processual

28/11/2024, 14:11

Processo Reativado

28/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/11/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 10:24

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 10:22

Prazo em Curso

16/10/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 02:31

Prazo em Curso

05/10/2023, 05:37

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:44

Emissão da Relação

03/10/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 19:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/09/2023, 19:04

Registro de Sentença

14/09/2023, 19:04

Expedição de NULL.

14/09/2023, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:38

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:54

Prazo em Curso

19/07/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/06/2023, 13:34

Prazo em Curso

28/04/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Weverton da Silva de Jesus (OAB 23205/MS) Processo 0803480-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josue Soares Martins - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender a exigibilidade do (s) crédito (s) tributário (s) sub judice.".

28/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 12:08

Emissão da Relação

27/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 02:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2023, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weverton da Silva de Jesus (OAB 23205/MS) Processo 0803480-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josue Soares Martins - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 29/06/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weverton da Silva de Jesus (OAB 23205/MS) Processo 0803480-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josue Soares Martins - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 29/06/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weverton da Silva de Jesus (OAB 23205/MS) Processo 0803480-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josue Soares Martins - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 29/06/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Weverton da Silva de Jesus (OAB 23205/MS) Processo 0803480-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josue Soares Martins - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 29/06/2023 às 13:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/p

14/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:58

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 13:55

Emissão da Relação

13/04/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:50

Expedição de Carta.

13/04/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:29

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

20/03/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 12:53

Tutela Provisória

03/03/2023, 12:53

Informação do Sistema

13/02/2023, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/02/2023, 19:04

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 18:46

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 18:40

Despacho

•30/06/2023, 14:40

Despacho

•06/09/2023, 17:38

Sentença (Outras)

•14/09/2023, 14:57

Sentença

•14/09/2023, 19:04

Despacho

•29/11/2024, 15:15

Despacho

•07/03/2025, 16:47

Interlocutória

•24/04/2025, 09:32

Despacho

•24/07/2025, 17:20

Sentença

•13/10/2025, 14:26

Despacho

•15/10/2025, 14:09

Interlocutória

•28/11/2025, 18:03

Despacho

•18/12/2025, 15:44

Sentença

•05/05/2026, 20:14