Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Considerando a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, intime-se o exequente para que promova o regular prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
30/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2026, 08:00
Ato ordinatório
26/03/2026, 18:52
Recebimento
09/03/2026, 10:34
Mero expediente
09/03/2026, 10:34
Conclusão (para despacho)
05/03/2026, 16:33
Reativação
03/03/2026, 16:49
Reativação
03/03/2026, 16:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS)
Apelado: Adoli Golfetto - ME Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA - PENHORA REALIZADA - DILIGÊNCIAS REQUERIDAS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Para que se configure a prescrição intercorrente necessária a inércia do credor em dar prosseguimento ao feito e o transcurso do prazo prescricional. No presente caso, todavia, há penhora realizada nos autos e restou deferido leilão judicial para o regular prosseguimento do feito, não configurando assim, a desídia para declaração de prescrição intercorrente. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0001490-19.2003.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS)
Apelado: Adoli Golfetto - ME Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0001490-19.2003.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS)
Apelado: Adoli Golfetto - ME Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - INÉRCIA DO CREDOR NÃO CONFIGURADA - PENHORA REALIZADA - DILIGÊNCIAS REQUERIDAS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Para que se configure a prescrição intercorrente necessária a inércia do credor em dar prosseguimento ao feito e o transcurso do prazo prescricional. No presente caso, todavia, há penhora realizada nos autos e restou deferido leilão judicial para o regular prosseguimento do feito, não configurando assim, a desídia para declaração de prescrição intercorrente. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0001490-19.2003.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS)
Apelado: Adoli Golfetto - ME Advogado: Ed Maylon Ribeiro (OAB: 16966/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0001490-19.2003.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
03/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2025, 14:27
Remessa (em grau de recurso)
01/10/2025, 14:27
Remessa (em grau de recurso)
01/10/2025, 14:27
Ato ordinatório
01/10/2025, 14:24
Recebimento
17/09/2025, 15:44
Com efeito suspensivo
17/09/2025, 15:44
Conclusão (para despacho)
05/09/2025, 14:17
Petição (Contra-razões)
07/07/2025, 16:28
Publicação
17/06/2025, 06:43
Publicação
17/06/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0001490-19.2003.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adoli Golfetto - ME - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso (fls. 487/501). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, cumprindo o disposto no art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.
17/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/06/2025, 07:54
Ato ordinatório
16/06/2025, 05:18
Recebimento
14/04/2025, 16:51
Com efeito suspensivo
14/04/2025, 16:51
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 17:39
Decurso de Prazo
19/03/2025, 03:44
Ato ordinatório
20/02/2025, 06:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS) Processo 0001490-19.2003.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Adoli Golfetto - ME - Intimação da parte executada/exequente para que no prazo de 15 dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.010 § 1º do CPC.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:57
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:57
Ato ordinatório
18/02/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 14:58
Ato ordinatório
22/01/2025, 06:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0001490-19.2003.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adoli Golfetto - ME - III – DISPOSITIVO:
Ante o exposto, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários
22/01/2025, 00:00
Publicação
21/01/2025, 20:59
Ato ordinatório
21/01/2025, 07:58
Ato ordinatório
21/01/2025, 06:49
Recebimento
20/01/2025, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2025, 14:47
Ato ordinatório
20/01/2025, 14:47
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/01/2025, 09:47
Ato ordinatório
03/12/2024, 02:19
Conclusão (para decisão)
11/10/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 08:10
Publicação
09/10/2024, 04:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0001490-19.2003.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adoli Golfetto - ME - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 439/461.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
executada: Determino que se realize leilão eletrônico, nos termos do disposto pelo Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM (com a redação que lhe foi dada pelo provimento 379, de 27/09/2016), pelo sistema de alienação on line, sendo, nesta data, realizado o sorteio necesário do leiloeiro público oficial, conforme determinado no Provimento CSM nº 375/2016, em seu artigo 2º, caput
Intimação - ADV: Ed Maylon Ribeiro (OAB 16966/MS) Processo 0001490-19.2003.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adoli Golfetto - ME - Republica-se para constar o nome do procurador da parte
29/08/2024, 00:00
Publicação
28/08/2024, 21:38
Ato ordinatório
28/08/2024, 08:14
Ato ordinatório
27/08/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Júlio César Alves Pires (OAB 11648/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0001490-19.2003.8.12.0042 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Adoli Golfetto - ME - Determino que se realize leilão eletrônico, nos termos do disposto pelo Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM (com a redação que lhe foi dada pelo provimento 379, de 27/09/2016), pelo sistema de alienação on line, sendo, nesta data, realizado o sorteio necesário do leiloeiro público oficial, conforme determinado no Provimento CSM nº 375/2016, em seu artigo 2º, caput
22/08/2024, 00:00
Publicação
21/08/2024, 21:36
Ato ordinatório
21/08/2024, 08:11
Ato ordinatório
20/08/2024, 18:42
Recebimento
10/07/2024, 12:31
Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2024, 12:31
Conclusão (para despacho)
05/07/2024, 17:16
Petição (Petição (outras))
28/03/2024, 08:55
Publicação
25/03/2024, 21:22
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 11:10
Ato ordinatório
25/03/2024, 08:04
Ato ordinatório
22/03/2024, 16:55
Expedição de documento (Certidão)
27/09/2023, 17:51
Ato ordinatório
19/09/2023, 14:21
Ato ordinatório
19/09/2023, 14:09
Ato ordinatório
19/09/2023, 14:09
Ato ordinatório
01/08/2023, 10:43
Decurso de Prazo
02/07/2023, 04:16
Recebimento
26/06/2023, 13:37
Mero expediente
26/06/2023, 13:36
Documento (Ofício)
12/05/2023, 17:08
Conclusão (para despacho)
03/05/2023, 17:24
Ato ordinatório
03/05/2023, 17:24
Expedição de documento (Ofício)
03/05/2023, 17:20
Expedição de documento (Outros documentos)
01/02/2023, 18:10
Ato ordinatório
31/01/2023, 10:52
Ato ordinatório
13/01/2023, 10:19
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:55
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 08:55
Recebimento
28/10/2022, 15:05
Mero expediente
28/10/2022, 15:05
Conclusão (para despacho)
20/10/2022, 17:32
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 17:10
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
13/06/2022, 14:12
Ato ordinatório
09/06/2022, 14:58
Publicação
07/06/2022, 20:49
Ato ordinatório
07/06/2022, 07:47
Ato ordinatório
06/06/2022, 16:07
Petição (Petição (outras))
22/03/2022, 08:55
Recebimento
18/03/2022, 07:42
Mero expediente
18/03/2022, 07:42
Conclusão (para despacho)
02/02/2022, 17:12
Documento (Outros documentos)
04/11/2021, 19:25
Ato ordinatório
21/10/2021, 03:52
Ato ordinatório
28/09/2021, 13:07
Publicação
27/09/2021, 20:57
Ato ordinatório
27/09/2021, 07:49
Ato ordinatório
24/09/2021, 14:24
Recebimento
17/08/2021, 19:34
Mero expediente
17/08/2021, 19:34
Conclusão (para despacho)
17/08/2021, 17:34
Documento (Outros documentos)
12/07/2021, 17:10
Ato ordinatório
21/06/2021, 13:51
Publicação
18/06/2021, 20:55
Ato ordinatório
18/06/2021, 07:46
Ato ordinatório
17/06/2021, 15:10
Recebimento
07/05/2021, 10:53
Mero expediente
07/05/2021, 10:52
Conclusão (para despacho)
07/04/2021, 15:22
Petição (Petição (outras))
19/06/2020, 15:42
Ato ordinatório
02/06/2020, 10:59
Publicação
01/06/2020, 21:13
Ato ordinatório
01/06/2020, 12:04
Ato ordinatório
31/05/2020, 22:59
Recebimento
27/05/2020, 18:28
Mero expediente
27/05/2020, 18:28
Conclusão (para despacho)
14/05/2020, 08:39
Documento (Ofício)
14/05/2020, 08:38
Ato ordinatório
08/04/2020, 21:12
Ato ordinatório
08/04/2020, 21:10
Expedição de documento (Ofício)
08/04/2020, 14:21
Ato ordinatório
17/01/2020, 18:10
Ato ordinatório
01/12/2019, 06:22
Recebimento
09/10/2019, 10:20
Mero expediente
09/10/2019, 10:20
Conclusão (para despacho)
09/09/2019, 12:29
Petição (Petição (outras))
10/07/2019, 15:03
Ato ordinatório
01/07/2019, 13:47
Publicação
29/06/2019, 05:45
Ato ordinatório
28/06/2019, 10:17
Ato ordinatório
27/06/2019, 16:20
Recebimento
11/06/2019, 18:33
Mero expediente
11/06/2019, 18:33
Conclusão (para despacho)
23/04/2019, 16:16
Petição (Petição (outras))
28/03/2019, 11:12
Petição (Petição (outras))
27/02/2019, 12:40
Ato ordinatório
14/02/2019, 15:14
Publicação
14/02/2019, 00:09
Ato ordinatório
13/02/2019, 12:16
Ato ordinatório
12/02/2019, 12:38
Ato ordinatório
15/11/2018, 04:55
Petição (Petição (outras))
15/10/2018, 11:55
Ato ordinatório
02/10/2018, 15:57
Publicação
01/10/2018, 22:49
Ato ordinatório
01/10/2018, 11:32
Ato ordinatório
01/10/2018, 10:29
Documento (Informações)
18/06/2018, 19:10
Petição (Petição (outras))
14/05/2018, 16:26
Ato ordinatório
11/05/2018, 17:50
Publicação
09/05/2018, 22:34
Ato ordinatório
09/05/2018, 12:29
Ato ordinatório
09/05/2018, 12:27
Recebimento
07/02/2018, 09:33
Outras Decisões
07/02/2018, 09:33
Conclusão (para despacho)
28/11/2017, 19:00
Petição (Petição (outras))
22/09/2017, 13:25
Ato ordinatório
21/09/2017, 17:25
Publicação
19/09/2017, 23:01
Ato ordinatório
19/09/2017, 12:23
Ato ordinatório
18/09/2017, 14:54
Documento (Certidão)
18/09/2017, 14:51
Ato ordinatório
18/09/2017, 14:51
Documento (Certidão)
18/09/2017, 14:51
Documento (Mandado)
18/09/2017, 14:11
Ato ordinatório
15/05/2017, 15:14
Expedição de documento (Mandado)
15/05/2017, 15:08
Ato ordinatório
25/07/2016, 18:40
Petição (Petição (outras))
26/01/2016, 11:13
Custas
09/12/2015, 13:07
Custas
03/12/2015, 17:05
Ato ordinatório
30/11/2015, 16:13
Publicação
30/11/2015, 16:06
Ato ordinatório
26/11/2015, 16:36
Ato ordinatório
26/11/2015, 13:24
Petição (Petição (outras))
26/11/2015, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2015, 13:15
Petição (Petição (outras))
31/10/2015, 10:09
Ato ordinatório
05/10/2015, 15:47
Publicação
05/10/2015, 12:14
Ato ordinatório
01/10/2015, 13:36
Ato ordinatório
30/09/2015, 15:33
Recebimento
15/09/2015, 14:06
Mero expediente
15/09/2015, 14:06
Conclusão (para despacho)
26/08/2015, 14:04
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2015, 13:57
Publicação
26/08/2015, 13:25
Custas
12/09/2014, 12:47
Custas
11/09/2014, 11:26
Ato ordinatório
09/09/2014, 16:33
Ato ordinatório
08/09/2014, 13:59
Recebimento
01/08/2014, 18:52
Mero expediente
01/08/2014, 18:52
Conclusão (para despacho)
31/07/2014, 13:21
Petição (Petição (outras))
25/04/2014, 12:17
Recebimento
11/03/2014, 18:52
Convenção das Partes
11/03/2014, 18:52
Ato ordinatório
14/11/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
26/09/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2013, 12:00
Publicação
03/09/2013, 12:00
Ato ordinatório
30/08/2013, 12:00
Documento (Outros documentos)
22/08/2013, 12:00
Mero expediente
12/08/2013, 12:00
Publicação
05/08/2013, 12:00
Ato ordinatório
01/08/2013, 12:00
Ato ordinatório
24/07/2013, 12:00
Recebimento
22/07/2013, 12:00
Requisição de Informações
19/07/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
08/07/2013, 12:00
Ato ordinatório
17/06/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2013, 12:00
Ato ordinatório
11/04/2013, 12:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2013, 12:00
Publicação
26/03/2013, 12:00
Ato ordinatório
22/03/2013, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2013, 12:00
Publicação
10/12/2012, 12:00
Ato ordinatório
07/12/2012, 12:00
Ato ordinatório
04/12/2012, 12:00
Recebimento
30/11/2012, 12:00
Requisição de Informações
29/11/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
23/11/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
08/11/2012, 12:00
Recebimento
31/10/2012, 12:00
Entrega em carga/vista
30/10/2012, 12:00
Remessa (outros motivos)
29/10/2012, 12:00
Ato ordinatório
25/10/2012, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/10/2012, 12:00
Publicação
09/10/2012, 12:00
Ato ordinatório
05/10/2012, 12:00
Ato ordinatório
04/10/2012, 12:00
Documento (Outros documentos)
28/09/2012, 12:00
Ato ordinatório
22/08/2012, 12:00
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2012, 12:00
Ato ordinatório
27/07/2012, 12:00
Ato ordinatório
23/07/2012, 12:00
Requisição de Informações
20/07/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
01/06/2012, 12:00
Ato ordinatório
04/05/2012, 12:00
Petição (Petição (outras))
03/05/2012, 12:00
Publicação
17/04/2012, 12:00
Ato ordinatório
13/04/2012, 12:00
Ato ordinatório
04/04/2012, 12:00
Recebimento
30/03/2012, 12:00
Mero expediente
27/03/2012, 12:00
Documento (Mandado)
07/03/2012, 12:00
Conclusão (para despacho)
30/11/2011, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2011, 12:00
Conclusão (para despacho)
09/09/2011, 12:00
Petição (Petição (outras))
08/04/2011, 12:00
Recebimento
10/03/2011, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2011, 12:00
Ato ordinatório
06/12/2010, 12:00
Publicação
03/12/2010, 12:00
Ato ordinatório
01/12/2010, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2010, 12:00
Evolução da Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)