Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Defiro o pedido de f. 954/956. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.
12/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2025, 16:25
Publicação
18/12/2025, 08:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para que manifestem acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça
18/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:51
Conclusão (para decisão)
16/12/2025, 13:30
Ato ordinatório
16/12/2025, 13:28
Trânsito em julgado
16/12/2025, 13:27
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 10:03
Reativação
29/10/2025, 12:36
Reativação
29/10/2025, 12:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Celia Barbosa dos Santos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOCONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES - CONTRATO DE REFINANCIAMENTO - DISPONIBILIZAÇÃO DO "TROCO" COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800176-69.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Celia Barbosa dos Santos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800176-69.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Celia Barbosa dos Santos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOCONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES - CONTRATO DE REFINANCIAMENTO - DISPONIBILIZAÇÃO DO "TROCO" COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800176-69.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Celia Barbosa dos Santos Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800176-69.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
02/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2025, 18:41
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2025, 18:41
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2025, 18:41
Ato ordinatório
20/08/2025, 11:03
Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 17:04
Ato ordinatório
02/07/2025, 20:40
Publicação
30/06/2025, 11:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 08:36
Ato ordinatório
24/06/2025, 17:10
Decurso de Prazo
24/06/2025, 17:09
Petição (Apelação)
02/06/2025, 15:32
Ato ordinatório
26/05/2025, 17:53
Publicação
19/05/2025, 08:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Celia Barbosa dos Santos - Ré: Banco BMG SA - Isso posto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais arbitro, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez) por cento do valor da causa atualizado. A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entrementes, à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Determino o levantamento do valor depositado na Subconta em favor da parte demandada. No mais, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, devendo ser metade levantado em favor do demandado.
Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800176-69.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 07:51
Ato ordinatório
15/05/2025, 15:44
Recebimento
14/05/2025, 17:53
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2025, 17:53
Ato ordinatório
14/05/2025, 17:52
Conclusão (para julgamento)
19/03/2025, 08:01
Petição (Petição (outras))
07/03/2025, 10:36
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 10:15
Ato ordinatório
27/02/2025, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Celia Barbosa dos Santos - Ré: Banco BMG SA -
Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800176-69.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. 1 - Ante regularidade da representação processual às fl. 814, determino o regular andamento do feito. 2 - Visto produzida prova pericial no feito, manifestem-se as partes se insistem em designar audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal da parte autora. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:43
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:46
Ato ordinatório
19/02/2025, 06:57
Recebimento
14/02/2025, 17:35
Mero expediente
14/02/2025, 08:33
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 17:43
Petição (Petição (outras))
20/11/2024, 16:45
Documento (Outros documentos)
19/11/2024, 16:31
Ato ordinatório
30/10/2024, 08:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Celia Barbosa dos Santos - Ré: Banco BMG SA - Desse modo,
Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800176-69.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, em 15 dias, regularize sua representação processual, apresentando o documento de f. 712 devidamente assinado ao feito.
25/10/2024, 00:00
Publicação
24/10/2024, 20:44
Ato ordinatório
24/10/2024, 07:44
Ato ordinatório
23/10/2024, 13:08
Recebimento
17/10/2024, 17:40
Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024, 17:40
Conclusão (para despacho)
16/10/2024, 12:18
Ato ordinatório
03/10/2024, 13:19
Documento (Certidão)
02/10/2024, 17:42
Documento (Mandado)
02/10/2024, 17:42
Ato ordinatório
30/09/2024, 14:02
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 19:25
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 09:59
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 15:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Celia Barbosa dos Santos - Ré: Banco BMG SA -
Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0800176-69.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) é possível verificar que o patrono da parte autora, Sr. Luiz Fernando Cardoso Ramos, encontra-se com a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil suspensa, razão pela qual está atualmente impossibilitado de exercer atos privativos da advocacia. Por esse motivo, intime-se pessoalmente a parte autora, por meio de Oficial de Justiça, para, no prazo de quinze dias, constituir novo advogado nos autos, sob pena de extinção do feito em razão da falta de representação processual. Às providências.
02/09/2024, 00:00
Publicação
30/08/2024, 21:12
Ato ordinatório
30/08/2024, 07:55
Ato ordinatório
29/08/2024, 16:55
Expedição de documento (Mandado)
29/08/2024, 15:28
Ato ordinatório
29/08/2024, 15:22
Recebimento
27/08/2024, 14:47
Mero expediente
27/08/2024, 14:47
Conclusão (para despacho)
27/08/2024, 09:06
Conclusão (para despacho)
12/07/2024, 08:20
Decurso de Prazo
12/07/2024, 03:58
Ato ordinatório
27/06/2024, 15:59
Ato ordinatório
20/06/2024, 14:46
Documento (Certidão)
20/06/2024, 14:25
Documento (Mandado)
20/06/2024, 14:25
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:13
Expedição de documento (Mandado)
28/05/2024, 18:36
Ato ordinatório
20/05/2024, 10:30
Decurso de Prazo
07/03/2024, 03:13
Ato ordinatório
09/02/2024, 09:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/02/2024, 07:16
Ato ordinatório
22/01/2024, 20:01
Ato ordinatório
22/01/2024, 14:06
Expedição de documento (Carta)
19/01/2024, 16:53
Ato ordinatório
16/01/2024, 15:25
Ato ordinatório
19/12/2023, 12:02
Decurso de Prazo
13/12/2023, 03:00
Ato ordinatório
20/11/2023, 07:18
Publicação
17/11/2023, 20:56
Ato ordinatório
17/11/2023, 07:53
Ato ordinatório
16/11/2023, 10:59
Recebimento
07/11/2023, 16:54
Mero expediente
07/11/2023, 16:54
Conclusão (para despacho)
31/10/2023, 11:06
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 13:55
Ato ordinatório
17/10/2023, 14:51
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 09:11
Publicação
03/10/2023, 20:46
Ato ordinatório
03/10/2023, 07:54
Ato ordinatório
02/10/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 16:42
Expedição de documento (Carta)
25/09/2023, 18:31
Publicação
22/09/2023, 20:42
Ato ordinatório
22/09/2023, 07:54
Ato ordinatório
21/09/2023, 14:51
Ato ordinatório
21/09/2023, 14:46
Recebimento
20/09/2023, 15:44
Mero expediente
20/09/2023, 15:44
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 10:20
Conclusão (para despacho)
03/08/2023, 09:48
Ato ordinatório
24/07/2023, 01:09
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 14:51
Publicação
14/07/2023, 20:29
Ato ordinatório
14/07/2023, 07:44
Ato ordinatório
13/07/2023, 13:02
Petição (Petição (outras))
10/07/2023, 09:25
Ato ordinatório
30/06/2023, 15:13
Ato ordinatório
15/05/2023, 18:07
Ato ordinatório
07/05/2023, 23:07
Documento (Certidão)
26/04/2023, 14:58
Documento (Mandado)
26/04/2023, 14:58
Ato ordinatório
10/04/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 08:50
Ato ordinatório
04/04/2023, 17:07
Publicação
03/04/2023, 20:48
Ato ordinatório
03/04/2023, 07:44
Publicação
31/03/2023, 20:22
Ato ordinatório
31/03/2023, 15:49
Ato ordinatório
31/03/2023, 15:49
Ato ordinatório
31/03/2023, 07:45
Recebimento
30/03/2023, 15:24
Outras Decisões
30/03/2023, 15:24
Expedição de documento (Mandado)
30/03/2023, 14:07
Conclusão (para despacho)
30/03/2023, 11:57
Ato ordinatório
30/03/2023, 10:22
Conclusão (para julgamento)
30/03/2023, 10:22
Ato ordinatório
30/03/2023, 10:15
Petição (Petição (outras))
15/03/2023, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
11/03/2023, 00:41
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2023, 16:43
Documento (Ofício)
02/03/2023, 16:38
Petição (Petição (outras))
01/03/2023, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2023, 08:59
Ato ordinatório
24/02/2023, 21:14
Ato ordinatório
10/02/2023, 14:51
Ato ordinatório
06/02/2023, 16:40
Ato ordinatório
06/02/2023, 16:40
Ato ordinatório
06/02/2023, 13:35
Petição (Petição (outras))
18/01/2023, 13:05
Ato ordinatório
17/01/2023, 12:22
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 16:05
Documento (Outros documentos)
05/12/2022, 14:21
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 10:30
Publicação
29/11/2022, 20:32
Ato ordinatório
28/11/2022, 07:39
Ato ordinatório
25/11/2022, 14:34
Recebimento
08/11/2022, 15:22
Mero expediente
08/11/2022, 15:22
Conclusão (para despacho)
24/10/2022, 15:01
Documento (Outros documentos)
21/10/2022, 10:31
Publicação
18/10/2022, 20:27
Ato ordinatório
18/10/2022, 07:36
Ato ordinatório
18/10/2022, 07:36
Ato ordinatório
17/10/2022, 18:14
Ato ordinatório
17/10/2022, 14:52
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 10:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/10/2022, 09:12
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2022, 01:16
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2022, 20:51
Ato ordinatório
23/09/2022, 20:50
Ato ordinatório
19/09/2022, 20:09
Ato ordinatório
19/09/2022, 13:23
Expedição de documento (Ofício)
16/09/2022, 16:44
Remessa (outros motivos)
16/09/2022, 13:29
Ato ordinatório
05/09/2022, 18:20
Ato ordinatório
05/09/2022, 18:19
Publicação
02/09/2022, 20:32
Ato ordinatório
02/09/2022, 07:41
Ato ordinatório
01/09/2022, 19:54
Ato ordinatório
01/09/2022, 19:53
Recebimento
10/08/2022, 11:48
Mero expediente
10/08/2022, 11:48
Conclusão (para despacho)
25/05/2022, 17:55
Ato ordinatório
24/05/2022, 09:17
Petição (Petição (outras))
20/05/2022, 14:48
Documento (Outros documentos)
17/05/2022, 13:10
Publicação
12/05/2022, 20:25
Ato ordinatório
12/05/2022, 07:38
Ato ordinatório
11/05/2022, 13:54
Recebimento
19/04/2022, 18:06
Mero expediente
19/04/2022, 18:06
Petição (Petição (outras))
12/02/2022, 12:25
Petição (Petição (outras))
20/01/2022, 09:30
Conclusão (para despacho)
20/01/2022, 09:28
Ato ordinatório
19/01/2022, 17:29
Decurso de Prazo
19/01/2022, 17:27
Ato ordinatório
13/01/2022, 19:57
Documento (Ofício)
12/01/2022, 16:58
Petição (Petição (outras))
11/01/2022, 07:55
Expedição de documento (Certidão)
10/12/2021, 15:13
Documento (Ofício)
06/12/2021, 17:28
Ato ordinatório
30/11/2021, 18:16
Ato ordinatório
30/11/2021, 18:15
Expedição de documento (Carta)
30/11/2021, 12:56
Ato ordinatório
22/11/2021, 13:27
Ato ordinatório
19/11/2021, 15:51
Expedição de documento (Ofício)
19/11/2021, 08:59
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 11:35
Remessa (outros motivos)
16/11/2021, 15:52
Petição (Petição (outras))
04/11/2021, 07:55
Petição (Petição (outras))
03/11/2021, 15:25
Publicação
25/10/2021, 20:29
Ato ordinatório
25/10/2021, 07:39
Ato ordinatório
22/10/2021, 15:33
Ato ordinatório
22/10/2021, 15:32
Ato ordinatório
05/10/2021, 15:53
Recebimento
30/09/2021, 15:45
Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2021, 11:02
Conclusão (para despacho)
09/09/2021, 12:16
Ato ordinatório
08/09/2021, 15:16
Petição (Petição (outras))
04/09/2021, 10:14
Ato ordinatório
25/08/2021, 08:05
Publicação
24/08/2021, 20:25
Ato ordinatório
24/08/2021, 07:37
Ato ordinatório
23/08/2021, 14:10
Recebimento
20/08/2021, 18:47
Mero expediente
20/08/2021, 18:47
Conclusão (para despacho)
26/07/2021, 13:38
Ato ordinatório
23/07/2021, 15:29
Conclusão (para decisão)
28/04/2021, 14:42
Petição (Petição (outras))
14/04/2021, 10:09
Ato ordinatório
07/04/2021, 15:57
Publicação
05/04/2021, 22:31
Publicação
05/04/2021, 22:30
Ato ordinatório
01/04/2021, 08:07
Ato ordinatório
31/03/2021, 14:43
Recebimento
25/03/2021, 18:05
Mero expediente
25/03/2021, 18:05
Petição (Petição (outras))
22/02/2021, 15:37
Documento (Ofício)
30/09/2020, 14:56
Conclusão (para despacho)
09/07/2020, 09:39
Ato ordinatório
08/07/2020, 12:26
Publicação
03/07/2020, 21:56
Ato ordinatório
03/07/2020, 08:09
Apensamento
02/07/2020, 12:05
Recebimento
01/07/2020, 18:28
Documento (Ofício)
24/06/2020, 16:25
Mero expediente
24/06/2020, 14:38
Conclusão (para despacho)
19/06/2020, 05:04
Conclusão (para despacho)
19/06/2020, 05:04
Ato ordinatório
18/06/2020, 07:36
Petição (Petição (outras))
17/06/2020, 15:33
Ato ordinatório
16/06/2020, 10:48
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 10:01
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)