Procedimento Comum Cível 0800647-80.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOãO CEZARIO SILVA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA ALVES DA CUNHA

OAB/MS 24083·Representa: Autor

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA ALVES DA CUNHA

OAB/MS 24083·Representa: Autor

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865·CPF·Representa: Autor

JOSÉ GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES

OAB/MS 17851·CPF·Representa: Réu

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA ALVES DA CUNHA

OAB/MS 24083·Representa: Réu

MARLLON ALVES BORGES

OAB/MS 17865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/03/2026, 17:10

Trânsito em julgado

16/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 04:51

Publicação

22/09/2025, 06:40

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 08:38

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:37

Recebimento

21/08/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 19:11

Ato ordinatório

21/08/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 16:09

Publicação

16/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(133)

Definitivo

16/03/2026, 17:10

Trânsito em julgado

16/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 04:51

Publicação

22/09/2025, 06:40

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 08:38

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:37

Recebimento

21/08/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 19:11

Ato ordinatório

21/08/2025, 19:11

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 16:09

Publicação

16/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:04

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:56

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2025, 17:30

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2025, 17:30

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:39

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:38

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:56

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:41

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 15:58

Decurso de Prazo

19/05/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 02:54

Publicação

16/04/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Cezario Silva - Intimação da parte autora para no prazo legal, se manifestar acerca do preenchimento do Precatório/ROPV juntado às f. 124-127, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0800647-80.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

16/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 18:19

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:05

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 18:03

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:28

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:50

Publicação

31/03/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Cezario Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando a concordância aos valores apresentados, expeça-se RPV/Precatório, ao presidente do Egrégio Tribunal competente, nos termos do artigo 535, § 3°, I e II, do CPC. Em seguida, expeça-se alvará ao respectivo beneficiário. Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo artigo 924, II, do CPC. Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0800647-80.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:05

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:03

Recebimento

27/02/2025, 16:21

Mero expediente

27/02/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 06:07

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:56

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Cezario Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre os documentos de fls. 98/114. Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0800647-80.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:59

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:23

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:11

Trânsito em julgado

06/02/2025, 17:05

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:15

Documento (Informações)

18/11/2024, 20:55

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 00:43

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 10:51

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Cezario Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0800647-80.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de benefício previdenciário, a parte ativa João Cezario Silva concordou com os termos apresentados pelo INSS e requer a homologação do acordo de fls. 65/70. Assim, não vislumbrando irregularidades, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC, prolato sentença com resolução de mérito e homologo o acordo entabulado nos autos para que dele surtam todos os jurídicos e legais efeitos pertinentes. Sem custas, haja vista o deferimento da AJG. Deixo de submeter a presente a reexame necessário porque acordo não importa em condenação e ademais o benefício resulta inferior ao limite determinado no art. 496, §3º, do CPC. P.R.I.C. Expeça-se o necessário, inclusive ofício à CEAB-DJ para implantação do benefício. Após certificado o trânsito em julgado, nada requerido, arquive-se, observando as formalidades de praxe.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 21:49

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:19

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 11:45

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:37

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:31

Recebimento

23/09/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 18:54

Ato ordinatório

23/09/2024, 18:54

Conclusão (para julgamento)

11/09/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 15:41

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Cezario Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a proposta de acordo. Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0800647-80.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

04/09/2024, 00:00

Publicação

03/09/2024, 21:36

Ato ordinatório

03/09/2024, 08:15

Ato ordinatório

02/09/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 22:25

Ato ordinatório

12/08/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Cezario Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), Natália Alves da Cunha (OAB 24083/MS), Marllon Alves Borges (OAB 17865/MS) Processo 0800647-80.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

01/08/2024, 00:00

Publicação

31/07/2024, 21:15

Ato ordinatório

31/07/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 07:29

Ato ordinatório

31/07/2024, 07:20

Recebimento

17/07/2024, 18:17

Mero expediente

17/07/2024, 18:17

Recebimento

17/07/2024, 13:25

Documento (Informações)

17/07/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:29

Documento (Mandado)

17/05/2024, 17:24

Documento (Certidão)

17/05/2024, 17:24

Ato ordinatório

13/05/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 01:53

Publicação

03/05/2024, 21:18

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 10:41

Ato ordinatório

03/05/2024, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 06:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 06:40

Ato ordinatório

03/05/2024, 06:36

Ato ordinatório

03/05/2024, 06:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:41

Ato ordinatório

25/04/2024, 17:14

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:21

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:45

Publicação

23/04/2024, 21:22

Expedição de documento (Carta)

23/04/2024, 10:22

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:07

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 11:37

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 11:37

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:35

Requisição de Informações

19/04/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 03:11

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:03

Ato ordinatório

16/04/2024, 13:03

Distribuição (sorteio)

16/04/2024, 12:35

•16/04/2025, 00:00

•31/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•04/09/2024, 00:00

•01/08/2024, 00:00