Apelação Cível 0800707-94.2021.8.12.0031 - TJMS

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fl. 317. Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, a fim de que sejam penhorados e avaliados os bens não essenciais que guarnecem a residência do executado, observado o rol do artigo 833, do Código de Processo Civil. Observação: inexistindo bens penhoráveis, com fulcro no artigo 836, § 1.º, do referido Código, o oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens existentes. Com o retorno, vista à parte exequente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Recolher, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em guia própria, através de emissão do boleto que deverá ser efetuada através do portal de serviços e-SAJ, no menu custas processuais, custas de 1º grau, oficial de justiça intermediária, no valor equivalente a 04 (quatro) diligências urbanas (04 atos), para penhora e demais atos.

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Requeira, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0800707-94.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elsa Miozzo - Exectdo: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Requeira, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0800707-94.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elsa Miozzo - Exectdo: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Decisão: Vistos, A parte exequente relata que não logrou êxito em localizar outros bens passíveis de penhora, embora tenha diligenciado. Assim sendo: 1) defiro o pedido de consulta de bens através do Sistema INFOJUD das três últimas declarações de imposto de renda do executado.Considerando a determinação retro, o feito deverá tramitar em segredo de justiça. Ao cartório para que insira a respectiva tarja. 2) defiro o pedido de constrição através do sistema Renajud, conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, IV, do CPC. Em consulta realizada ao Renajud nesta data, verificou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada. 3) Nos termos do art. 828, caput, do CPC, expeça-se certidão, podendo o exequente, caso queira, realizar a averbação perante o registro de imóveis mediante o pagamento das custas. 4) Sobre o prosseguimento do feito, diga o exequente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Caarapó, data da assinatura digital.

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0800707-94.2021.8.12.0031 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elsa Miozzo - Exectdo: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Decisão: Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. Caso exista pedido de consulta em outro sistema (RENAJUD/INFOJUD, por exemplo), voltar imediatamente concluso na fila correspondente (concluso para decisão – consulta sistemas). 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0800707-94.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda, R$ 948,20

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS) Processo 0800707-94.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda, R$ 948,20

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2023, 16:58

Definitivo

04/10/2023, 16:58

Trânsito em julgado

04/10/2023, 16:51

Ato ordinatório

12/09/2023, 22:09

Ato ordinatório

12/09/2023, 11:14

Ato ordinatório

12/09/2023, 02:38

Publicação

12/09/2023, 00:01

Ato ordinatório

11/09/2023, 11:41

Não-Provimento

06/09/2023, 16:16

Ato ordinatório

06/09/2023, 13:23

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 16:21

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

05/09/2023, 14:00

Publicação

28/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

25/08/2023, 10:51

Inclusão em pauta

25/08/2023, 09:25

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 08:39

Expedição de documento (Informações)

25/08/2023, 08:38

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 16:25

Custas

12/08/2023, 07:18

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

11/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 14:50

Ato ordinatório

04/08/2023, 13:04

Ato ordinatório

04/08/2023, 03:06

Publicação

04/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

03/08/2023, 07:01

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 16:37

Mero expediente

02/08/2023, 16:37

Ato ordinatório

02/08/2023, 02:37

Expedida/certificada

02/08/2023, 02:37

Publicação

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:46

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 15:35

Distribuição (sorteio)

01/08/2023, 15:35

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:30

Ato ordinatório

01/08/2023, 12:50

Recebimento

31/07/2023, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Magno Lima de Albuquerque (OAB 10548B/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS), Róbson Menezes Garcia (OAB 17556/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS), Unityx Engenharia e Serviços Ltda Processo 0800707-94.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elsa Miozzo, Fernandes Mario Miozzo - Reqdo: Unityx Engenharia e Serviços Ltda, Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - Sentença: Posto isto, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora para: a) condenar a requerida em obrigação de fazer consistente em refazer todos os serviços irregulares ou em desacordo com o projeto e/ou normas técnicas, e corrigir os vícios e defeitos, de modo a se considerar prestados os serviços e concluída a obra nos termos do contrato, projeto e normas técnicas, com sua entrega aos autores, para, somente após, ser retomado o pagamento pendente, tudo a ser verificado em liquidação de sentença, conforme acima explanado; b) condenar as rés ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do advogado do(a) autor(a), os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, §2º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa.

28/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fl. 317. Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Requeira, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

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