Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803088-46.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JANECI MEIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

MILTON BACHEGA JÚNIOR

OAB/MS 12736·CPF·Representa: Autor

MILTON BACHEGA JÚNIOR

OAB/MS 12736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:17

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:48

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:40

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:59

Decurso de Prazo

23/03/2026, 16:58

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:43

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:40

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:24

Recebimento

26/01/2026, 18:07

Mero expediente

26/01/2026, 18:07

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 07:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(323)

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:17

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:48

Remessa (outros motivos)

27/03/2026, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:40

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:59

Decurso de Prazo

23/03/2026, 16:58

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:43

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:40

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:24

Recebimento

26/01/2026, 18:07

Mero expediente

26/01/2026, 18:07

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 07:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:54

Ato ordinatório

07/11/2025, 08:47

Recebimento

06/11/2025, 18:04

Mero expediente

06/11/2025, 18:04

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2025, 15:37

Ato ordinatório

22/09/2025, 13:57

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:52

Publicação

22/08/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica, a parte autora, devidamente intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do preenchimento do oficio precatório juntado às fls. 406/407. (art. 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017)

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 16:01

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:33

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 14:32

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:43

Publicação

15/08/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará(s) judicial(is) disponível(is) para impressão e cumprimento pela parte interessada, devidamente assinado por certificação digital. Após, requeira, a parte autora, o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo pagamento e arquivamento.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:55

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:05

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:04

Expedição de documento (Alvará)

12/08/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 14:35

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:51

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:46

Recebimento

05/08/2025, 13:14

Mero expediente

05/08/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:31

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:41

Publicação

04/08/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 17:31

Ato ordinatório

01/08/2025, 07:58

Ato ordinatório

31/07/2025, 16:32

Recebimento

31/07/2025, 15:18

Mero expediente

31/07/2025, 15:18

Publicação

31/07/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 17:39

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:34

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:25

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:24

Documento

29/07/2025, 16:16

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

29/07/2025, 13:41

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 11:40

Publicação

30/06/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

27/06/2025, 09:45

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:27

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:27

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:18

Ato ordinatório

05/06/2025, 16:10

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

23/05/2025, 15:19

Ato ordinatório

22/05/2025, 10:38

Decurso de Prazo

22/05/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 13:48

Publicação

28/04/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Bachega Junior (OAB 12736B/MS) Processo 0803088-46.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janeci Meire dos Santos - Fica, a parte autora, devidamente intimada, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do preenchimento do oficio precatório juntado às fls. 355/358. (art. 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017)

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 16:12

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:33

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:51

Ato ordinatório

23/04/2025, 10:10

Decurso de Prazo

23/04/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Bachega Junior (OAB 12736B/MS) Processo 0803088-46.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janeci Meire dos Santos - Decisão: Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 53.304,26 (cinquenta e três mil, trezentos e quatro reais e vinte e seis centavos) em relação ao principal, bem como de R$5.330,43 (cinco mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:50

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 16:52

Recebimento

17/02/2025, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 16:14

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milton Bachega Junior (OAB 12736B/MS) Processo 0803088-46.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janeci Meire dos Santos - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntado nestes autos.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 21:17

Ato ordinatório

04/11/2024, 08:04

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:20

Ato ordinatório

01/11/2024, 17:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/11/2024, 10:10

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

01/11/2024, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 10:47

Ato ordinatório

27/09/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 17:37

Ato ordinatório

27/09/2024, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 17:30

Ato ordinatório

26/09/2024, 17:35

Recebimento

26/09/2024, 16:27

Mero expediente

26/09/2024, 16:27

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 12:20

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:15

Publicação

28/05/2024, 21:26

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 12:55

Ato ordinatório

28/05/2024, 08:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 19:46

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:45

Ato ordinatório

27/05/2024, 12:45

Decurso de Prazo

25/05/2024, 03:19

Publicação

16/05/2024, 21:15

Ato ordinatório

16/05/2024, 08:01

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:37

Ato ordinatório

15/05/2024, 14:36

Publicação

13/03/2024, 21:04

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:57

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:32

Recebimento

12/03/2024, 16:25

Mero expediente

12/03/2024, 16:25

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 15:09

Ato ordinatório

14/12/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 17:24

Ato ordinatório

13/11/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 14:39

Publicação

06/11/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Gerência executiva INSS - Dourados, Milton Bachega Junior, Gerência Executiva INSS - Campo Grande Processo 0803088-46.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Janeci Meire dos Santos - Exectdo: Gerência Executiva INSS - Campo Grande, Gerência executiva INSS - Dourados - Decisão: I - F. 303. Intime-se a parte autora para manifestação em dez dias. II - Não havendo oposição, expeça-se o competente rpv.

06/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2023, 17:17

Ato ordinatório

01/11/2023, 14:23

Recebimento

30/10/2023, 13:56

Mero expediente

30/10/2023, 13:56

Conclusão (para decisão)

18/10/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:50

Ato ordinatório

29/09/2023, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 10:06

Publicação

29/08/2023, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2023, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 09:04

Ato ordinatório

28/08/2023, 17:25

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:36

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 16:17

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:17

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:03

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/08/2023, 15:12

Ato ordinatório

28/08/2023, 15:01

Recebimento

23/08/2023, 17:26

Mero expediente

23/08/2023, 17:26

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 18:52

Desarquivamento

22/08/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 13:51

Definitivo

28/04/2022, 08:47

Decurso de Prazo

28/04/2022, 08:44

Ato ordinatório

20/04/2022, 11:09

Custas

15/04/2022, 07:09

Publicação

30/03/2022, 21:02

Ato ordinatório

30/03/2022, 13:34

Ato ordinatório

30/03/2022, 09:30

Ato ordinatório

30/03/2022, 09:30

Recebimento

29/03/2022, 21:17

Mero expediente

29/03/2022, 21:17

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2022, 01:27

Desarquivamento

24/03/2022, 12:43

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2022, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2022, 12:14

Ato ordinatório

17/03/2022, 12:14

Definitivo

11/03/2022, 08:31

Custas

11/03/2022, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 08:29

Ato ordinatório

11/03/2022, 08:29

Trânsito em julgado

11/03/2022, 08:25

Ato ordinatório

10/03/2022, 11:07

Ato ordinatório

24/02/2022, 08:58

Publicação

23/02/2022, 21:02

Ato ordinatório

23/02/2022, 07:51

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:45

Ato ordinatório

18/02/2022, 12:52

Ato ordinatório

10/12/2021, 18:38

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:18

Ato ordinatório

25/11/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 01:02

Ato ordinatório

18/11/2021, 18:42

Expedição de documento (Carta)

18/11/2021, 18:41

Ato ordinatório

18/11/2021, 16:36

Ato ordinatório

17/11/2021, 18:29

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 18:09

Documento (Ofício)

11/11/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 19:01

Publicação

09/11/2021, 20:57

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 18:34

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 18:02

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 12:45

Remessa (outros motivos)

09/11/2021, 12:45

Ato ordinatório

09/11/2021, 12:34

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:49

Ato ordinatório

08/11/2021, 17:13

Recebimento

08/11/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 16:27

Ato ordinatório

08/11/2021, 16:27

Procedência

08/11/2021, 16:26

Ato ordinatório

15/06/2021, 01:26

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 12:32

Ato ordinatório

09/04/2021, 11:04

Decurso de Prazo

08/04/2021, 18:35

Ato ordinatório

06/04/2021, 18:49

Ato ordinatório

08/02/2021, 08:11

Ato ordinatório

08/02/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 18:41

Ato ordinatório

17/12/2020, 17:14

Ato ordinatório

15/12/2020, 07:33

Expedição de documento (Carta)

15/12/2020, 07:31

Publicação

14/12/2020, 21:48

Ato ordinatório

14/12/2020, 14:58

Ato ordinatório

14/12/2020, 13:44

Ato ordinatório

14/12/2020, 13:31

Ato ordinatório

14/12/2020, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 09:21

Ato ordinatório

22/10/2020, 12:27

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

13/10/2020, 07:15

Ato ordinatório

16/09/2020, 14:48

Ato ordinatório

15/09/2020, 15:44

Publicação

10/09/2020, 17:04

Ato ordinatório

09/09/2020, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2020, 14:10

Ato ordinatório

09/09/2020, 09:12

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 18:07

Ato ordinatório

08/09/2020, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2020, 13:01

Preliminar (designada; Juiz(a))

08/09/2020, 13:01

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

15/06/2020, 11:00

Ato ordinatório

10/06/2020, 09:11

Publicação

09/06/2020, 21:59

Ato ordinatório

09/06/2020, 09:11

Ato ordinatório

08/06/2020, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 20:14

Ato ordinatório

12/05/2020, 16:38

Ato ordinatório

12/05/2020, 16:29

Ato ordinatório

12/05/2020, 16:29

Publicação

05/05/2020, 23:57

Ato ordinatório

05/05/2020, 07:32

Expedição de documento (Carta)

04/05/2020, 12:17

Ato ordinatório

04/05/2020, 08:20

Ato ordinatório

30/04/2020, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 16:07

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/04/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 15:09

Ato ordinatório

16/04/2020, 00:23

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

30/03/2020, 10:15

Ato ordinatório

03/03/2020, 17:19

Ato ordinatório

18/02/2020, 15:39

Ato ordinatório

11/02/2020, 16:16

Publicação

10/02/2020, 22:59

Petição (Replica)

10/02/2020, 16:14

Expedição de documento (Carta)

10/02/2020, 13:44

Ato ordinatório

10/02/2020, 13:29

Ato ordinatório

10/02/2020, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 12:13

Preliminar (designada; Juiz(a))

10/02/2020, 12:12

Ato ordinatório

07/02/2020, 12:40

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 10:10

Publicação

16/01/2020, 22:23

Ato ordinatório

15/01/2020, 15:37

Ato ordinatório

15/01/2020, 09:39

Ato ordinatório

15/01/2020, 09:38

Petição (Contestação)

13/01/2020, 12:16

Ato ordinatório

17/12/2019, 09:10

Ato ordinatório

17/12/2019, 09:09

Ato ordinatório

17/12/2019, 09:09

Ato ordinatório

10/12/2019, 16:10

Ato ordinatório

10/12/2019, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 14:55

Expedição de documento (Carta)

09/12/2019, 14:55

Publicação

07/12/2019, 05:43

Ato ordinatório

06/12/2019, 10:32

Ato ordinatório

05/12/2019, 17:23

Recebimento

05/12/2019, 14:50

Liminar

05/12/2019, 14:50

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 16:54

Ato ordinatório

04/12/2019, 07:07

Ato ordinatório

04/12/2019, 07:07

Remessa (outros motivos)

04/12/2019, 06:50

Distribuição (sorteio)

04/12/2019, 06:49

Intimação

•04/08/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•06/11/2023, 00:00