Procedimento Comum Cível 0805698-04.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805698-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Custas

01/05/2026, 07:07

Custas

01/05/2026, 07:07

Custas

01/05/2026, 07:07

Publicação

27/04/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Associação Comercial de São Paulo, R$ 995,44 - Boa Vista Serviços S/A., R$ 995,44 Devedores - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0805698-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

27/04/2026, 00:00

Definitivo

24/04/2026, 08:13

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:01

Custas

23/04/2026, 14:49

Custas

23/04/2026, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:40

Ato ordinatório

23/04/2026, 14:40

Trânsito em julgado

23/04/2026, 14:39

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:36

Publicação

25/03/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para declarar a irregularidade da anotação no cadastro de inadimplentes, referente ao débito com Caixa Econômica Federal, de R$ 16.552,02 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos contrato 072228185000367480) e, por consequência, determino a exclusão da negativação do nome da parte requerente quanto ao referido débito. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora do trânsito em julgado, de acordo com a SELIC, deduzida a correção monetária, notadamente pela simplicidade do julgamento, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. b) Julgo improcedente o pedido de dano moral de R$30.000,00 (trinta mil reais). Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor que a parte requerida conseguiu afastar da condenação (R$30.000,00), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, corrigido monetariamente pelo IPCA, do ajuizamento da demanda, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil e do Tema 1368 do STJ, em especial pelo julgamento antecipado, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Custas e despesas finais em 50% para cada parte. Suspendo as exigibilidades das custas, despesas e honorários em relação à parte requerente por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Documentos

Devedores

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Edegreuma Ferreira Lima - r. desp. fls. 63/64: Intimação - ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0805698-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2. Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3. O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4. A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5. A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6. Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7. As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo. A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública. Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8. Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9. Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10. Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11. Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 39 e 57-62) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça. Intimem-se. ************CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 06/09/2024 às 15:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

09/07/2024, 00:00

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