Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 07:52
Ato ordinatório
13/11/2025, 13:02
Trânsito em julgado
13/11/2025, 13:01
Ato ordinatório
03/09/2025, 09:01
Publicação
03/09/2025, 06:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO feito por José Manoel Mateus Sandin e Pedro Matheus Matheus para o fim de ORDENAR à Ré Fibra NVI Emprendimentos S/A que CONCEDA e não ofereça obstáculo de quaisquer espécies, a passagem, pela sua propriedade, de rede de transmissão de energia elétrica para a propriedade dos Autores, no trajeto especificado na Perícia e identificado como ''Opção 1'' ou ''Faixa 1'', sob pena de multa no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da configuração do crime de desobediência e utilização de reforço policial para cumprimento da ordem, mediante o recebimento de indenização no valor de R$14.840,36 (quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), corrigidos pelo IGPM/FGV da data do Laudo Pericial (20/10/22), e juros de mora do trânsito em julgado.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO feito por José Manoel Mateus Sandin e Pedro Matheus Matheus para o fim de ORDENAR à Ré Fibra NVI Emprendimentos S/A que CONCEDA e não ofereça obstáculo de quaisquer espécies, a passagem, pela sua propriedade, de rede de transmissão de energia elétrica para a propriedade dos Autores, no trajeto especificado na Perícia e identificado como ''Opção 1'' ou ''Faixa 1'', sob pena de multa no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da configuração do crime de desobediência e utilização de reforço policial para cumprimento da ordem, mediante o recebimento de indenização no valor de R$14.840,36 (quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), corrigidos pelo IGPM/FGV da data do Laudo Pericial (20/10/22), e juros de mora do trânsito em julgado.
03/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2025, 08:15
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:11
Recebimento
12/08/2025, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2025, 15:13
Ato ordinatório
12/08/2025, 15:13
Conclusão (para julgamento)
22/04/2025, 09:08
Petição (Alegações finais)
18/03/2025, 12:15
Ato ordinatório
25/02/2025, 15:07
Ato ordinatório
25/02/2025, 15:07
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Cristiane Vicentin Mariano e Silva (OAB 29676/MS) Processo 0806998-24.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Fibra Nvi Empreendimentos S/A - Intimação do requerido para apresentar alegações finais, no prazo de quinze dias.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:46
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
18/02/2025, 17:18
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 16:45
Ato ordinatório
14/01/2025, 18:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS) Processo 0806998-24.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Manoel Mateus Sandin, Pedro Matheos Matheos - 1} f. 298-299 – Ante a conclusão da prova pericial, defiro a transferência, para o perito, do valor depositado em juízo para pagamento da integralidade dos honorários periciais. 2} Declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem suas alegações finais. Depois concluso para sentença.
13/01/2025, 00:00
Publicação
10/01/2025, 20:45
Ato ordinatório
10/01/2025, 07:49
Ato ordinatório
09/01/2025, 17:58
Recebimento
11/12/2024, 14:47
Mero expediente
11/12/2024, 14:47
Conclusão (para despacho)
02/08/2024, 17:20
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 14:31
Ato ordinatório
18/07/2024, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS), Wagner Camacho Cavalcante Júnior (OAB 18052/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS), João Gabriel Marques da Silva (OAB 18111/MS) Processo 0806998-24.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Manoel Mateus Sandin, Pedro Matheos Matheos - Reqdo: Fibra Nvi Empreendimentos S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca das informações complementares prestadas pelo perito em fls. 300-302.