Procedimento Comum Cível 0805893-91.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

VANERLY BARCELLOS NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 18:27

Trânsito em julgado

15/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:15

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:15

Publicação

07/04/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pagamento noticiado pela parte credora e, em consequência, declaro extinto o presente cumprimento de sentença que Vanerly Barcellos Neto move em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no artigo 924, inciso II e artigo 925, cumulado com o artigo 771, caput, todos do Código de Processo Civil. Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica. Se não houver penhora no rosto dos autos, levante-se a quantia depositada nos autos e seus respectivos rendimentos em favor da parte exequenteou de seu procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme requerido. Se for o caso, proceda-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Custas, se houver, pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 20:43

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:14

Todas as movimentações(358)

Definitivo

15/04/2026, 18:27

Trânsito em julgado

15/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Ato ordinatório

15/04/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:11

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:15

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 17:15

Publicação

07/04/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pagamento noticiado pela parte credora e, em consequência, declaro extinto o presente cumprimento de sentença que Vanerly Barcellos Neto move em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no artigo 924, inciso II e artigo 925, cumulado com o artigo 771, caput, todos do Código de Processo Civil. Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica. Se não houver penhora no rosto dos autos, levante-se a quantia depositada nos autos e seus respectivos rendimentos em favor da parte exequenteou de seu procurador com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme requerido. Se for o caso, proceda-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Custas, se houver, pela parte executada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 20:43

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:16

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:16

Ato ordinatório

01/04/2026, 14:42

Recebimento

31/03/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 17:30

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:30

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 10:10

Publicação

05/03/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do depósito efetuado nas subcontas vinculadas aos autos (extrato de fl. 511 e 512), referente ao pagamento da parte principal e dos honorários sucumbenciais (cadastrados à fl. 498/500 e 501/503 e requisitados nos ofícios de fl. 504 e 505), bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:05

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 17:58

Ato ordinatório

03/03/2026, 17:58

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:49

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:41

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:39

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:38

Ato ordinatório

09/01/2026, 18:05

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 17:41

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 17:41

Custas

24/12/2025, 07:01

Custas

24/12/2025, 07:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:09

Publicação

17/11/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o pré-cadastro emitido pelo Sistema de Administração dos Precatórios-SAPRE (documento de fls. 485/487), intime-se a parte exequente para, se assim entender, apresentar manifestação sobre os dados ali constantes, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja divergência, no prazo de 05 (cinco) dias, deve acessar o site do TJMS, menu Precatórios - Informações Cadastrais, para cadastro de dados bancários e NIT, a fim de que se efetive o pagamento da ROPV em momento oportuno.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:56

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:45

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:45

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

12/11/2025, 04:27

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 07:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 22:12

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2025, 18:47

Ato ordinatório

23/10/2025, 18:47

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:54

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:41

Custas

21/10/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 07:40

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 03:19

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:19

Publicação

30/09/2025, 08:32

Ato ordinatório

29/09/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:08

Recebimento

22/08/2025, 16:41

Mero expediente

22/08/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:27

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:59

Publicação

30/06/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 08:45

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:04

Publicação

24/06/2025, 08:11

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Vanerly Barcellos Neto - Intimação da parte exequente para ciência do despacho de fl. 446, bem como acerca da intimação da parte executada para apresentar planilha de cálculo, conforme exigido pelo sistema SAPRE (fl. 447/448). Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0805893-91.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanerly Barcellos Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I. Fl. 445: Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0805893-91.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro a remessa do feito à contadoria. Ainda, considerando a certidão de fl. 442 e a necessidade do cadastro da taxa SELIC para preenchimento no campo apropriado, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar ao feito o valor correspondente para a elaboração do ROPV. II. Em caso de inércia da executada, desde já, determino que a exequente apresente o referido cálculo, observando o certificado à fl. 442, vez que o cálculo da execução se trata de ônus do interessado, mormente porque este Juízo somente encaminha à contadoria os feitos em que existam divergências nos cálculos já apresentados pelas partes. III. Às providências e intimações necessárias.

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2025, 09:12

Ato ordinatório

19/06/2025, 09:12

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 16:12

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:32

Recebimento

17/06/2025, 19:24

Mero expediente

17/06/2025, 19:24

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 14:27

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:08

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanerly Barcellos Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para ciência da certidão de fl. 442, bem como para que apresente, de forma consolidada, em uma única planilha, os valores destacados e correspondentes aos totais dos: 1) valor original; 2) valor principal corrigido; 3) juros totais; 4) valor total da Selic, sem alteração no valor global, que já foi homologado pelo Juízo. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0805893-91.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:47

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 18:39

Ato ordinatório

04/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Vanerly Barcellos Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a concordância da parte executada (fl. 437), HOMOLOGA-SE o cálculo apresentado pelo exequente (fls. 429/430). Com fundamento no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se precatório/RPV, conforme o caso, com a anotação de destaque dos honorários contratuais. Todavia, advirta-se que o destaque dos honorários contratuais não possuem preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal. Com a notícia de pagamento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0805893-91.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/01/2025, 00:59

Publicação

19/12/2024, 20:36

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:42

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:33

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:29

Recebimento

18/12/2024, 16:52

Outras Decisões

18/12/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 08:01

Ato ordinatório

14/11/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 04:25

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanerly Barcellos Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0805893-91.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se o requerido, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, no próprios autos, na forma do art. 535 do CPC, alertando-o de que no seu silêncio ou ainda rejeitadas as arguições será tomada uma das providências dos incisos I e II, § 3.º do referido dispositivo. Ultrapassado o prazo sem apresentação da impugnação ou rejeitadas as arguições da executada, voltem-me conclusos para homologação do cálculo apresentado. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento (art.353, §5.º do CPC). No entanto, se apresentada a impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 dias.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 20:54

Ato ordinatório

09/10/2024, 08:19

Ato ordinatório

08/10/2024, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:32

Recebimento

24/09/2024, 11:36

Mero expediente

24/09/2024, 11:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2024, 15:37

Decurso de Prazo

14/09/2024, 07:51

Ato ordinatório

10/09/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanerly Barcellos Neto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada de ofício de fls. 415/420 e requerer o que é de direito. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0805893-91.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicação

09/09/2024, 21:26

Ato ordinatório

09/09/2024, 08:01

Ato ordinatório

09/09/2024, 07:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 12:44

Ato ordinatório

29/08/2024, 10:45

Distribuição (dependência)

26/08/2024, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 10:12

Trânsito em julgado

23/07/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:41

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:55

Ato ordinatório

24/06/2024, 14:55

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:45

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 15:51

Ato ordinatório

20/06/2024, 15:03

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:20

Recebimento

19/06/2024, 21:35

Mero expediente

19/06/2024, 21:35

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2024, 00:47

Publicação

06/06/2024, 20:53

Ato ordinatório

06/06/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 11:32

Ato ordinatório

05/06/2024, 11:08

Recebimento

27/05/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 14:59

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:58

Procedência

27/05/2024, 14:58

Conclusão (para julgamento)

10/05/2024, 06:26

Conclusão (para julgamento)

29/04/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2024, 01:19

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:33

Publicação

18/04/2024, 20:46

Ato ordinatório

18/04/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 17:43

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:39

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

09/04/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:46

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:59

Documento (Mandado)

06/03/2024, 18:00

Documento (Certidão)

06/03/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2024, 02:27

Ato ordinatório

01/03/2024, 05:44

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 16:05

Ato ordinatório

27/02/2024, 13:41

Publicação

22/02/2024, 20:50

Ato ordinatório

22/02/2024, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 13:46

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:43

Ato ordinatório

21/02/2024, 13:40

Recebimento

20/02/2024, 16:32

Mero expediente

20/02/2024, 16:32

Conclusão (para decisão)

15/02/2024, 08:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 18:10

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:48

Ato ordinatório

02/02/2024, 08:44

Ato ordinatório

31/01/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 00:35

Publicação

10/01/2024, 20:53

Ato ordinatório

10/01/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:48

Ato ordinatório

09/01/2024, 12:32

Ato ordinatório

09/01/2024, 12:30

Recebimento

08/01/2024, 11:12

Mero expediente

08/01/2024, 11:12

Ato ordinatório

13/12/2023, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 17:54

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/12/2023, 17:53

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

12/09/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2023, 00:30

Ato ordinatório

21/08/2023, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 11:01

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:51

Ato ordinatório

14/08/2023, 16:05

Ato ordinatório

14/08/2023, 08:17

Documento (Certidão)

10/08/2023, 16:25

Documento (Mandado)

10/08/2023, 16:25

Publicação

09/08/2023, 21:02

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:05

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 13:39

Ato ordinatório

08/08/2023, 13:28

Recebimento

07/08/2023, 18:25

Mero expediente

07/08/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 18:19

Ato ordinatório

17/07/2023, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2023, 18:42

Ato ordinatório

11/07/2023, 18:35

Decurso de Prazo

07/07/2023, 03:01

Ato ordinatório

06/07/2023, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 15:38

Ato ordinatório

15/05/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 09:51

Publicação

08/05/2023, 20:44

Ato ordinatório

08/05/2023, 07:52

Ato ordinatório

05/05/2023, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 14:55

Ato ordinatório

05/05/2023, 12:27

Ato ordinatório

05/05/2023, 12:22

Recebimento

02/05/2023, 15:36

Mero expediente

02/05/2023, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 13:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/05/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 21:19

Decurso de Prazo

29/01/2023, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2023, 00:11

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 09:31

Ato ordinatório

14/12/2022, 12:32

Publicação

13/12/2022, 20:43

Ato ordinatório

13/12/2022, 07:41

Ato ordinatório

12/12/2022, 09:55

Ato ordinatório

12/12/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 13:33

Publicação

21/11/2022, 20:40

Ato ordinatório

21/11/2022, 07:38

Ato ordinatório

18/11/2022, 15:26

Documento (Certidão)

17/11/2022, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2022, 00:57

Ato ordinatório

05/10/2022, 23:01

Ato ordinatório

05/10/2022, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2022, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 22:19

Publicação

29/09/2022, 20:37

Ato ordinatório

29/09/2022, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2022, 18:22

Ato ordinatório

29/09/2022, 07:39

Ato ordinatório

28/09/2022, 18:43

Ato ordinatório

28/09/2022, 17:17

Ato ordinatório

28/09/2022, 17:17

Ato ordinatório

28/09/2022, 15:06

Ato ordinatório

28/09/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 18:40

Expedição de documento (Carta)

23/09/2022, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 02:01

Ato ordinatório

13/09/2022, 22:06

Ato ordinatório

13/09/2022, 21:39

Documento (Outros documentos)

13/09/2022, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 16:01

Publicação

24/08/2022, 21:25

Ato ordinatório

24/08/2022, 07:43

Ato ordinatório

23/08/2022, 16:28

Ato ordinatório

23/08/2022, 16:04

Recebimento

23/08/2022, 10:32

Mero expediente

23/08/2022, 10:32

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 09:59

Ato ordinatório

23/05/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 15:45

Ato ordinatório

19/04/2022, 22:24

Ato ordinatório

07/04/2022, 18:11

Ato ordinatório

07/04/2022, 18:09

Expedição de documento (Carta)

06/04/2022, 18:25

Ato ordinatório

05/04/2022, 23:20

Ato ordinatório

15/03/2022, 00:04

Ato ordinatório

09/03/2022, 20:49

Ato ordinatório

25/01/2022, 23:05

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2021, 00:30

Documento (Outros documentos)

02/12/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2021, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 16:07

Ato ordinatório

24/11/2021, 19:02

Ato ordinatório

24/11/2021, 18:31

Ato ordinatório

24/11/2021, 18:31

Publicação

22/11/2021, 21:01

Ato ordinatório

19/11/2021, 07:42

Ato ordinatório

18/11/2021, 18:36

Ato ordinatório

18/11/2021, 18:35

Ato ordinatório

18/11/2021, 18:26

Recebimento

18/11/2021, 16:48

Outras Decisões

18/11/2021, 16:48

Ato ordinatório

08/11/2021, 02:09

Conclusão (para julgamento)

02/09/2021, 07:47

Ato ordinatório

01/09/2021, 23:26

Decurso de Prazo

01/09/2021, 23:09

Ato ordinatório

06/08/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 00:58

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2021, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 19:32

Petição (Replica)

29/06/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:06

Ato ordinatório

18/06/2021, 19:36

Publicação

07/06/2021, 21:46

Ato ordinatório

03/06/2021, 08:06

Ato ordinatório

02/06/2021, 15:48

Petição (Contestação)

31/05/2021, 21:45

Ato ordinatório

04/05/2021, 23:35

Ato ordinatório

30/04/2021, 13:02

Ato ordinatório

26/04/2021, 13:24

Expedição de documento (Carta)

31/03/2021, 12:23

Ato ordinatório

12/03/2021, 13:22

Publicação

05/03/2021, 21:27

Ato ordinatório

05/03/2021, 07:50

Ato ordinatório

04/03/2021, 14:29

Ato ordinatório

04/03/2021, 14:29

Recebimento

03/03/2021, 14:26

Mero expediente

03/03/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 15:35

Ato ordinatório

26/02/2021, 22:57

Ato ordinatório

26/02/2021, 22:57

Remessa (outros motivos)

26/02/2021, 13:58

Distribuição (sorteio)

26/02/2021, 13:56

Intimação

•05/03/2026, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00

•20/06/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•10/09/2024, 00:00