Execução de Título Extrajudicial 0807753-48.2018.8.12.0029 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0807753-48.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 07:14

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 21:18

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:51

Publicação

11/03/2026, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Visando à efetivação da penhora do veículo, foi determinada, à f. 162, a inserção de restrição de circulação no sistema RENAJUD, bem como a intimação da parte executada para que informasse a localização do bem, no prazo de 5 dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. Conforme se verifica dos autos, a executada foi devidamente intimada, contudo, permaneceu inerte, deixando de cumprir a ordem judicial e não informando a localização do veículo, comportamento que dificulta a efetividade da execução. Tal conduta caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC, aplicável subsidiariamente à Lei 9.099/95, uma vez que a executada frustrou, injustificadamente, a realização da penhora. Diante disso, aplico à executada multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, a ser revertida em favor do exequente, nos termos do art. 774, parágrafo único, do CPC. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias: a) apresente planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa ora aplicada; e b) manifeste-se acerca do interesse na adoção de novas diligências voltadas à localização e constrição do veículo, indicando, se for o caso, as providências que entender cabíveis. Após, voltem os autos conclusos.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:56

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:01

Recebimento

11/02/2026, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 08:04

Decurso de Prazo

09/02/2026, 08:01

Ato ordinatório

27/01/2026, 12:54

Documento (Certidão)

23/01/2026, 18:10

Documento (Mandado)

23/01/2026, 18:10

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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