Procedimento Comum Cível 0808902-22.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

SILVERIO OLIMPIO LEMES DA SILVA

CPF

Autor

LEONARDO ESTEVãO MOMM DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MUSSKOPF

OAB/MS 21823·CPF·Representa: Autor

ELIO TOGNETTI

OAB/MS 7934·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CASTRO SIUFI

OAB/MS 25783·CPF·Representa: Autor

ELENIR CARDOSO LENTZ

OAB/RS 77436·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA MUSSKOPF

OAB/MS 21823·CPF·Representa: Autor

ELIO TOGNETTI

OAB/MS 7934·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CASTRO SIUFI

OAB/MS 25783·CPF·Representa: Autor

ELENIR CARDOSO LENTZ

OAB/RS 77436·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Autor

LUCIANA MUSSKOPF

OAB/MS 21823·CPF·Representa: Réu

ELIO TOGNETTI

OAB/MS 7934·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS CASTRO SIUFI

OAB/MS 25783·CPF·Representa: Réu

ELENIR CARDOSO LENTZ

OAB/RS 77436·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

08/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 13:12

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:06

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:15

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:15

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:25

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:31

Publicação

12/11/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestar acerca do aviso de recebimento de f. 241.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:44

Petição (Contestação)

22/09/2025, 16:32

Todas as movimentações(83)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do AR negativo constante nos autos.

08/06/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 13:12

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:06

Expedição de documento (Carta)

23/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

Documentos

•08/06/2026, 00:00

27/02/2026, 09:15

Ato ordinatório

27/02/2026, 09:15

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:25

Ato ordinatório

28/11/2025, 18:31

Publicação

12/11/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestar acerca do aviso de recebimento de f. 241.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/11/2025, 10:44

Petição (Contestação)

22/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

15/09/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 20:30

Petição (Contestação)

02/09/2025, 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/09/2025, 13:58

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

02/09/2025, 13:00

Petição (Contestação)

02/09/2025, 12:01

Petição (Contestação)

01/09/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:27

Publicação

22/08/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para se manifestar acerca do aviso de recebimento de fls. 258.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:48

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:31

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 08:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 08:30

Publicação

31/07/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:10

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 11:12

Documento (Informações)

18/07/2025, 16:22

Ato ordinatório

17/07/2025, 16:44

Publicação

15/07/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2025, 07:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2025, 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2025, 18:11

Ato ordinatório

11/07/2025, 18:11

Ato ordinatório

11/07/2025, 18:05

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 18:04

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 18:03

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 18:03

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 18:03

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 18:03

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:47

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:46

Expedição de documento (Carta)

11/07/2025, 12:44

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:36

Publicação

23/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Silverio Olimpio Lemes da Silva - Réu: Leonardo Estevão Momm de Oliveira - Com relação ao pedido de tutela antecipada não merece acolhida. Como se sabe, para a concessão da tutela de urgência, necessário é que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano (periculum in mora) ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300, caput do Código de Processo Civil), e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º). Ocorre que a determinação dos requeridos ao custeio do tratamento médico do requerente demanda cognição fático-probatória profunda e exauriente, de forma que a concessão do pedido liminar, sem que seja estabelecido o contraditório efetivo na causa, poderá implicar em verdadeira antecipação do juízo sobre o mérito da causa, o que não é admitido no ordenamento processual brasileiro, já que haveria a fixação prematura da suposta culpa e responsabilidade civil dos requeridos, sem que sequer lhe fosse dada a chance de se defender e ser ouvidos em juízo. Em outros termos, como a análise do pedido liminar depende da apuração e definição acerca da responsabilidade civil do requerido, seu conhecimento somente será possível no momento do julgamento do mérito por sentença. I. Intimação - ADV: Luciana Musskopf (OAB 21823/MS) Processo 0808902-22.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada requerido.

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 17:05

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

22/05/2025, 17:05

Ato ordinatório

22/05/2025, 08:02

Ato ordinatório

21/05/2025, 14:21

Recebimento

20/05/2025, 17:13

Antecipação de tutela

19/05/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 11:07

Ato ordinatório

21/02/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silverio Olimpio Lemes da Silva - Réu: Leonardo Estevão Momm de Oliveira - I. Intimação - ADV: Luciana Musskopf (OAB 21823/MS) Processo 0808902-22.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a ilegitimidade das partes Gilmar de Barros Spoton Duran, Razuk Backstage, Germany Automotive Ltda, WR Martelinho Express Ltda e Google Brasil Internet Ltda, uma vez que a presente demanda discute tão somente a culpabilidade no sinistro em questão e os possíveis danos dele decorrente, sendo que o simples fato de serem "patrocionadores" do alegado evento, em nada contribuem no julgamento da demanda, não havendo tampouco falar em responsabilidade solidária. II. Às providências e intimações necessárias.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:53

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:27

Recebimento

17/02/2025, 20:07

Mero expediente

17/02/2025, 20:07

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 08:33

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:33

Distribuição (sorteio)

15/02/2025, 15:35

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Intimação

•15/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00