Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Percival Henrique de Sousa Fernandes Advogada: Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB: 20240/MS) Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Condomínio Edifício José Dias de Carvalho Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Atento aos princípios da não surpresa e do contraditório, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933),
Apelação Cível nº 0809821-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira intime-se a parte recorrida para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre os documentos de f. 1000-1.138. Intimem-se.
12/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Percival Henrique de Sousa Fernandes Advogada: Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB: 20240/MS) Advogado: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB: 6010/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Condomínio Edifício José Dias de Carvalho Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809821-84.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
05/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2025, 12:50
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2025, 12:50
Remessa (em grau de recurso)
02/12/2025, 12:50
Ato ordinatório
27/11/2025, 08:35
Petição (Contra-razões)
10/11/2025, 11:41
Petição (Contra-razões)
07/11/2025, 15:05
Ato ordinatório
16/10/2025, 09:39
Publicação
16/10/2025, 09:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do apelado para querendo apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2025, 07:49
Ato ordinatório
14/10/2025, 20:26
Petição (Apelação)
09/10/2025, 16:32
Ato ordinatório
22/09/2025, 08:12
Publicação
18/09/2025, 10:43
Ato ordinatório
11/09/2025, 07:46
Ato ordinatório
10/09/2025, 10:01
Recebimento
01/09/2025, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2025, 15:47
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:47
Improcedência
26/08/2025, 23:24
Ato ordinatório
18/06/2025, 10:48
Conclusão (para julgamento)
21/05/2025, 15:35
Petição (Alegações finais)
12/05/2025, 17:37
Petição (Alegações finais)
05/05/2025, 13:50
Petição (Alegações finais)
05/05/2025, 10:19
Ato ordinatório
07/04/2025, 07:25
Publicação
04/04/2025, 08:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB 20240/MS), Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB 17237AM/S) Processo 0809821-84.2020.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Percival Henrique de Sousa Fernandes - Reqdo: Condomínio José Dias de Carvalho, Mapfre Seguros Gerais S/A - "Vistos etc. Nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, o debate oral fica substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas, em subsequência, pelo AUTOR e pelo RÉU, bem como pelo Ministério Público (se for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos, CUJO PRAZO SERÁ CONTADO APENAS APÓS A LIBERAÇÃO DA ATA DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS. A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se".
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:53
Ato ordinatório
03/04/2025, 07:24
Ato ordinatório
31/03/2025, 15:18
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
25/03/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 11:16
Publicação
21/03/2025, 08:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB 20240/MS), Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB 17237AM/S) Processo 0809821-84.2020.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Percival Henrique de Sousa Fernandes - Reqdo: Condomínio José Dias de Carvalho, Mapfre Seguros Gerais S/A - Decisão de fls. 906: "Vistos, etc. 1 - CERTIDÃO DE F. 905: diante da informação apresentada na certidão retro, e da iminência da audiência de instrução, intime-se o autor para manifestar em DOIS DIAS sobre a distribuição da carta precatória e/ou intimação da testemunha por outra modalidade. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se."
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:46
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 17:44
Ato ordinatório
19/03/2025, 17:18
Recebimento
19/03/2025, 17:06
Mero expediente
19/03/2025, 17:06
Conclusão (para despacho)
18/03/2025, 15:56
Ato ordinatório
18/03/2025, 14:45
Decurso de Prazo
18/03/2025, 14:43
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB 20240/MS), Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB 17237AM/S) Processo 0809821-84.2020.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Percival Henrique de Sousa Fernandes - Reqdo: Condomínio José Dias de Carvalho, Mapfre Seguros Gerais S/A - Considerando que, após diversas tentativas de contato com o TJRS, constatou-se que a precatória enviada por malote (fls. 894-896) não foi distribuída pelo juízo deprecado, intime-se a parte interessada para distribuí-la diretamente pelo e-Proc, conforme a Recomendação nº5/2024 - CGJ e informações obtidas diretamente com a corregedoria do TJRS.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 20:39
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:44
Ato ordinatório
18/02/2025, 17:06
Ato ordinatório
30/01/2025, 11:55
Ato ordinatório
30/01/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 10:32
Ato ordinatório
21/01/2025, 14:39
Documento (Mandado)
21/01/2025, 14:38
Documento (Certidão)
21/01/2025, 14:38
Documento (Certidão)
19/12/2024, 17:24
Documento (Mandado)
19/12/2024, 17:24
Ato ordinatório
09/12/2024, 16:23
Ato ordinatório
09/12/2024, 16:22
Ato ordinatório
09/12/2024, 16:22
Expedição de documento (Carta precatória)
04/12/2024, 16:07
Petição (Petição (outras))
04/12/2024, 13:10
Remessa (outros motivos)
04/12/2024, 13:05
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2024, 13:04
Expedição de documento (Mandado)
04/12/2024, 13:04
Ato ordinatório
04/12/2024, 10:16
Ato ordinatório
04/12/2024, 10:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Félix Jayme Nunes da Cunha (OAB 6010/MS), Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Fernando O'Reilly Cabral Barrionuevo (OAB 17237AM/S) Processo 0809821-84.2020.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Percival Henrique de Sousa Fernandes - Reqdo: Condomínio José Dias de Carvalho, Mapfre Seguros Gerais S/A -
Vistos, etc. 1 - Visando uma melhor prestação da tutela jurisdicional, este juízo teve de promover a reorganização de sua pauta de audiências, razão pela qual REDESIGNO a audiência anteriormente designada para o DIA 25 DE MARÇO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 14H45 (fuso horário de Mato Groso do Sul), mantendo as demais determinações feitas em audiência (fls. 877-878), devendo a Serventia proceder com a intimação das partes com urgência, além da expedição da intimação da testemunha conforme determinado naquele ato. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.
12/11/2024, 00:00
Publicação
11/11/2024, 21:29
Ato ordinatório
11/11/2024, 07:53
Ato ordinatório
08/11/2024, 20:49
Ato ordinatório
08/11/2024, 20:48
Ato ordinatório
23/09/2024, 00:30
Ato ordinatório
29/07/2024, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2024, 16:40
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
29/07/2024, 16:40
Recebimento
29/07/2024, 14:40
Mero expediente
29/07/2024, 14:40
Conclusão (para despacho)
08/07/2024, 14:47
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 14:22
Remessa (outros motivos)
05/06/2024, 14:01
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
04/06/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 12:31
Custas
28/05/2024, 07:06
Petição (Petição (outras))
27/05/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 17:17
Custas
24/05/2024, 11:04
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 17:22
Ato ordinatório
25/04/2024, 18:24
Documento (Mandado)
25/04/2024, 17:59
Documento (Certidão)
25/04/2024, 17:59
Ato ordinatório
23/04/2024, 10:27
Ato ordinatório
22/04/2024, 16:04
Ato ordinatório
15/04/2024, 15:56
Expedição de documento (Mandado)
15/04/2024, 15:43
Ato ordinatório
15/04/2024, 15:33
Ato ordinatório
10/04/2024, 23:33
Ato ordinatório
10/04/2024, 14:45
Custas
04/04/2024, 07:08
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 08:51
Custas
27/03/2024, 08:28
Ato ordinatório
27/03/2024, 08:23
Publicação
26/03/2024, 20:41
Ato ordinatório
26/03/2024, 07:49
Ato ordinatório
25/03/2024, 16:18
Documento (Certidão)
14/03/2024, 14:12
Documento (Mandado)
14/03/2024, 14:12
Documento (Certidão)
13/03/2024, 18:01
Ato ordinatório
08/02/2024, 09:09
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 08:40
Ato ordinatório
07/02/2024, 12:40
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2024, 12:38
Ato ordinatório
07/02/2024, 07:56
Publicação
06/02/2024, 20:52
Ato ordinatório
06/02/2024, 12:46
Ato ordinatório
06/02/2024, 07:52
Custas
06/02/2024, 07:06
Ato ordinatório
05/02/2024, 12:45
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2024, 12:43
Ato ordinatório
05/02/2024, 11:40
Ato ordinatório
05/02/2024, 11:40
Custas
02/02/2024, 09:32
Ato ordinatório
02/02/2024, 07:24
Publicação
01/02/2024, 20:41
Ato ordinatório
01/02/2024, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2024, 18:09
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
31/01/2024, 18:09
Ato ordinatório
31/01/2024, 16:48
Ato ordinatório
31/01/2024, 08:59
Recebimento
30/01/2024, 14:31
Mero expediente
30/01/2024, 14:31
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 14:31
Conclusão (para despacho)
06/10/2023, 10:30
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 17:22
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 17:34
Ato ordinatório
21/09/2023, 07:12
Publicação
20/09/2023, 20:47
Ato ordinatório
20/09/2023, 07:52
Ato ordinatório
19/09/2023, 09:12
Recebimento
05/09/2023, 14:46
Outras Decisões
05/09/2023, 14:46
Ato ordinatório
04/08/2023, 02:46
Conclusão (para decisão)
30/05/2023, 09:41
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 18:15
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 17:19
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 14:52
Ato ordinatório
17/05/2023, 21:04
Publicação
16/05/2023, 20:31
Ato ordinatório
16/05/2023, 07:41
Ato ordinatório
15/05/2023, 18:15
Recebimento
15/05/2023, 17:36
Mero expediente
15/05/2023, 17:36
Ato ordinatório
26/01/2023, 03:31
Conclusão (para despacho)
13/12/2022, 06:30
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 15:20
Petição (Replica)
09/11/2022, 17:20
Ato ordinatório
21/10/2022, 15:16
Publicação
20/10/2022, 20:25
Ato ordinatório
20/10/2022, 07:36
Ato ordinatório
19/10/2022, 16:43
Petição (Contestação)
13/10/2022, 15:26
Ato ordinatório
27/09/2022, 14:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
22/09/2022, 08:03
Ato ordinatório
09/09/2022, 13:15
Expedição de documento (Carta)
09/09/2022, 13:06
Ato ordinatório
09/09/2022, 10:14
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2022, 10:11
Ato ordinatório
09/09/2022, 10:11
Ato ordinatório
09/06/2022, 21:41
Publicação
07/06/2022, 20:26
Ato ordinatório
07/06/2022, 07:36
Ato ordinatório
06/06/2022, 20:46
Recebimento
26/05/2022, 18:26
Mero expediente
26/05/2022, 18:26
Ato ordinatório
31/01/2022, 02:12
Ato ordinatório
27/12/2021, 00:17
Conclusão (para decisão)
15/12/2021, 15:16
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 15:55
Petição (Petição (outras))
13/12/2021, 17:00
Ato ordinatório
06/12/2021, 21:31
Publicação
06/12/2021, 20:28
Ato ordinatório
03/12/2021, 07:38
Ato ordinatório
02/12/2021, 17:27
Petição (Petição (outras))
26/11/2021, 17:46
Ato ordinatório
08/11/2021, 21:07
Publicação
08/11/2021, 20:23
Ato ordinatório
08/11/2021, 07:37
Ato ordinatório
05/11/2021, 17:52
Petição (Contestação)
05/11/2021, 17:38
Ato ordinatório
13/10/2021, 10:24
Publicação
07/10/2021, 20:19
Ato ordinatório
07/10/2021, 07:36
Ato ordinatório
06/10/2021, 10:17
Mero expediente
24/09/2021, 15:44
Ato ordinatório
06/09/2021, 00:30
Conclusão (para despacho)
26/07/2021, 07:21
Ato ordinatório
26/07/2021, 05:35
Custas
24/07/2021, 07:00
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 16:21
Petição (Petição (outras))
08/07/2021, 18:16
Ato ordinatório
02/07/2021, 12:08
Publicação
01/07/2021, 20:18
Ato ordinatório
01/07/2021, 07:35
Ato ordinatório
30/06/2021, 18:28
Custas
30/06/2021, 18:26
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2021, 18:19
Ato ordinatório
30/06/2021, 18:19
Recebimento
23/06/2021, 18:37
Mero expediente
23/06/2021, 18:37
Conclusão (para despacho)
17/06/2021, 15:34
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 15:00
Ato ordinatório
28/05/2021, 22:31
Publicação
28/05/2021, 20:59
Ato ordinatório
28/05/2021, 07:49
Ato ordinatório
27/05/2021, 16:54
Recebimento
27/05/2021, 14:57
Mero expediente
27/05/2021, 14:57
Conclusão (para decisão)
26/05/2021, 10:33
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
14/05/2021, 15:36
Remessa (outros motivos)
14/05/2021, 09:47
Publicação
12/05/2021, 22:17
Ato ordinatório
12/05/2021, 07:57
Ato ordinatório
11/05/2021, 17:42
Recebimento
11/05/2021, 17:08
Mero expediente
11/05/2021, 17:07
Conclusão (para julgamento)
10/05/2021, 18:03
Ato ordinatório
06/05/2021, 09:00
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
29/04/2021, 18:25
Remessa (outros motivos)
29/04/2021, 14:04
Decurso de Prazo
29/04/2021, 13:57
Ato ordinatório
29/04/2021, 13:53
Ato ordinatório
29/04/2021, 13:53
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2020, 19:30
Publicação
18/09/2020, 08:31
Publicação
18/09/2020, 08:31
Ato ordinatório
16/09/2020, 12:01
Ato ordinatório
11/09/2020, 15:46
Ato ordinatório
11/09/2020, 15:40
Recebimento
28/08/2020, 21:52
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2020, 21:52
Ato ordinatório
28/08/2020, 21:52
Conclusão (para despacho)
27/08/2020, 13:51
Documento (Ofício)
27/08/2020, 13:49
Ato ordinatório
27/08/2020, 13:48
Petição (Petição (outras))
29/06/2020, 15:25
Petição (Petição (outras))
29/06/2020, 11:45
Publicação
19/06/2020, 21:20
Ato ordinatório
19/06/2020, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2020, 17:17
Ato ordinatório
18/06/2020, 17:13
Recebimento
18/06/2020, 16:09
Mero expediente
18/06/2020, 16:09
Conclusão (para despacho)
18/06/2020, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2020, 13:00
Ato ordinatório
18/06/2020, 12:56
Ato ordinatório
18/06/2020, 12:43
Petição (Petição (outras))
15/06/2020, 19:37
Petição (Contestação)
15/06/2020, 18:25
Publicação
25/05/2020, 21:19
Ato ordinatório
25/05/2020, 07:56
Expedição de documento (Outros documentos)
22/05/2020, 14:14
Ato ordinatório
22/05/2020, 14:07
Recebimento
20/05/2020, 16:20
Mero expediente
20/05/2020, 16:20
Conclusão (para despacho)
19/05/2020, 16:39
Documento (Ofício)
19/05/2020, 16:36
Ato ordinatório
19/05/2020, 11:25
Publicação
14/05/2020, 21:49
Ato ordinatório
14/05/2020, 08:16
Expedição de documento (Ofício)
13/05/2020, 19:05
Ato ordinatório
13/05/2020, 16:37
Ato ordinatório
13/05/2020, 16:35
Petição (Contestação)
08/05/2020, 17:30
Recebimento
08/05/2020, 14:04
Mero expediente
08/05/2020, 14:04
Conclusão (para despacho)
07/05/2020, 15:14
Documento (Certidão)
07/05/2020, 14:46
Documento (Mandado)
07/05/2020, 14:45
Documento (Certidão)
07/05/2020, 14:45
Documento (Mandado)
07/05/2020, 14:44
Documento (Mandado)
06/05/2020, 15:59
Petição (Petição (outras))
04/05/2020, 18:15
Documento (Certidão)
29/04/2020, 15:53
Expedição de documento (Mandado)
22/04/2020, 17:05
Ato ordinatório
22/04/2020, 13:35
Custas
18/04/2020, 07:09
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 19:00
Custas
17/04/2020, 14:42
Publicação
15/04/2020, 21:43
Ato ordinatório
15/04/2020, 08:06
Ato ordinatório
14/04/2020, 17:16
Documento (Informações)
14/04/2020, 16:37
Petição (Petição (outras))
14/04/2020, 15:41
Recebimento
14/04/2020, 14:53
Mero expediente
14/04/2020, 14:53
Conclusão (para despacho)
14/04/2020, 14:06
Documento (Ofício)
14/04/2020, 14:04
Ato ordinatório
06/04/2020, 18:41
Recebimento
03/04/2020, 15:25
Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2020, 15:25
Petição (Petição (outras))
02/04/2020, 17:17
Conclusão (para despacho)
02/04/2020, 13:47
Petição (Petição (outras))
02/04/2020, 12:47
Publicação
01/04/2020, 21:31
Ato ordinatório
01/04/2020, 16:31
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2020, 15:45
Expedição de documento (Mandado)
01/04/2020, 15:43
Ato ordinatório
01/04/2020, 12:41
Ato ordinatório
01/04/2020, 07:57
Custas
01/04/2020, 07:09
Petição (Petição (outras))
31/03/2020, 22:00
Custas
31/03/2020, 16:55
Ato ordinatório
31/03/2020, 15:46
Recebimento
31/03/2020, 15:11
Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2020, 15:11
Conclusão (para despacho)
30/03/2020, 15:29
Petição (Petição (outras))
30/03/2020, 12:25
Recebimento
27/03/2020, 17:41
Mero expediente
27/03/2020, 17:41
Conclusão (para despacho)
26/03/2020, 15:39
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)