Procedimento Comum Cível 0816205-34.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0816205-34.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes embargadas para apresentarem contrarrazões ao embargos de declaração de fls.915-920 e fls.921-924

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:52

Ato ordinatório

04/05/2026, 16:59

Petição (Embargos de declaração)

28/04/2026, 16:39

Petição (Embargos de declaração)

23/04/2026, 16:17

Ato ordinatório

16/04/2026, 09:39

Publicação

16/04/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para: I - confirmar a dissolução parcial da sociedade empresária EL SHADAY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., com a retirada dos sócios Ageu da Silva Lima e Eunice Neres de Lima, nos termos já reconhecidos na decisão de f. 643; II - Condenar a sociedade empresária EL SHADAY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ao pagamento dos haveres devidos aos autores, no valor de R$ 911.701,61 (novecentos e onze mil, setecentos e um reais e sessenta e um centavos), a ser rateada igualmente entre os autores. Os juros de mora serão contados da citação, observando-se a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º do CC/02, até a data do laudo pericial. A partir da data aposta no laudo, a atualização do débito deverá observar exclusivamente a taxa SELIC, porquanto tal índice, nos termos do art. 406 do Código Civil, já engloba tanto os juros de mora quanto a correção monetária, em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.368. Deixo de impor condenação em honorários advocatícios, quanto ao presente capítulo da sentença, em razão da disposição do art. 603, §1º do CPC. III - Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos requeridos, os quais fixo em 13% do proveito econômico obtido (valor do pedido), nos termos do art. 85, §2º do CPC. IV - Em razão da sucumbência recíproca condeno os autores ao pagamento de 50% e os réus ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:51

Recebimento

14/04/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:18

Procedência em Parte

14/04/2026, 15:18

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 18:54

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Ato ordinatório

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