Apelação Cível 0825910-80.2023.8.12.0001 - TJMS

Apelação Cível 0825910-80.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Apelado: Wilker Barelly Goncalves de Paula DefPub 1ª Cur E: Leslie dos Reis (OAB: 7461/MS) Às fls. 319/320, foi deferido o parcelamento do preparo recursal em três parcelas sucessivas. A apelante, às fls. 329/330, comprovou o pagamento da primeira parcela. Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório para cumprimento integral da decisão de fls. 319/320, com o acompanhamento dos pagamentos vincendos. Após a certificação da quitação integral do preparo recursal, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Apelação Cível nº 0825910-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Apelado: Wilker Barelly Goncalves de Paula DefPub 1ª Cur E: Leslie dos Reis (OAB: 7461/MS) Assim, apelante: guias de recolhimento judicial divididas em 3 parcelas: 1ª parcela com vencimento em 20/05/2026 no valor de R$ 536,95 e última parcela com vencimento em 20/07/2026 no valor de R$ 537,10, encontram-se às páginas 321-326. Apelação Cível nº 0825910-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello defiro o parcelamento das custas recursais em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas, devendo a parte recorrente comprovar o pagamento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, e das demais parcelas nos respectivos vencimentos mensais subsequentes, sob pena de adoção das consequências processuais cabíveis. Aguarde-se em Cartório e realizados os pagamento regularmente, retornem os autos à conclusão para apreciação do recurso. Informação ao

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 02:03

Publicação

05/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Apelado: Wilker Barelly Goncalves de Paula DefPub 1ª Cur E: Leslie dos Reis (OAB: 7461/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0825910-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 14:06

Distribuição (sorteio)

04/05/2026, 14:06

Ato ordinatório

04/05/2026, 13:57

Recebimento

27/04/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROVIMENTO. Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - sso posto e pelo mais que dos autos consta, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor referente às cotas condominiais indicadas na inicial, bem como aquelas vencidas no decorrer do feito, acrescidas de multa de 2% (conforme previsão da cláusula 6 do contrato - f.55), corrigida monetariamente e com juros de mora ao mês a partir do vencimento de cada valor inadimplido. A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823). Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 247/248, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 00:00

Despacho

•12/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

Ato ordinatório

Recebimento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROVIMENTO. Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 247/248, no prazo de 15 (quinze) dias.

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