Cumprimento de sentença 0824832-66.2014.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0824832-66.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/04/2026, 05:18

Publicação

16/04/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Buscar no SNIPER, conforme o que foi expressamente pugnado pela parte exequente (f. 2045-2047). 2. Justapostos o resultado da pesquisa, manifeste-se a parte exequente requerendo o que for de direito, em 15 (quinze) dias. 3. Defiro a indisponibilidade de bens na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (f. 2045-2047 - item C), cuja materialização será efetivada pelo cartório. 4. Defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (f. 2045-2047 - item D), diretamente pelo cartório por meio do convenio SERASAJUD (CPC, art. 782, §3º). 5. Postergo a análise do pedido de expedição de ofício aos órgãos públicos para depois das respostas das diligências acima deferidas. Intimem-se.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 07:52

Ato ordinatório

14/04/2026, 12:23

Documento (Informações)

14/04/2026, 12:22

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:16

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:13

Ato ordinatório

09/04/2026, 12:46

Recebimento

09/04/2026, 08:58

Outras Decisões

09/04/2026, 08:57

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre o resultado das pesquisas (p. 2036-2040), diga a parte exequente em 15 dias. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2026, 19:52

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Pesquisar nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (f. 2013-2014) ativos financeiros e patrimônio em nome da parte executada (CPC, art. 854). 2.1 As buscas no SISBAJUD serão efetivadas de ofício, com a funcionalidade teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias. 2.2 Sobrevindo requerimento de impenhorabilidade, autorizo a suspensão da teimosinha, até ulterior deliberação. 3. Localizados ativos financeiros, as instituições financeiras deverão torná-los indisponíveis, e a parte executada será intimada na pessoa de seu advogado, ou, se não tiver, pessoalmente se houver endereço nos autos (CPC, art. 854, §2º), para se manifestar em 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3º, I e II), requerendo o que entender de direito. 4. Com ou sem a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias. 5. Rejeitada a intervenção da parte executada ou não apresentada manifestação da parte exequente, o cartório tornará concreta a indisponibilidade, procedendo-se a transferência de valores à conta única (CPC, art. 854, §5º), intimando-se as partes para requererem o que entender de direito no prazo comum de 15 (quinze) dias. 6. Identificado valor ínfimo no sistema SISBAJUD, o cartório realizará o desbloqueio imediatamente, conforme orientação constante do seguinte julgado: (...) A importância bloqueada é inferior a 1% do valor do débito exequendo. Desta feita, a liberação do bloqueio se mostra razoável e adequada, eis que o montante é ínfimo perante o valor da execução. (TJMS; AI 1404554-80.2023.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. João Maria Lós; DJMS 16/005/2023). 7. Detectados bens na consulta ao RENAJUD, anotar a penhora e a impossibilidade de licenciamento ou de circulação, conforme o requerimento da parte exequente (f. 2013-2014), intimando-se, a seguir, as partes, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8. Caso seja inexitosa a diligência no sistema SISBAJUD, ou se ocorrer bloqueio inferior ao valor exequendo, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, diretamente pelo cartório, por meio do convênio SERASAJUD (CPC, art. 782, §3º). 8.1 Se houver o pagamento, adverte-se, desde já, a parte exequente, no sentido de que deverá providenciar imediatamente a retirada do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, ou requerer ao juízo, de forma expressa a exclusão (CPC, art. 782, § 4º). 9. Determino que seja oficiado ao Detran/MS e ao Detran/PR, a fim de informar, em 30 (trinta) dias, as informações requeridas pela parte exequente (item 2, f. 2014). Sobrevinda resposta, diga à exequente em 15 (quinze) dias. 10. Após, tornem-me conclusos na fila de consulta sistemas para análise dos demais requerimentos (f. 2014, item 5 em diante). Intimem-se.

17/10/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre o resultado das pesquisas (p. 2036-2040), diga a parte exequente em 15 dias. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.

Ato ordinatório

Todas as movimentações(412)