Execução de Título Extrajudicial 0837501-05.2024.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0837501-05.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2025, 11:57

Trânsito em julgado

29/05/2025, 11:57

Publicação

28/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter George Ramalho de Lima (OAB 18256/MT), Rod-nei Ribeiro Paraguassú Junior (OAB 28918/MS) Processo 0837501-05.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Caroline Rodrigues Martins - Exectdo: Vilvaldo Alves da Silva Neto - r. sent. f. 118: 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 113-115) cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, e julgo extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b"). 2. Sem custas (CPC, art. 90, §3º). 3. Certifique-se o trânsito em julgado. 4. Após, arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:03

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:31

Recebimento

26/05/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

26/05/2025, 15:18

Homologação de Transação

26/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 14:01

Conclusão (para julgamento)

16/04/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:45

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rod-nei Ribeiro Paraguassú Junior (OAB 28918/MS) Processo 0837501-05.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ana Caroline Rodrigues Martins - 1. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2. Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 3. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 4. Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 5. Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Defiro o requerimento de citação da parte executada (f. 63), por meio do aplicativo whatsapp, nos termos do artigo 246, V, do Código de Processo Civil: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO QUE MORA NO EXTERIOR. AVISO DE RECEBIMENTO INTERNACIONAL DEVOLVIDO.CITAÇÃOPORWHATSAPPOU FACEBOOK. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO COM O PARECER.1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de que não há óbice à utilização do aplicativo de mensagens instantâneasWhatsAppcomo meio de comunicação de atos processuais, desde que observados os elementos indutivos de autenticidade do destinatário, como número de telefone, confirmação escrita e foto individual. 2. Acitaçãopela via virtual, por meio do aplicativoWhatsApp, é providência que se sintoniza com a previsão contida no artigo246, do Código de Processo Civil. Além disso, é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente emcitaçãoa ser efetivada em outro país. 3. Recurso provido.(TJMS; AI 1407722-27.2022.8.12.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins; DJMS 08/08/2022; Pág. 130) À escrivania para proceder a tentativa de citação, observando-se as normas da Corregedoria (Prov. 240/2010, artigos 388 a 395) e do CNJ (Res. 357, artigo 8º): Intimem-se.

22/08/2024, 00:00

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