Procedimento Comum Cível 0859141-64.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0859141-64.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

14/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:27

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:52

Petição (Contestação)

12/03/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:54

Provisório

27/02/2025, 07:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Rita Sant' Ana - Réu: Banco do Brasil S/A - A Primeira Seção do e. Superior Tribunal de Justiça submeteu a julgamento o Tema 1300, sob relatoria do Ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo sistema dos recursos repetitivos, nos moldes do arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ, para o fim de delimitar acerca da seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Na oportunidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Assim, havendo determinação para suspensão das demandas relativas à mesma questão jurídica, tenho que o aguardo será mais benéfico às partes do que a prolação de decisão eventualmente contrária à tese a ser firmada, motivo pelo qual determino a suspensão do processo. Aguarde-se em arquivo provisório e, com a definição da controvérsia, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. Publique-se. Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), César Melo Garcia (OAB 20649/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0859141-64.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 20:44

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:47

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:20

Recebimento

18/02/2025, 08:42

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:01

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

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