Procedimento Comum Cível 0800546-78.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 12:13

Prazo em Curso

23/03/2026, 08:25

Prazo em Curso

18/02/2026, 16:44

Documento Digitalizado

18/02/2026, 16:44

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:55

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:40

Prazo em Curso

02/02/2026, 16:16

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:12

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:18

Homologação de Acordo - CEJUSC

19/12/2025, 13:18

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.

02/04/2026, 12:13

Prazo em Curso

23/03/2026, 08:25

Prazo em Curso

18/02/2026, 16:44

Documento Digitalizado

18/02/2026, 16:44

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:55

Documentos

Interlocutória

•27/07/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:07

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:40

Prazo em Curso

02/02/2026, 16:16

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:12

Emissão da Relação

02/02/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:18

Homologação de Acordo - CEJUSC

19/12/2025, 13:18

Registro de Sentença

19/12/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 07:24

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:24

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:48

Emissão da Relação

03/11/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:40

Documento Digitalizado

03/10/2025, 15:38

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:44

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:11

Documento Digitalizado

15/09/2025, 14:11

Expedição de Carta.

15/09/2025, 13:57

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 13:24

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:41

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:02

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:01

Prazo em Curso

05/06/2025, 14:56

Expedição de Carta.

05/06/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:04

Emissão da Relação

03/06/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:27

Manifestação do Ministério Público

05/05/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:02

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:43

Emissão da Relação

16/04/2025, 12:41

Prazo em Curso

24/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:11

Prazo em Curso

25/02/2025, 12:12

Documento Digitalizado

25/02/2025, 11:20

Expedição de Carta.

21/02/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:00

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:06

Prazo em Curso

20/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:32

Prazo em Curso

05/09/2024, 16:21

Prazo em Curso

05/09/2024, 13:22

Documento Digitalizado

05/09/2024, 13:05

Expedição de Carta.

04/09/2024, 13:23

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ângelo Gabriel Rodrigues da Silva - I - Cumpra-se conforme determinado à pg. 46 - item I. Nomeio para tal ato a assistente social Milene de Fátima Ramos de Oliveira, CRESS: 5084, CPF: 039.581.631-90, e-mail: [email protected] telefone: (67) 99953-1687, para fins de realização do referido laudo (estudo social/perícia socioeconômica na residência da parte autora) e averiguação Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800546-78.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 14:05

Emissão da Relação

09/08/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:05

Proferida decisão interlocutória

25/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 06:41

Conclusos para despacho

12/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 08:02

Prazo em Curso

28/02/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 02:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:42

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 13:25

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:10

Prazo em Curso

23/08/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:53

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:07

Prazo em Curso

26/04/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ângelo Gabriel Rodrigues da Silva - Teor do ato: Intimação das partes acerca do teor da designação de perícia nos presentes autos, conforme certidão de fls. 125 a seguir transcrita: CERTIFICO para os devidos fins que foi designada PERÍCIA MÉDICA nos presentes autos para a data de 30/04/2023 (domingo) às 10:30 horas da manhã, a ser realizada nas dependências do HOTEL ALVORADA, sit Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800546-78.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

14/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 16:43

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 17:51

Prazo em Curso

01/03/2023, 12:22

Prazo em Curso

24/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 12:10

Prazo em Curso

17/02/2023, 12:27

Documento Digitalizado

17/02/2023, 12:24

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 14:18

Expedição de Carta.

16/02/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/12/2022, 16:04

Juntada de Informações

14/12/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 17:29

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 22:05

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:35

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2022, 19:20

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 20:05

Expedição de Carta.

31/08/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:07

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 11:10

Emissão da Relação

10/08/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 08:50

Outras Decisões

27/07/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 21:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 21:58

Conclusos para despacho

20/07/2022, 21:58

Informação do Sistema

20/07/2022, 14:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/07/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 13:55

Interlocutória

•25/07/2024, 15:05

Despacho

•26/05/2025, 15:48

Despacho

•08/10/2025, 11:44

Sentença

•19/12/2025, 13:18