Cumprimento de sentença 0800052-50.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

A.B PITA DESIGNER MóVEIS EIRELI ME

Autor

PEDRO LEITE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

PRÉSLON BARROS MANZONI

OAB/MS 18626·CPF·Representa: Autor

CAIO MOLINA AMBRIZZI

OAB/MS 25853·CPF·Representa: Autor

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB/MS 19601·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Autor

PRÉSLON BARROS MANZONI

OAB/MS 18626·CPF·Representa: Autor

CAIO MOLINA AMBRIZZI

OAB/MS 25853·CPF·Representa: Autor

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB/MS 19601·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB/MS 17301·CPF·Representa: Réu

PRÉSLON BARROS MANZONI

OAB/MS 18626·CPF·Representa: Réu

CAIO MOLINA AMBRIZZI

OAB/MS 25853·CPF·Representa: Réu

IGOR ZANONI DA SILVA

OAB/MS 19601·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR

OAB/MS 15475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:38

Trânsito em julgado

23/09/2025, 15:36

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:38

Publicação

05/09/2025, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:29

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:40

Recebimento

19/08/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:48

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:48

Inexistência de bens penhoráveis

19/08/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 13:55

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:55

Todas as movimentações(353)

Definitivo

23/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:38

Trânsito em julgado

23/09/2025, 15:36

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:38

Publicação

05/09/2025, 07:25

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, em razão da inexistência de outros bens passíveis de penhora. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:29

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:40

Recebimento

19/08/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 14:48

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:48

Inexistência de bens penhoráveis

19/08/2025, 14:48

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 13:55

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:55

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 12:23

Publicação

25/07/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 20:26

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:45

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 16:11

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/07/2025, 16:02

Recebimento

05/06/2025, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:09

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:23

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:52

Decurso de Prazo

30/05/2025, 15:52

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:15

Publicação

19/05/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0800052-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.B Pita Designer Móveis Eireli Me - Exectdo: Pedro Leite Ferreira - Vistos etc. O exequente pediu a realização de buscas via SNIPER. O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1 o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I – requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER. Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 08:15

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:24

Recebimento

18/03/2025, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0800052-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.B Pita Designer Móveis Eireli Me - Exectdo: Pedro Leite Ferreira - Vistos etc. 1) Tendo em vista a redistribuição do processo que tramitava perante a 1° Vara deste Juizado Cível, com fundamento no provimento 680, 17/12/2024, cumpra-a a CPE o dispositivo no art. 4° do mencionado provimento. 2) Após, renova-se a conclusão. Intimem-se.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:13

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:03

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:52

Recebimento

03/02/2025, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 17:41

Desapensamento

30/01/2025, 14:27

Desapensamento

30/01/2025, 14:26

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

20/01/2025, 16:51

Ato ordinatório

20/01/2025, 16:51

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/01/2025, 16:51

Recebimento

13/01/2025, 17:54

Incompetência

13/01/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800052-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.B Pita Designer Móveis Eireli Me - vista à parte exequente para que se manifeste, inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:07

Publicação

27/11/2024, 21:46

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:20

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:30

Documento (Informações)

21/11/2024, 12:30

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:07

Recebimento

31/10/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0800052-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.B Pita Designer Móveis Eireli Me - Exectdo: Pedro Leite Ferreira - Intimação da parte exequente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 22:01

Ato ordinatório

24/10/2024, 10:02

Ato ordinatório

24/10/2024, 09:16

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:44

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:44

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:43

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:47

Trânsito em julgado

27/08/2024, 07:47

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 15:58

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/08/2024, 15:26

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0800052-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.B Pita Designer Móveis Eireli Me - Exectdo: Pedro Leite Ferreira - Intimação da sentença: "Tendo em vista que a parte requerente não se manifestou, apesar de intimada, julgo, por sentença, extinto o processo na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, conjugado com o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Oportunamente, arquivem-se."

09/08/2024, 00:00

Publicação

08/08/2024, 22:23

Ato ordinatório

08/08/2024, 07:45

Ato ordinatório

07/08/2024, 10:23

Recebimento

05/08/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 13:37

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:36

Abandono da causa

05/08/2024, 13:36

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 10:59

Decurso de Prazo

01/08/2024, 10:58

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:43

Decurso de Prazo

27/06/2024, 18:38

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:08

Publicação

18/06/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800052-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.B Pita Designer Móveis Eireli Me - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família e Sucesões (p. 308) a fim de informar que o débito ainda não foi quitado, que os autos encontram-se em fase de cumprimento de sentença. Após, vista a parte autora para dar andamento ao feito, em 5 dias. Providências necesárias."

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:02

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:00

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2024, 16:01

Ato ordinatório

06/05/2024, 11:02

Recebimento

26/04/2024, 16:46

Mero expediente

26/04/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 11:40

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:43

Ato ordinatório

22/03/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0800052-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.B Pita Designer Móveis Eireli Me - Exectdo: Pedro Leite Ferreira - Intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

20/03/2024, 00:00

Publicação

19/03/2024, 21:59

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:06

Ato ordinatório

19/03/2024, 08:53

Documento (Informações)

12/03/2024, 11:40

Ato ordinatório

11/03/2024, 11:28

Recebimento

29/02/2024, 14:12

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 19:50

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS) Processo 0800052-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.B Pita Designer Móveis Eireli Me - Exectdo: Pedro Leite Ferreira - Intimação da parte autora do despacho de f. 292: "Assim, tendo em vista que a quantia restringida através do sistema SISBAJUD é irrisória perante o valor integral da dívida e fora desbloqueada de ofício por este juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora, voltem os autos conclusos para extinção e expedição da certidão de crédito. Providências necessárias."

09/02/2024, 00:00

Publicação

08/02/2024, 21:37

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:53

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:53

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:51

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:50

Recebimento

11/01/2024, 06:30

Mero expediente

11/01/2024, 06:30

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 08:49

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 19:50

Ato ordinatório

30/11/2023, 20:20

Publicação

29/11/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Préslon Barros Manzoni (OAB 18626/MS), Igor Zanoni da Silva (OAB 19601/MS), Caio Molina Ambrizzi (OAB 25853/MS) Processo 0800052-50.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A.B Pita Designer Móveis Eireli Me - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária de p. 285-286, sob pena de preclusão. Após, voltem-me para decisão. Providências necessárias.

29/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:49

Ato ordinatório

28/11/2023, 14:31

Recebimento

09/11/2023, 16:24

Mero expediente

09/11/2023, 16:24

Documento (Ofício)

27/10/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 10:06

Ato ordinatório

19/10/2023, 08:44

Publicação

18/10/2023, 21:30

Ato ordinatório

18/10/2023, 08:03

Ato ordinatório

17/10/2023, 17:40

Recebimento

15/09/2023, 16:58

Mero expediente

15/09/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 11:28

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 12:21

Ato ordinatório

03/08/2023, 10:26

Publicação

02/08/2023, 21:54

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:16

Ato ordinatório

01/08/2023, 14:58

Recebimento

22/06/2023, 14:21

Mero expediente

22/06/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:40

Ato ordinatório

05/06/2023, 06:34

Publicação

02/06/2023, 23:03

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:58

Ato ordinatório

02/06/2023, 10:32

Recebimento

19/05/2023, 17:42

Mero expediente

19/05/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 13:38

Decurso de Prazo

18/05/2023, 13:38

Ato ordinatório

10/05/2023, 07:52

Publicação

09/05/2023, 21:44

Ato ordinatório

09/05/2023, 08:41

Ato ordinatório

09/05/2023, 08:41

Ato ordinatório

09/05/2023, 08:10

Ato ordinatório

09/05/2023, 08:08

Outras Decisões

18/04/2023, 13:39

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:39

Ato ordinatório

24/03/2023, 07:40

Publicação

23/03/2023, 21:57

Ato ordinatório

23/03/2023, 11:48

Ato ordinatório

23/03/2023, 11:13

Recebimento

14/03/2023, 15:20

Mero expediente

14/03/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 18:20

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 14:40

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 12:17

Decurso de Prazo

13/02/2023, 12:16

Ato ordinatório

20/12/2022, 01:55

Ato ordinatório

17/11/2022, 11:18

Ato ordinatório

17/11/2022, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2022, 13:07

Remessa (outros motivos)

04/11/2022, 18:21

Ato ordinatório

15/09/2022, 10:42

Ato ordinatório

15/09/2022, 10:42

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2022, 13:08

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 18:52

Ato ordinatório

09/09/2022, 18:52

Recebimento

02/09/2022, 13:05

Mero expediente

02/09/2022, 13:05

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2022, 07:05

Ato ordinatório

23/08/2022, 18:51

Publicação

22/08/2022, 21:26

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:36

Ato ordinatório

22/08/2022, 11:55

Recebimento

10/08/2022, 13:06

Mero expediente

10/08/2022, 13:06

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 16:50

Ato ordinatório

24/06/2022, 07:29

Publicação

23/06/2022, 21:14

Ato ordinatório

22/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

22/06/2022, 16:14

Recebimento

10/06/2022, 15:44

Mero expediente

10/06/2022, 15:44

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 15:42

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 12:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:27

Ato ordinatório

11/05/2022, 13:00

Publicação

10/05/2022, 21:30

Ato ordinatório

09/05/2022, 17:59

Ato ordinatório

09/05/2022, 17:19

Recebimento

27/04/2022, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 16:24

Ato ordinatório

27/04/2022, 16:24

Cálculo de Liquidação

27/04/2022, 16:23

Cálculo de Liquidação

27/04/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 16:22

Ato ordinatório

23/03/2022, 07:30

Ato ordinatório

23/03/2022, 07:28

Ato ordinatório

15/03/2022, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 11:43

Ato ordinatório

11/03/2022, 21:54

Publicação

10/03/2022, 21:29

Ato ordinatório

10/03/2022, 11:41

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:49

Ato ordinatório

10/03/2022, 08:46

Mero expediente

04/03/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 09:09

Reativação

16/02/2022, 13:48

Documento (Ofício)

16/02/2022, 12:45

Ato ordinatório

28/01/2022, 02:11

Ato ordinatório

21/12/2021, 03:40

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:44

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:19

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:16

Ato ordinatório

01/11/2021, 01:53

Ato ordinatório

26/10/2021, 12:53

Ato ordinatório

26/10/2021, 12:53

Publicação

22/10/2021, 21:22

Ato ordinatório

22/10/2021, 07:55

Ato ordinatório

21/10/2021, 16:46

Recebimento

18/10/2021, 18:43

Mero expediente

18/10/2021, 18:43

Ato ordinatório

05/10/2021, 17:40

Apensamento

05/10/2021, 17:40

Ato ordinatório

05/10/2021, 17:10

Apensamento

05/10/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 15:40

Petição (Exceção de praça©-executividade)

22/09/2021, 15:22

Ato ordinatório

17/09/2021, 15:22

Ato ordinatório

14/09/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

31/08/2021, 17:12

Ato ordinatório

31/08/2021, 14:16

Recebimento

31/08/2021, 14:15

Recebimento

31/08/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 14:13

Ato ordinatório

30/08/2021, 00:54

Ato ordinatório

16/08/2021, 11:35

Publicação

13/08/2021, 21:20

Ato ordinatório

13/08/2021, 07:58

Ato ordinatório

12/08/2021, 12:44

Ato ordinatório

12/08/2021, 12:43

Ato ordinatório

05/08/2021, 16:24

Recebimento

04/08/2021, 18:06

Outras Decisões

04/08/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 13:51

Publicação

02/08/2021, 21:19

Ato ordinatório

02/08/2021, 07:55

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 17:32

Petição (Embargos de declaração)

30/07/2021, 14:38

Ato ordinatório

30/07/2021, 11:53

Recebimento

27/07/2021, 16:22

Outras Decisões

27/07/2021, 16:22

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 11:12

Recebimento

08/07/2021, 11:12

Mero expediente

08/07/2021, 11:12

Conclusão (para decisão)

02/06/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 20:24

Ato ordinatório

31/05/2021, 07:30

Publicação

29/05/2021, 14:29

Ato ordinatório

25/05/2021, 12:25

Ato ordinatório

25/05/2021, 12:18

Recebimento

12/05/2021, 14:53

Mero expediente

12/05/2021, 14:53

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 10:26

Ato ordinatório

05/05/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 19:51

Ato ordinatório

26/04/2021, 07:31

Publicação

24/04/2021, 01:57

Publicação

24/04/2021, 01:57

Ato ordinatório

23/04/2021, 08:56

Ato ordinatório

22/04/2021, 11:41

Decurso de Prazo

22/04/2021, 11:39

Ato ordinatório

15/03/2021, 11:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/03/2021, 10:35

Ato ordinatório

23/02/2021, 16:07

Expedição de documento (Carta)

23/02/2021, 16:06

Ato ordinatório

09/02/2021, 09:52

Recebimento

04/02/2021, 11:30

Requisição de Informações

28/01/2021, 10:55

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 17:48

Evolução da Classe Processual

14/01/2021, 17:38

Reativação

07/01/2021, 13:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/01/2021, 11:37

Definitivo

20/08/2019, 16:55

Trânsito em julgado

20/08/2019, 16:41

Ato ordinatório

13/08/2019, 09:35

Recebimento

12/08/2019, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 17:56

Ato ordinatório

12/08/2019, 17:56

Homologação de Transação

12/08/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 18:36

Conclusão (para decisão)

05/06/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 19:09

Ato ordinatório

16/05/2019, 08:57

Publicação

16/05/2019, 00:38

Ato ordinatório

14/05/2019, 16:01

Ato ordinatório

14/05/2019, 15:26

Recebimento

09/05/2019, 17:57

Mero expediente

09/05/2019, 17:57

Conclusão (para decisão)

26/04/2019, 18:19

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 19:09

Ato ordinatório

11/04/2019, 17:59

Documento (Mandado)

11/04/2019, 17:58

Documento (Certidão)

11/04/2019, 17:58

Ato ordinatório

19/02/2019, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2019, 15:11

Ato ordinatório

08/02/2019, 15:49

Ato ordinatório

08/02/2019, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2019, 15:46

Publicação

30/01/2019, 23:00

Ato ordinatório

30/01/2019, 08:47

Ato ordinatório

30/01/2019, 08:18

Recebimento

14/01/2019, 15:57

Mero expediente

14/01/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 12:18

Ato ordinatório

11/01/2019, 13:33

Distribuição (sorteio)

11/01/2019, 12:56

•19/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•20/03/2024, 00:00

•09/02/2024, 00:00

•29/11/2023, 00:00