Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801043-24.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

SILVIA GONçALVES DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 03:41

Trânsito em julgado

04/08/2025, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 00:26

Publicação

11/07/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 07:25

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:25

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:32

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:14

Recebimento

07/07/2025, 14:14

Decisão

07/07/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 11:46

Todas as movimentações(53)

Definitivo

04/08/2025, 03:41

Trânsito em julgado

04/08/2025, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 00:26

Publicação

11/07/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 07:25

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:25

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:32

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:14

Recebimento

07/07/2025, 14:14

Decisão

07/07/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 11:46

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 10:26

Recebimento

16/05/2025, 11:12

Mero expediente

16/05/2025, 11:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 06:55

Ato ordinatório

25/02/2025, 03:29

Publicação

24/02/2025, 21:33

Ato ordinatório

24/02/2025, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 10:52

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:51

Petição (Replica)

20/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvia Gonçalves de Oliveira - Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0801043-24.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quize) dias.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:07

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:33

Petição (Contestação)

17/02/2025, 09:10

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 08:28

Expedição de documento (Carta)

09/12/2024, 07:27

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:26

Recebimento

06/12/2024, 15:59

Mero expediente

06/12/2024, 15:58

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:25

Ato ordinatório

09/10/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silvia Gonçalves de Oliveira - Intimação - ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS) Processo 0801043-24.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, com à juntada aos autos de cópia legível de comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC.

09/10/2024, 00:00

Publicação

08/10/2024, 21:49

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:18

Ato ordinatório

08/10/2024, 06:04

Recebimento

07/10/2024, 15:30

Mero expediente

07/10/2024, 15:30

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:34

Ato ordinatório

03/10/2024, 18:05

Ato ordinatório

03/10/2024, 18:05

Distribuição (sorteio)

03/10/2024, 17:40

•20/02/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00