Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801346-38.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MARIA SALETE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA

OAB/MS 19769·CPF

·

Representa: Autor

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER

OAB/MS 23443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

20/08/2025, 07:24

Trânsito em julgado

20/08/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:55

Publicação

23/07/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 13:44

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:43

Procedência

17/07/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:25

Publicação

09/07/2025, 06:41

Todas as movimentações(63)

Definitivo

20/08/2025, 07:24

Trânsito em julgado

20/08/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 09:55

Publicação

23/07/2025, 06:29

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 13:44

Ato ordinatório

17/07/2025, 13:43

Procedência

17/07/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:25

Publicação

09/07/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:21

Ato ordinatório

08/07/2025, 04:00

Recebimento

07/07/2025, 15:36

Mero expediente

07/07/2025, 15:36

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:40

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:39

Publicação

04/06/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Maria Salete dos Santos - Assim, ante a vedação à decisão surpresa, Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0801346-38.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a incompetência do juízo, sob pena de preclusão. Às providências necessárias. Cumpra-se.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:21

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:28

Recebimento

02/06/2025, 16:52

Mero expediente

02/06/2025, 16:52

Conclusão (para decisão)

23/05/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 08:21

Recebimento

27/03/2025, 17:37

Mero expediente

27/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:52

Decurso de Prazo

17/03/2025, 02:23

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 02:23

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 09:55

Publicação

07/03/2025, 21:21

Ato ordinatório

07/03/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 07:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 07:24

Ato ordinatório

07/03/2025, 07:22

Petição (Replica)

05/03/2025, 17:25

Ato ordinatório

21/02/2025, 10:53

Ato ordinatório

20/02/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Salete dos Santos - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0801346-38.2024.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:07

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:31

Petição (Contestação)

14/02/2025, 12:55

Ato ordinatório

20/01/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 08:28

Expedição de documento (Carta)

09/12/2024, 07:23

Ato ordinatório

09/12/2024, 07:21

Recebimento

06/12/2024, 15:59

Mero expediente

06/12/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 10:39

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:04

Ato ordinatório

29/11/2024, 12:04

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 11:40

•09/07/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00