Cumprimento de sentença 0801351-67.2016.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

FABIANO GOMES DE SOUZA UEMURA

CPF

Autor

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FREIRES GUEDES

OAB/MS 24538·CPF·Representa: Autor

HILDA PRISCILA CORREIA ARAUJO

OAB/MS 16597·CPF·Representa: Autor

LAURA ESTER DANTAS LOPES

OAB/MS 16076·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FREIRES GUEDES

OAB/MS 24538·CPF·Representa: Autor

HILDA PRISCILA CORREIA ARAUJO

OAB/MS 16597·CPF·Representa: Autor

LAURA ESTER DANTAS LOPES

OAB/MS 16076·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FREIRES GUEDES

OAB/MS 24538·CPF·Representa: Réu

HILDA PRISCILA CORREIA ARAUJO

OAB/MS 16597·CPF·Representa: Réu

LAURA ESTER DANTAS LOPES

OAB/MS 16076·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

05/05/2026, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

10/07/2025, 15:27

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:19

Provisório

26/03/2025, 08:08

Recebimento

10/03/2025, 15:13

Mero expediente

10/03/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Hilda Priscila Correia Araujo (OAB 16597/MS), Laura Ester Dantas Lopes (OAB 16076/MS), Gabriel Freires Guedes (OAB 24538/MS) Processo 0801351-67.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fabiano Gomes de Souza Uemura - Reqdo: Construtora Degrau Ltda - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:29

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:06

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 18:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/02/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:54

Documento (Ofício)

07/02/2025, 08:52

Todas as movimentações(386)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

05/05/2026, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

10/07/2025, 15:27

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:19

Provisório

26/03/2025, 08:08

Recebimento

Documentos

•05/05/2026, 00:00

10/03/2025, 15:13

Mero expediente

10/03/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Hilda Priscila Correia Araujo (OAB 16597/MS), Laura Ester Dantas Lopes (OAB 16076/MS), Gabriel Freires Guedes (OAB 24538/MS) Processo 0801351-67.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fabiano Gomes de Souza Uemura - Reqdo: Construtora Degrau Ltda - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:29

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:06

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 18:11

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

11/02/2025, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 08:54

Documento (Ofício)

07/02/2025, 08:52

Ato ordinatório

05/12/2024, 04:19

Ato ordinatório

24/10/2024, 04:26

Ato ordinatório

17/09/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 17:31

Ato ordinatório

09/07/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 14:59

Ato ordinatório

12/04/2024, 11:25

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:11

Ato ordinatório

20/11/2023, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 11:21

Ato ordinatório

20/10/2023, 11:20

Ato ordinatório

21/07/2023, 09:38

Recebimento

10/07/2023, 13:35

Mero expediente

10/07/2023, 13:35

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 20:36

Distribuição (dependência)

04/07/2023, 20:36

Ato ordinatório

27/06/2023, 09:22

Publicação

26/06/2023, 21:17

Ato ordinatório

26/06/2023, 08:38

Ato ordinatório

26/06/2023, 08:35

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 10:37

Ato ordinatório

02/06/2023, 09:56

Recebimento

19/05/2023, 17:41

Mero expediente

19/05/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 17:48

Ato ordinatório

18/05/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 16:07

Ato ordinatório

09/05/2023, 06:54

Publicação

08/05/2023, 21:20

Ato ordinatório

08/05/2023, 12:06

Ato ordinatório

08/05/2023, 12:05

Documento (Ofício)

02/05/2023, 09:45

Documento (Ofício)

02/05/2023, 09:45

Documento (Informações)

24/04/2023, 10:52

Documento (Informações)

24/04/2023, 10:52

Ato ordinatório

17/04/2023, 10:46

Ato ordinatório

17/04/2023, 10:46

Ato ordinatório

04/04/2023, 14:27

Recebimento

23/03/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2023, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2023, 15:21

Ato ordinatório

20/03/2023, 07:37

Documento (Ofício)

16/03/2023, 10:53

Recebimento

09/03/2023, 14:33

Mero expediente

09/03/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 21:20

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2023, 07:07

Ato ordinatório

15/12/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Hilda Priscila Correia Araujo (OAB 16597/MS), Laura Ester Dantas Lopes (OAB 16076/MS), Gabriel Freires Guedes (OAB 24538/MS) Processo 0801351-67.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Fabiano Gomes de Souza Uemura - Reqdo: Construtora Degrau Ltda -...Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do presente processo.

15/12/2022, 00:00

Publicação

14/12/2022, 21:37

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:42

Ato ordinatório

14/12/2022, 09:27

Ato ordinatório

21/11/2022, 09:36

Recebimento

11/11/2022, 13:24

Mero expediente

11/11/2022, 13:24

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 07:05

Ato ordinatório

12/09/2022, 17:08

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 14:09

Recebimento

08/09/2022, 14:09

Mero expediente

08/09/2022, 14:09

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:44

Ato ordinatório

30/08/2022, 11:50

Publicação

29/08/2022, 22:06

Ato ordinatório

25/08/2022, 19:02

Ato ordinatório

25/08/2022, 18:21

Recebimento

18/08/2022, 08:40

Mero expediente

18/08/2022, 08:39

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 16:35

Documento (Ofício)

04/08/2022, 16:32

Ato ordinatório

10/06/2022, 21:18

Ato ordinatório

10/06/2022, 19:32

Ato ordinatório

19/04/2022, 06:42

Documento (Informações)

13/04/2022, 11:31

Ato ordinatório

14/02/2022, 09:48

Ato ordinatório

14/02/2022, 06:30

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:34

Ato ordinatório

25/11/2021, 09:22

Ato ordinatório

25/11/2021, 08:21

Ato ordinatório

10/11/2021, 12:26

Publicação

09/11/2021, 21:29

Ato ordinatório

09/11/2021, 12:21

Ato ordinatório

09/11/2021, 12:19

Recebimento

15/10/2021, 18:26

Mero expediente

15/10/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:36

Ato ordinatório

28/09/2021, 10:47

Ato ordinatório

17/09/2021, 10:43

Publicação

16/09/2021, 21:27

Ato ordinatório

16/09/2021, 07:53

Ato ordinatório

16/09/2021, 07:17

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 16:35

Documento (Certidão)

21/05/2021, 16:35

Ato ordinatório

03/05/2021, 07:27

Ato ordinatório

03/05/2021, 07:14

Ato ordinatório

19/04/2021, 07:41

Documento (Outros documentos)

21/01/2021, 12:19

Documento (Ofício)

20/01/2021, 16:00

Ato ordinatório

18/01/2021, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2021, 06:24

Ato ordinatório

12/01/2021, 03:18

Ato ordinatório

14/12/2020, 13:55

Recebimento

27/11/2020, 17:51

Mero expediente

27/11/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 07:44

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 15:29

Ato ordinatório

19/10/2020, 07:34

Publicação

17/10/2020, 07:03

Publicação

17/10/2020, 07:03

Publicação

17/10/2020, 07:03

Publicação

17/10/2020, 07:03

Ato ordinatório

16/10/2020, 11:00

Ato ordinatório

16/10/2020, 10:53

Recebimento

07/10/2020, 15:13

Mero expediente

07/10/2020, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 15:22

Ato ordinatório

21/09/2020, 06:50

Publicação

16/09/2020, 19:23

Publicação

16/09/2020, 19:23

Publicação

16/09/2020, 19:23

Publicação

16/09/2020, 19:23

Ato ordinatório

15/09/2020, 16:55

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2020, 14:11

Ato ordinatório

15/09/2020, 08:39

Ato ordinatório

14/09/2020, 17:36

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 17:09

Ato ordinatório

04/09/2020, 07:35

Publicação

03/09/2020, 21:30

Publicação

03/09/2020, 21:29

Publicação

03/09/2020, 21:29

Ato ordinatório

03/09/2020, 11:36

Ato ordinatório

03/09/2020, 09:54

Ato ordinatório

03/09/2020, 09:52

Recebimento

20/08/2020, 15:38

Mero expediente

20/08/2020, 15:38

Ato ordinatório

13/08/2020, 14:58

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 07:06

Publicação

26/07/2020, 21:38

Ato ordinatório

24/07/2020, 08:16

Ato ordinatório

23/07/2020, 10:39

Ato ordinatório

23/07/2020, 10:33

Ato ordinatório

23/07/2020, 10:32

Expedição de documento (Ofício)

15/07/2020, 17:56

Remessa (outros motivos)

15/07/2020, 15:00

Recebimento

10/07/2020, 18:15

Outras Decisões

10/07/2020, 18:15

Conclusão (para despacho)

25/06/2020, 11:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 13:52

Ato ordinatório

16/06/2020, 06:24

Publicação

16/06/2020, 01:32

Ato ordinatório

15/06/2020, 09:41

Ato ordinatório

15/06/2020, 08:59

Recebimento

04/06/2020, 18:12

Mero expediente

04/06/2020, 18:12

Conclusão (para despacho)

04/06/2020, 10:20

Petição (Embargos de declaração)

02/06/2020, 22:52

Ato ordinatório

27/05/2020, 07:47

Publicação

26/05/2020, 23:39

Ato ordinatório

26/05/2020, 10:47

Ato ordinatório

26/05/2020, 09:57

Recebimento

15/05/2020, 18:37

Mero expediente

15/05/2020, 18:37

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 20:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 19:14

Ato ordinatório

11/05/2020, 16:11

Decurso de Prazo

11/05/2020, 15:46

Ato ordinatório

11/05/2020, 06:53

Publicação

09/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2020, 08:41

Ato ordinatório

08/05/2020, 08:25

Recebimento

30/04/2020, 15:04

Mero expediente

30/04/2020, 15:04

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 13:53

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 21:20

Ato ordinatório

03/04/2020, 07:20

Publicação

02/04/2020, 23:04

Ato ordinatório

01/04/2020, 15:48

Ato ordinatório

01/04/2020, 09:51

Recebimento

31/03/2020, 16:13

Mero expediente

31/03/2020, 16:13

Documento (Ofício)

30/03/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 14:43

Ato ordinatório

28/02/2020, 13:26

Ato ordinatório

28/02/2020, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2020, 15:25

Remessa (outros motivos)

17/02/2020, 07:53

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 10:19

Ato ordinatório

23/01/2020, 10:20

Publicação

22/01/2020, 11:35

Ato ordinatório

21/01/2020, 09:34

Ato ordinatório

21/01/2020, 09:25

Ato ordinatório

17/01/2020, 07:07

Recebimento

15/01/2020, 12:52

Mero expediente

15/01/2020, 12:52

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 16:49

Ato ordinatório

23/10/2019, 16:40

Conclusão (para julgamento)

23/10/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

08/10/2019, 15:39

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 17:20

Conclusão (para julgamento)

01/10/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 20:47

Publicação

21/09/2019, 06:31

Ato ordinatório

19/09/2019, 17:55

Ato ordinatório

19/09/2019, 17:07

Ato ordinatório

19/09/2019, 17:06

Expedição de documento (Carta)

19/09/2019, 16:36

Ato ordinatório

11/09/2019, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 15:51

Recebimento

05/09/2019, 17:45

Mero expediente

05/09/2019, 17:45

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 18:11

Ato ordinatório

19/08/2019, 08:31

Publicação

17/08/2019, 00:52

Ato ordinatório

15/08/2019, 18:43

Ato ordinatório

15/08/2019, 18:39

Decurso de Prazo

15/08/2019, 18:36

Ato ordinatório

08/08/2019, 15:19

Documento (Mandado)

06/08/2019, 11:23

Documento (Certidão)

06/08/2019, 11:23

Ato ordinatório

24/07/2019, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2019, 08:35

Ato ordinatório

04/06/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 19:05

Ato ordinatório

27/05/2019, 10:35

Publicação

25/05/2019, 01:36

Ato ordinatório

24/05/2019, 11:31

Ato ordinatório

23/05/2019, 18:19

Decurso de Prazo

23/05/2019, 18:15

Ato ordinatório

12/04/2019, 16:00

Publicação

11/04/2019, 01:03

Ato ordinatório

09/04/2019, 16:01

Ato ordinatório

09/04/2019, 15:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2019, 07:58

Ato ordinatório

19/03/2019, 17:35

Expedição de documento (Carta)

19/03/2019, 14:01

Ato ordinatório

11/02/2019, 18:03

Documento (Ofício)

11/02/2019, 18:03

Ato ordinatório

05/02/2019, 17:51

Ato ordinatório

05/02/2019, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2019, 10:17

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 08:14

Recebimento

28/01/2019, 17:33

Mero expediente

28/01/2019, 17:33

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 14:46

Publicação

14/01/2019, 23:48

Ato ordinatório

14/01/2019, 08:48

Ato ordinatório

14/01/2019, 08:46

Recebimento

19/12/2018, 09:47

Mero expediente

19/12/2018, 09:47

Conclusão (para despacho)

04/12/2018, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 19:51

Publicação

22/11/2018, 01:06

Ato ordinatório

21/11/2018, 13:09

Ato ordinatório

20/11/2018, 18:54

Recebimento

06/11/2018, 10:33

Mero expediente

06/11/2018, 10:33

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 19:06

Ato ordinatório

20/09/2018, 18:07

Publicação

20/09/2018, 00:05

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:20

Ato ordinatório

18/09/2018, 18:22

Recebimento

17/09/2018, 16:05

Mero expediente

17/09/2018, 16:05

Conclusão (para decisão)

16/08/2018, 15:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 19:11

Publicação

08/08/2018, 09:56

Ato ordinatório

07/08/2018, 12:22

Ato ordinatório

07/08/2018, 09:14

Decurso de Prazo

07/08/2018, 09:12

Ato ordinatório

24/07/2018, 07:17

Publicação

13/07/2018, 22:48

Ato ordinatório

13/07/2018, 12:46

Ato ordinatório

13/07/2018, 12:30

Evolução da Classe Processual

11/07/2018, 15:12

Recebimento

09/07/2018, 15:51

Requisição de Informações

09/07/2018, 15:51

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 09:06

Reativação

20/06/2018, 18:18

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 19:51

Definitivo

07/12/2017, 17:55

Trânsito em julgado

07/12/2017, 17:50

Ato ordinatório

29/11/2017, 14:23

Publicação

23/11/2017, 11:06

Ato ordinatório

21/11/2017, 12:38

Ato ordinatório

16/11/2017, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2017, 15:29

Ato ordinatório

10/11/2017, 15:29

Recebimento

31/10/2017, 18:41

Procedência

31/10/2017, 18:41

Conclusão (para julgamento)

11/07/2017, 13:43

Conclusão (para despacho)

11/07/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 18:29

Publicação

03/07/2017, 23:51

Ato ordinatório

03/07/2017, 09:02

Ato ordinatório

03/07/2017, 08:51

Reativação

23/06/2017, 15:13

Reativação

23/06/2017, 15:13

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2017, 14:39

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2017, 14:39

Petição (Contra-razões)

09/02/2017, 17:37

Publicação

02/02/2017, 21:41

Ato ordinatório

02/02/2017, 08:49

Ato ordinatório

02/02/2017, 07:49

Recebimento

11/01/2017, 16:53

Custas

11/01/2017, 12:50

Mero expediente

10/01/2017, 16:12

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 15:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 14:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2016, 18:37

Ato ordinatório

16/12/2016, 12:27

Custas

13/12/2016, 10:45

Publicação

09/12/2016, 22:13

Ato ordinatório

09/12/2016, 13:46

Ato ordinatório

09/12/2016, 13:11

Recebimento

18/11/2016, 14:58

Mero expediente

03/11/2016, 15:29

Conclusão (para decisão)

03/11/2016, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2016, 10:21

Petição (Apelação)

31/10/2016, 19:50

Ato ordinatório

18/10/2016, 18:12

Publicação

18/10/2016, 08:22

Ato ordinatório

17/10/2016, 12:42

Ato ordinatório

17/10/2016, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2016, 19:10

Ato ordinatório

14/09/2016, 19:10

Recebimento

14/09/2016, 19:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/09/2016, 19:10

Conclusão (para julgamento)

13/08/2016, 09:25

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2016, 18:24

Publicação

03/08/2016, 08:18

Ato ordinatório

02/08/2016, 12:01

Ato ordinatório

01/08/2016, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2016, 16:46

Ato ordinatório

01/06/2016, 16:46

Recebimento

01/06/2016, 16:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/06/2016, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 17:39

Ato ordinatório

25/04/2016, 21:50

Conclusão (para julgamento)

08/04/2016, 16:51

Documento (Certidão)

17/03/2016, 12:05

Documento (Mandado)

17/03/2016, 12:05

Ato ordinatório

04/03/2016, 07:55

Expedição de documento (Mandado)

04/03/2016, 07:51

Ato ordinatório

03/03/2016, 16:41

Ato ordinatório

19/02/2016, 14:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/02/2016, 13:20

Publicação

17/02/2016, 08:14

Ato ordinatório

15/02/2016, 16:22

Expedição de documento (Carta)

15/02/2016, 15:56

Ato ordinatório

15/02/2016, 15:08

Ato ordinatório

15/02/2016, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2016, 08:54

Distribuição (sorteio)

15/02/2016, 08:54

Intimação

•20/02/2025, 00:00

•15/12/2022, 00:00