Procedimento Comum Cível 0802770-45.2024.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802770-45.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial a fim de condenar os réus Leo Veiculos - ME e Leonel Monteiro Saraiva ao pagamento da quantia de R$ 137.763,00 (cento e trinta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais). Atualização monetária pelo IPCA desde a propositura da ação. Juros de mora pela SELIC desde a citação, vedada cumulação com IPCA. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487,I, do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora no importe de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Juros de mora pela SELIC a partir do trânsito em julgado, vedada cumulação com IPCA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:30

Publicação

21/10/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca da certidão de fl. 112, a fim de que requeira o que entender cabível.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:58

Ato ordinatório

17/10/2025, 18:26

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:09

Ato ordinatório

01/10/2025, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2025, 09:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 11:16

Custas

20/08/2025, 07:13

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:28

Expedição de documento (Carta)

18/08/2025, 12:27

Expedição de documento (Carta)

18/08/2025, 12:27

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Banco Bradesco S/A - despacho: 1 - Intimação - ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS) Processo 0802770-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Recebo a inicial e defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. 2 - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que a prática forense está demonstrando que, na maioria dos casos como este, a conciliação entre as partes resulta infrutífera, atrasando a marcha processual. Assim, a designação apenas ofenderá o princípio da duração razoável do processo. 3 - Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 3.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado nos termos do art. 335, III do CPC, ou seja, prevista noart. 231, do mesmo diploma, de acordo com o modo como foi feita a citação,incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 3.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 4 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. 4.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 5 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 6 - Fica a parte autora ciente que, nos termos do art. 416 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, com relação à procuração apresentada nos autos, o magistrado poderá, justificadamente, utilizar-se de seu poder geral de cautela para exigir a juntada de procuração atualizada para liberação de valores. Às intimações e providências necessárias. Cumpra-se.

09/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(11)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora acerca da certidão de fl. 112, a fim de que requeira o que entender cabível.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Custas

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Todas as movimentações(109)