Execução de Título Extrajudicial 0801489-51.2024.8.12.0046 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801489-51.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 16:25

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:16

Publicação

09/02/2026, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Indefiro o pedido de reconsideração feito pela terceira interessada América Energia S/A quanto à multa por ato atentatório aplicada. A sanção foi imposta devido à inércia injustificada em apresentar os documentos solicitados pelo Juízo. O fato de a empresa não ter sido a responsável efetivamente por firmar o contrato de prestação de serviço com a executada não é justificativa hábil para afastar a multa no presente caso. Como ressaltado pela própria, a entidade contratante faz parte do mesmo grupo econômico. Logo, a terceira interessada tinha pleno acesso aos documentos requisitados, tanto que os apresentou. Se precisava de mais tempo para cumprir com a ordem, deveria ter solicitado, mas não ficar inerte. No mais: 1. DEFIRO o pedido de bloqueio de veículos em nome do executado (RENAJUD), impondo-se a bloqueio para transferência e penhora. 2. Ao cartório para emissão da certidão para a inclusão da restrição no sistema pelo Robô renajud. 3. Caso haja penhora de mais de um veículo, intime-se o exequente para informar sobre qual/quais veículos requer que seja mantida a penhora, no prazo de 5 dias. 4. Após, expeça-se mandado de avaliação e depósito do bem, intimando-se no mesmo ato o devedor. 5. Sendo infrutífera a diligência, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução.

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 08:01

Ato ordinatório

05/02/2026, 15:26

Mero expediente

02/02/2026, 13:29

Ato ordinatório

14/01/2026, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:45

Ato ordinatório

13/01/2026, 18:39

Recebimento

07/01/2026, 17:02

Recebimento

19/12/2025, 16:38

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

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