Cumprimento de sentença 0804104-79.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

UNIQUE SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA EPP

Autor

ANA CLAUDIA DOS SANTOS TOMAZ

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO

OAB/MS 16957·CPF·Representa: Autor

ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO

OAB/MS 16957·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/06/2026, 06:44

Trânsito em julgado

17/06/2026, 06:44

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:59

Publicação

28/05/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação pela parte executada, conforme manifestação da parte exequente (fl. 88), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se."

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:40

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:26

Recebimento

13/05/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 16:59

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:59

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:40

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:03

Todas as movimentações(105)

Definitivo

17/06/2026, 06:44

Trânsito em julgado

17/06/2026, 06:44

Ato ordinatório

28/05/2026, 10:59

Publicação

28/05/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação pela parte executada, conforme manifestação da parte exequente (fl. 88), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se."

Documentos

•28/05/2026, 00:00

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:40

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:26

Recebimento

13/05/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 16:59

Ato ordinatório

13/05/2026, 16:59

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:40

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 11:03

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:03

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 09:43

Recebimento

27/04/2026, 17:35

Mero expediente

27/04/2026, 17:31

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 13:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/04/2026, 11:44

Publicação

15/04/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por tais motivos, indefiro o pedido cautelar.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 12:40

Ato ordinatório

14/04/2026, 12:39

Recebimento

13/04/2026, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 15:26

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 21:20

Ato ordinatório

24/03/2026, 11:06

Publicação

24/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Por todo o exposto, julga-se TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a demandada ao pagamento de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) desde as datas dos vencimentos das parcelas. Sem custas nem honorários nesta fase processual, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do art. 40, desta lei, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado.". Juiz de Direito: "Vistos etc. Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se"

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:13

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:09

Decisão

17/03/2026, 15:21

Recebimento

10/03/2026, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 17:28

Ato ordinatório

10/03/2026, 17:28

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 17:08

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 18:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/01/2026, 17:00

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:58

Publicação

30/09/2025, 06:44

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:39

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:33

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:31

Ato ordinatório

27/08/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 19:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

27/08/2025, 19:04

Publicação

15/08/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) Considerando que a parte autora desistiu da ação em relação ao requerido Mário Augusto Ponciana Tomaz (fl. 58), o processo deve ser, desde logo, extinto. Diante do exposto, homologo a desistência da ação e, por consequência, julgo extinto o processo em relação ao requerido Mário Augusto Ponciana Tomaz na forma do art. 485, inc. VIII, do CPC. 2) A ausência da requerida na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência do autor na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95). Citada/intimada (fls. 55-56), a requerida Ana Cláudia dos Santos Tomaz não compareceu à audiência designada (fl. 58) e não apresentou justificativa para sua ausência (fl. 59). Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 3) Dois são os efeitos da revelia. O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe. O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95. Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta. No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio. Agende-se data para a instrução e julgamento. 4) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida. Intimem-se."

15/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:41

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:25

Ato ordinatório

14/08/2025, 08:24

Recebimento

31/07/2025, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 18:50

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/07/2025, 16:30

Documento (Certidão)

25/06/2025, 16:23

Documento (Mandado)

25/06/2025, 16:23

Documento (Certidão)

25/06/2025, 16:23

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:08

Publicação

02/06/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:45

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:44

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:42

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 13:35

Ato ordinatório

26/05/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 12:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/05/2025, 17:40

Documento (Informações)

20/05/2025, 21:21

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:35

Decurso de Prazo

20/05/2025, 11:34

Ato ordinatório

07/05/2025, 18:04

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/05/2025, 15:45

Documento (Certidão)

30/04/2025, 12:24

Documento (Certidão)

28/04/2025, 16:19

Publicação

27/03/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Unique Serviços Imobiliários Ltda Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO (OAB 16957/MS) Processo 0804104-79.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:14

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 12:10

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 12:10

Ato ordinatório

25/03/2025, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 19:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

25/03/2025, 18:47

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 22:50

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:58

Decurso de Prazo

11/03/2025, 11:58

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Unique Serviços Imobiliários Ltda Epp - Intimação da parte autora para juntar aos autos procuração devidamente assinada, prazo de 05 dias. Intimação - ADV: ARTUR JOSÉ VIEIRA NETO (OAB 16957/MS) Processo 0804104-79.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:14

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

19/02/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

18/02/2025, 12:46

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:10

Ato ordinatório

14/02/2025, 07:10

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 23:40

Intimação

•15/04/2026, 00:00

•24/03/2026, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

•02/06/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00