Cumprimento de sentença 0816342-77.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLicençasCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIANDRO ALVES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANDERSON EIFLER AJALA

OAB/MS 19041·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:04

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:18

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:03

Publicação

04/03/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1..À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias. E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:04

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:41

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:40

Recebimento

09/02/2026, 19:22

Mero expediente

09/02/2026, 19:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:19

Todas as movimentações(242)

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:04

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 16:28

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:18

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:26

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 18:03

Publicação

04/03/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1..À vista da certidão retro, de forma derradeira, intime-se a parte Exequente para que informe seus dados bancários/informações solicitadas pelo Cartório, no prazo de 20 dias. E, em caso de inércia, e diante da manifesto desinteresse da parte no regular andamento do feito, certifique-se e, então, arquivem-se estes autos a aguardar posterior provocação da parte interessada quanto ao prosseguimento do feito e sendo o caso informando os dados já pugnados pelo Cartório e/ou a aguardar o advento de prazo de prescrição.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 08:04

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:41

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:40

Recebimento

09/02/2026, 19:22

Mero expediente

09/02/2026, 19:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

29/12/2025, 17:00

Recebimento

11/12/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 13:29

Entrega em carga/vista

12/11/2025, 13:29

Publicação

25/09/2025, 06:50

Ato ordinatório

24/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:16

Ato ordinatório

23/09/2025, 14:15

Recebimento

05/09/2025, 18:22

Mero expediente

05/09/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 15:34

Decurso de Prazo

03/09/2025, 15:31

Publicação

20/08/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:12

Ato ordinatório

18/08/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 18:09

Ato ordinatório

18/08/2025, 18:07

Decurso de Prazo

18/08/2025, 18:02

Publicação

04/08/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:42

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 08:41

Decurso de Prazo

31/07/2025, 08:36

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:24

Publicação

12/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Eifler Ajala (OAB 19041MS/) Processo 0816342-77.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliandro Alves da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:17

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 12:09

Entrega em carga/vista

08/05/2025, 12:09

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:08

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:09

Ato ordinatório

10/03/2025, 01:08

Recebimento

28/02/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Eifler Ajala (OAB 19041MS/) Processo 0816342-77.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliandro Alves da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:20

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:38

Entrega em carga/vista

18/02/2025, 13:37

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 13:25

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:50

Ato ordinatório

09/12/2024, 13:38

Decurso de Prazo

09/12/2024, 13:25

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:15

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 03:28

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Eifler Ajala (OAB 19041MS/) Processo 0816342-77.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliandro Alves da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 163/165: "ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Eliandro Alves da Silva, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 37.969,73, sendo que tal valor se encontra atualizado até 01.04.2023 (pp. 147/149). Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Eifler Ajala (OAB 19041MS/) Processo 0816342-77.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliandro Alves da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 163/165: "ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Eliandro Alves da Silva, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 37.969,73, sendo que tal valor se encontra atualizado até 01.04.2023 (pp. 147/149). Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Eifler Ajala (OAB 19041MS/) Processo 0816342-77.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliandro Alves da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 163/165: "ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Eliandro Alves da Silva, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 37.969,73, sendo que tal valor se encontra atualizado até 01.04.2023 (pp. 147/149). Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 10:11

Entrega em carga/vista

01/11/2024, 10:11

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:41

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 08:03

Ato ordinatório

01/11/2024, 08:03

Recebimento

31/10/2024, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 10:21

Recebimento

21/04/2024, 18:20

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2024, 01:51

Publicação

10/04/2024, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 08:30

Entrega em carga/vista

10/04/2024, 08:30

Ato ordinatório

10/04/2024, 08:30

Ato ordinatório

10/04/2024, 08:29

Mero expediente

09/04/2024, 19:46

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:17

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:57

Ato ordinatório

20/10/2023, 07:38

Publicação

19/10/2023, 21:17

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:25

Ato ordinatório

18/10/2023, 14:13

Recebimento

21/09/2023, 18:51

Mero expediente

21/09/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 14:54

Recebimento

12/09/2023, 13:23

Ato ordinatório

24/07/2023, 00:33

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

17/07/2023, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 16:30

Entrega em carga/vista

20/06/2023, 16:30

Recebimento

20/06/2023, 15:48

Mero expediente

20/06/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 19:05

Publicação

05/04/2023, 21:55

Ato ordinatório

05/04/2023, 08:15

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:11

Recebimento

03/04/2023, 19:08

Mero expediente

03/04/2023, 15:41

Ato ordinatório

22/08/2022, 00:23

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 16:46

Reativação

26/07/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/06/2022, 16:55

Definitivo

16/03/2022, 16:32

Trânsito em julgado

16/03/2022, 16:32

Ato ordinatório

07/02/2022, 07:47

Publicação

04/02/2022, 21:08

Ato ordinatório

04/02/2022, 10:54

Ato ordinatório

04/02/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 10:46

Entrega em carga/vista

21/01/2022, 10:46

Recebimento

19/01/2022, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2022, 19:09

Ato ordinatório

19/01/2022, 19:09

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:43

Conclusão (para julgamento)

29/11/2021, 11:05

Decurso de Prazo

29/11/2021, 11:03

Ato ordinatório

22/10/2021, 10:52

Publicação

21/10/2021, 21:11

Ato ordinatório

21/10/2021, 11:54

Ato ordinatório

21/10/2021, 10:56

Recebimento

27/09/2021, 18:54

Mero expediente

27/09/2021, 14:41

Ato ordinatório

02/08/2021, 02:57

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 05:36

Recebimento

10/05/2021, 16:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/05/2021, 16:31

Recebimento

04/05/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 14:12

Entrega em carga/vista

16/03/2021, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2021, 14:04

Evolução da Classe Processual

16/03/2021, 13:38

Recebimento

12/03/2021, 14:55

Mero expediente

12/03/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 19:04

Conclusão (para decisão)

25/02/2021, 11:52

Reativação

22/02/2021, 13:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/02/2021, 11:43

Definitivo

20/11/2020, 12:53

Trânsito em julgado

20/11/2020, 12:02

Recebimento

26/10/2020, 15:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2020, 03:25

Ato ordinatório

20/10/2020, 06:30

Publicação

20/10/2020, 00:31

Ato ordinatório

16/10/2020, 20:43

Ato ordinatório

16/10/2020, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 11:24

Entrega em carga/vista

15/10/2020, 11:24

Recebimento

13/10/2020, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2020, 17:54

Ato ordinatório

13/10/2020, 17:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

13/10/2020, 17:54

Decisão

13/10/2020, 11:43

Remessa (outros motivos)

21/05/2020, 07:19

Recebimento

20/05/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2020, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2020, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2020, 12:47

Entrega em carga/vista

07/05/2020, 12:47

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

25/03/2020, 15:15

Ato ordinatório

04/03/2020, 09:35

Publicação

04/03/2020, 01:19

Mero expediente

03/03/2020, 17:39

Ato ordinatório

02/03/2020, 15:47

Ato ordinatório

02/03/2020, 15:27

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 14:52

Recebimento

26/02/2020, 17:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2020, 02:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2020, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 14:47

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 14:47

Remessa (outros motivos)

22/01/2020, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2020, 14:24

Ato ordinatório

22/01/2020, 14:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

22/01/2020, 14:24

Decisão

21/01/2020, 18:18

Remessa (outros motivos)

31/10/2019, 17:28

Petição (Replica)

14/10/2019, 16:16

Ato ordinatório

24/09/2019, 10:30

Publicação

24/09/2019, 02:01

Ato ordinatório

23/09/2019, 11:43

Ato ordinatório

23/09/2019, 11:31

Recebimento

17/09/2019, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 14:21

Expedição de documento (Carta)

14/08/2019, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 13:17

Entrega em carga/vista

14/08/2019, 13:17

Ato ordinatório

13/08/2019, 17:55

Mero expediente

09/08/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 17:39

Ato ordinatório

18/01/2019, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2019, 15:15

de Conciliação (designada; Juiz(a))

17/01/2019, 16:18

Antecipação de tutela

19/11/2018, 18:41

Ato ordinatório

19/11/2018, 13:27

Ato ordinatório

19/11/2018, 13:27

Conclusão (para decisão)

19/11/2018, 13:19

Distribuição (sorteio)

19/11/2018, 12:59

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•04/08/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•04/11/2024, 00:00