Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831532-41.2022.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831532-41.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

11/05/2026, 00:00

Documento (Informações)

06/05/2026, 10:52

Publicação

06/05/2026, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:14

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:32

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 12:31

Entrega em carga/vista

04/05/2026, 12:31

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 12:23

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 09:21

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

—

Documento (Informações)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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