Embargos de Declaração Cível 0819978-48.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Autor

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 271413·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA

CNPJ

Autor

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.

CNPJ

Autor

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA

Autor

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Autor

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 15:20

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:39

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:31

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 02:19

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/11/2023, 15:20

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica

06/11/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:39

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 16:08

Acórdão

•24/10/2023, 17:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:31

Juntada de Certidão

26/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/10/2023, 14:30

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 12:20

Recebidos os autos

04/10/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/09/2023, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:32

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:06