Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Pedido de publicação exclusiva (f. 836). Proceda o cartório com as anotações necessárias. A parte executada foi devidamente citada (f. 43). Do Pedido de buscas de bens via sistema INFOJUD Defiro o pedido de f. 834/836 e determino a consulta ao sistema INFOJUD (últimas 03 declarações) para fins de busca de bens em nome da parte executada, nos dados indicados à f. 01, e, após a obtenção do resultado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso as pesquisas junto ao INFOJUD sejam frutíferas, determino a tramitação do presente feito em segredo de justiça. Após, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, dê regular andamento ao feito, juntando planilha do débito atualizado, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, com decurso de prazo para prescrição intercorrente. Do Pedido de inclusão do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD Defiro o pedido de f. 834/836 proceda-se a inclusão do nome da parte executada, de acordo com os dados de f. 01, nos cadastros de inadimplentes do SCPC e Serasa, autorizando-se, se o caso, a utilização do sistema Serasajud. Em caso de inoperância do sistema ou inviabilidade técnica, expeçam-se ofícios aos referidos órgãos de proteção ao crédito para inclusão da dívida em nome do executado na forma do artigo 782, § 3° do CPC. Intime-se. Cumpra-se.
25/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 17:52
Documento (Informações)
15/04/2026, 17:52
Ato ordinatório
15/04/2026, 17:52
Documento (Outros documentos)
15/04/2026, 16:46
Ato ordinatório
13/04/2026, 13:37
Recebimento
13/03/2026, 10:38
Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2026, 10:38
Conclusão (para decisão)
30/01/2026, 14:14
Documento (Informações)
12/12/2025, 15:23
Ato ordinatório
05/12/2025, 17:33
Publicação
05/12/2025, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para que, no prazo legal, manifeste-se nos autos requerendo o que de direito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para que, no prazo legal, manifeste-se nos autos requerendo o que de direito.
05/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 08:16
Ato ordinatório
04/12/2025, 06:10
Ato ordinatório
10/11/2025, 16:09
Ato ordinatório
10/11/2025, 16:09
Ato ordinatório
10/11/2025, 16:09
Remessa (outros motivos)
04/11/2025, 16:39
Ato ordinatório
30/10/2025, 16:51
Ato ordinatório
30/10/2025, 16:51
Ato ordinatório
30/10/2025, 16:51
Ato ordinatório
30/10/2025, 12:57
Ato ordinatório
30/10/2025, 09:32
Documento (Informações)
26/09/2025, 22:05
Publicação
19/09/2025, 13:14
Ato ordinatório
18/09/2025, 08:11
Ato ordinatório
17/09/2025, 12:28
Recebimento
15/09/2025, 18:44
Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2025, 18:44
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 10:51
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 09:35
Ato ordinatório
20/02/2025, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Intimação - ADV: Andréa Tápia Lima (OAB 7295/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Valdivino Ferreira Lima (OAB 2949/MS), Ana Karina Garcia Javarez de Araujo (OAB 6412/MS), Francisco Martins de Moura (OAB 2890/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS), Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS) Processo 0018123-15.1995.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil s/a - Exectdo: Luiz Carlos Borges, Maria Helena da Silva Borges - Despacho de fl. 816: Para análise do pedido de f. 813/814, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique os dados bancários para transferência de valores. No mesmo prazo, deverá requerer o que de direito para prosseguimento do feito quanto ao valor remanescente da dívida. Após, venham conclusos para decisão.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 21:16
Ato ordinatório
19/02/2025, 07:59
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:38
Recebimento
17/02/2025, 17:42
Mero expediente
17/02/2025, 17:42
Ato ordinatório
13/01/2025, 02:15
Decurso de Prazo
08/11/2024, 06:26
Conclusão (para julgamento)
22/10/2024, 07:18
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 10:31
Ato ordinatório
04/09/2024, 07:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Andréa Tápia Lima (OAB 7295/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS), Valdivino Ferreira Lima (OAB 2949/MS), Ana Karina Garcia Javarez de Araujo (OAB 6412/MS), Francisco Martins de Moura (OAB 2890/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS), Márcio Leandro Guinancio Oliveira (OAB 21401B/MS) Processo 0018123-15.1995.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil s/a - Exectdo: Luiz Carlos Borges, Maria Helena da Silva Borges, Mini Mercado Helen Ltda Me - Vistos etc. Fl. 803-806: A parte exequente requereu a pesquisa patrimonial da parte executada por intermédio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc. I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1º Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça". No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado. Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema SNIPER. Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Retire-se eventual segredo de justiça do processo. Mantenha-se em segredo de justiça apenas as informações advindas do INFOJUD. Intimem-se.
04/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 22:28
Ato ordinatório
03/09/2024, 08:37
Ato ordinatório
02/09/2024, 10:29
Ato ordinatório
11/06/2024, 16:58
Documento (Outros documentos)
11/06/2024, 16:55
Ato ordinatório
10/06/2024, 00:32
Recebimento
25/04/2024, 17:29
Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024, 17:29
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 08:16
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 09:19
Publicação
23/02/2024, 21:08
Ato ordinatório
23/02/2024, 08:09
Ato ordinatório
22/02/2024, 10:07
Ato ordinatório
10/01/2024, 14:22
Documento (Informações)
10/01/2024, 13:52
Ato ordinatório
01/12/2023, 10:00
Recebimento
09/10/2023, 17:30
Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023, 17:24
Conclusão (para decisão)
03/10/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 14:27
Ato ordinatório
27/09/2023, 10:50
Publicação
21/09/2023, 20:55
Ato ordinatório
21/09/2023, 07:59
Ato ordinatório
20/09/2023, 17:24
Decurso de Prazo
05/09/2023, 03:24
Recebimento
29/08/2023, 21:02
Mero expediente
29/08/2023, 21:02
Conclusão (para despacho)
29/08/2023, 15:33
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 15:06
Ato ordinatório
29/08/2023, 13:37
Publicação
25/08/2023, 21:12
Ato ordinatório
25/08/2023, 08:10
Ato ordinatório
24/08/2023, 13:46
Ato ordinatório
14/08/2023, 18:44
Documento (Outros documentos)
14/08/2023, 18:40
Documento (Outros documentos)
14/08/2023, 18:40
Documento (Outros documentos)
14/08/2023, 18:40
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 16:38
Ato ordinatório
26/07/2023, 09:48
Recebimento
18/07/2023, 18:07
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 14:35
Conclusão (para despacho)
01/03/2023, 13:03
Documento (Outros documentos)
01/03/2023, 10:02
Ato ordinatório
03/02/2023, 16:20
Publicação
02/02/2023, 20:43
Ato ordinatório
02/02/2023, 07:56
Ato ordinatório
01/02/2023, 13:07
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 14:03
Ato ordinatório
17/01/2023, 16:35
Publicação
16/01/2023, 20:48
Ato ordinatório
16/01/2023, 07:47
Ato ordinatório
13/01/2023, 12:04
Desarquivamento
09/01/2023, 10:25
Ato ordinatório
05/01/2023, 02:43
Petição (Petição (outras))
09/12/2022, 09:15
Ato ordinatório
01/02/2022, 03:26
Ato ordinatório
28/12/2021, 04:09
Ato ordinatório
19/11/2021, 01:03
Ato ordinatório
09/11/2021, 03:26
Provisório
15/10/2021, 16:10
Publicação
14/10/2021, 20:45
Ato ordinatório
14/10/2021, 07:48
Ato ordinatório
13/10/2021, 13:57
Ato ordinatório
07/10/2021, 17:14
Documento (Outros documentos)
07/10/2021, 17:14
Ato ordinatório
04/10/2021, 15:48
Recebimento
01/10/2021, 17:43
Outras Decisões
01/10/2021, 17:43
Conclusão (para decisão)
01/09/2021, 07:19
Petição (Petição (outras))
31/08/2021, 17:30
Ato ordinatório
10/08/2021, 11:43
Publicação
05/08/2021, 20:52
Ato ordinatório
05/08/2021, 07:49
Ato ordinatório
05/08/2021, 06:35
Ato ordinatório
04/08/2021, 14:05
Documento (Outros documentos)
04/08/2021, 13:59
Ato ordinatório
14/07/2021, 08:13
Recebimento
02/07/2021, 15:00
Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2021, 15:00
Conclusão (para decisão)
18/05/2021, 10:02
Ato ordinatório
18/05/2021, 08:32
Petição (Petição (outras))
14/05/2021, 14:12
Decurso de Prazo
14/05/2021, 02:19
Ato ordinatório
18/02/2021, 10:36
Publicação
10/02/2021, 13:51
Publicação
10/02/2021, 13:51
Publicação
10/02/2021, 13:51
Publicação
10/02/2021, 13:51
Publicação
10/02/2021, 13:51
Ato ordinatório
09/02/2021, 10:38
Ato ordinatório
03/02/2021, 09:33
Recebimento
29/01/2021, 11:13
Conclusão (para despacho)
28/01/2021, 16:04
Mero expediente
28/01/2021, 10:16
Recebimento
27/01/2021, 17:09
Conclusão (para julgamento)
03/12/2020, 12:26
Ato ordinatório
01/12/2020, 11:54
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 13:55
Ato ordinatório
22/10/2020, 10:35
Publicação
16/10/2020, 00:04
Publicação
16/10/2020, 00:04
Publicação
16/10/2020, 00:04
Publicação
16/10/2020, 00:04
Publicação
16/10/2020, 00:04
Ato ordinatório
15/10/2020, 09:37
Ato ordinatório
14/10/2020, 09:37
Recebimento
13/10/2020, 14:09
Mero expediente
13/10/2020, 14:09
Conclusão (para despacho)
16/09/2020, 13:19
Ato ordinatório
14/09/2020, 15:53
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)