Procedimento Comum Cível 0804262-71.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804262-71.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 09:16

Decurso de Prazo

23/04/2026, 09:15

Recebimento

26/02/2026, 14:01

Publicação

05/12/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DO CARTÓRIO: Digam as partes acerca do retorno dos autos da instância superior no prazo de 05 (cinco) dias.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:47

Entrega em carga/vista

03/12/2025, 13:47

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:47

Trânsito em julgado

03/12/2025, 13:47

Reativação

14/10/2025, 12:53

Reativação

14/10/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jeyce Rocha Pinto Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO COM TUTELA ANTECIPADA - CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DA REDE ESTADUAL - QUESTÃO OBJETIVA Nº 29 - QUESTÃO COM INTERPRETAÇÃO DÚBIA - NÃO DEMONSTRADA - ILEGALIDADE E OFENSA AO EDITAL - AUSENTES - APLICABILIDADE DO TEMA 485 DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. De acordo com o Tema nº 485 do Supremo Tribunal Federal: "Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade". Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804262-71.2024.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jeyce Rocha Pinto Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/09/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0804262-71.2024.8.12.0110 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Acórdão

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Recebimento

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOTA DO CARTÓRIO: Digam as partes acerca do retorno dos autos da instância superior no prazo de 05 (cinco) dias.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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