Cumprimento de sentença 0808019-35.2018.8.12.0029 - TJMS

Definitivo

13/05/2025, 15:55

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:25

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:25

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:25

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:04

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:48

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 09:33

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:37

Decurso de Prazo

16/04/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

26/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

24/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:07

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:07

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Morello (OAB 112569/SP), Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB 242278/SP) Processo 0808019-35.2018.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectda: Banco Itaucard S.A. - Nos termos do despacho de fls. 274, fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê cumprimento à sentença, procedendo ao pagamento da importância informada, sob pena de acrescer-se multa e honorários de 10% ao valor principal, nos termos do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:32

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/02/2025, 09:53

Mero expediente

14/02/2025, 09:14

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2024, 06:12

Ato ordinatório

07/02/2024, 06:12

Evolução da Classe Processual

07/02/2024, 06:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/02/2024, 10:36

Decurso de Prazo

30/01/2024, 05:45

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 08:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 08:00

Publicação

11/12/2023, 21:14

Ato ordinatório

11/12/2023, 07:42

Ato ordinatório

11/12/2023, 07:37

Ato ordinatório

11/12/2023, 07:20

Trânsito em julgado

11/12/2023, 07:05

Recebimento

07/12/2023, 17:24

Mero expediente

07/12/2023, 17:24

Ato ordinatório

11/08/2023, 00:48

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 15:11

Reativação

23/03/2023, 13:35

Reativação

23/03/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Banco Itaucard S.A. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Embargado: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) Advogado: João Paulo Morello (OAB: 112569/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO - OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS RECURSAIS - INEXISTÊNCIA DE DUPLA DERROTA EM AMBOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO - INDEVIDOS - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração em que se alega omissão quanto aos honorários recursais que deveriam ter sido fixados, haja vista a ausência do vício e sem de dupla derrota da parte contrária a justificar a verba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO - CONTRADIÇÃO QUANTO AO VALOR DA MULTA - OCORRÊNCIA - VÍCIO SANADO, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - RECURSO ACOLHIDO. Acolhem-se embargos de declaração quando verificado no acórdão recorrido, contradição, sanando-a, porém, sem a atribuição de efeito infringente quanto ao valor da multa discutida, porquanto fundamentada no referido importe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808019-35.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos do município e acolheram os aclaratórios do banco, nos termos do voto do Relator..

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) Advogado: João Paulo Morello (OAB: 112569/SP) Apelação Cível nº 0808019-35.2018.8.12.0029 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, etc... A conclusão desta apelação é indevida, porquanto já julgada (p. 199-205), bem como as contrarrazões de páginas 211-213, se referem aos embargos de declaração n. 0808019-35.2018.8.12.0029/50000, apensos a esta e com a referida resposta ali protocolada. Assim, devolvo este reclamo à Secretaria Judiciária desta Corte. P.I.C.-se. Campo Grande, 26 de janeiro de 2023 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Itaucard S.A. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Embargado: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) Advogado: João Paulo Morello (OAB: 112569/SP) Embargos de Declaração Cível nº 0808019-35.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, etc... Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os embargados para, querendo, no prazo legal, manifestarem-se sobre os embargos opostos. P.I.C.-se. Campo Grande, 17 de janeiro de 2023 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Itaucard S.A. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) Embargante: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Embargado: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Embargado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) Advogado: João Paulo Morello (OAB: 112569/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808019-35.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) Advogado: João Paulo Morello (OAB: 112569/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MULTAAPLICADA PELOPROCON- INFRAÇÃOCONFIRMADA - VALOR DA MULTA - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. Resta parcialmente providas a apelação cível e remessa necessária em vista de que inexiste nulidade que justifique o afastamento da multa aplicada, levada à efeito na execução fiscal, mas necessidade de adequação da pena para montante razoável, proporcional e de acordo com as previsões da notificação e julgamento do recurso administrativo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808019-35.2018.8.12.0029 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) Advogado: João Paulo Morello (OAB: 112569/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - MULTAAPLICADA PELOPROCON- INFRAÇÃOCONFIRMADA - VALOR DA MULTA - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. Resta parcialmente providas a apelação cível e remessa necessária em vista de que inexiste nulidade que justifique o afastamento da multa aplicada, levada à efeito na execução fiscal, mas necessidade de adequação da pena para montante razoável, proporcional e de acordo com as previsões da notificação e julgamento do recurso administrativo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808019-35.2018.8.12.0029 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Apelado: Banco Itaucard S.A. Advogado: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB: 242278/SP) Advogado: João Paulo Morello (OAB: 112569/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0808019-35.2018.8.12.0029 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 18:09

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2022, 18:09

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2022, 18:09

Ato ordinatório

07/11/2022, 18:54

Petição (Contra-razões)

07/11/2022, 16:00

Ato ordinatório

31/10/2022, 17:13

Publicação

24/10/2022, 20:57

Ato ordinatório

24/10/2022, 07:44

Ato ordinatório

21/10/2022, 17:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/10/2022, 16:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

16/09/2022, 18:53

Ato ordinatório

12/05/2022, 19:37

Recebimento

19/04/2022, 17:11

Mero expediente

19/04/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 14:22

Ato ordinatório

26/11/2021, 02:31

Ato ordinatório

08/11/2021, 07:30

Ato ordinatório

05/11/2021, 12:11

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:38

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:38

Petição (Apelação)

26/10/2021, 10:05

Publicação

25/10/2021, 20:52

Ato ordinatório

25/10/2021, 07:47

Ato ordinatório

22/10/2021, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 09:45

Ato ordinatório

22/10/2021, 09:19

Recebimento

28/09/2021, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 15:59

Ato ordinatório

28/09/2021, 15:59

Procedência

28/09/2021, 15:59

Conclusão (para julgamento)

11/05/2020, 09:02

Ato ordinatório

27/01/2020, 16:59

Ato ordinatório

27/01/2020, 16:58

Ato ordinatório

27/01/2020, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 18:41

Publicação

16/01/2020, 22:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 14:35

Ato ordinatório

16/01/2020, 08:22

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2020, 17:11

Ato ordinatório

15/01/2020, 17:05

Recebimento

26/11/2019, 09:15

Mero expediente

26/11/2019, 09:15

Conclusão (para julgamento)

13/08/2019, 17:58

Ato ordinatório

15/04/2019, 18:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 16:55

Ato ordinatório

15/03/2019, 15:51

Publicação

13/03/2019, 22:43

Ato ordinatório

13/03/2019, 13:47

Ato ordinatório

12/03/2019, 16:41

Petição (Impugnação aos embargos)

20/02/2019, 13:50

Recebimento

05/02/2019, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 12:24

Apensamento

14/11/2018, 10:53

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 14:26

Custas

13/11/2018, 14:21

Custas

13/11/2018, 14:21

Distribuição (dependência)

13/11/2018, 14:21

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(109)