SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ALBERTO DORETO
OAB/MS 20192·CPF·Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor
PAULO ALBERTO DORETO
OAB/MS 20192·CPF·Representa: Réu
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
14/07/2025, 18:39
Recebimento
07/07/2025, 14:21
Mero expediente
07/07/2025, 14:21
Conclusão (para decisão)
04/07/2025, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2025, 17:30
Recebimento
23/04/2025, 14:33
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 17:32
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2025, 17:31
Entrega em carga/vista
27/03/2025, 17:31
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0816009-93.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonar Soluções em Engenharia - Intima-se a parte exequente para manifestação.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0816009-93.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonar Soluções em Engenharia - Intima-se a parte exequente para manifestação.
20/02/2025, 00:00
Publicação
19/02/2025, 21:19
Ato ordinatório
19/02/2025, 08:01
Ato ordinatório
18/02/2025, 17:25
Recebimento
02/12/2024, 14:28
Mero expediente
02/12/2024, 14:28
Ato ordinatório
13/11/2024, 03:20
Conclusão (para decisão)
27/09/2024, 15:47
Recebimento
28/08/2024, 13:47
Decurso de Prazo
28/08/2024, 04:11
Ato ordinatório
08/08/2024, 17:17
Documento (Certidão)
07/08/2024, 15:36
Documento (Mandado)
07/08/2024, 15:36
Ato ordinatório
18/07/2024, 14:36
Ato ordinatório
15/07/2024, 16:18
Expedição de documento (Mandado)
15/07/2024, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2024, 08:12
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2024, 08:12
Entrega em carga/vista
15/07/2024, 08:12
Ato ordinatório
15/07/2024, 08:11
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 11:07
Custas
28/06/2024, 07:08
Custas
27/06/2024, 14:30
Publicação
26/06/2024, 21:29
Ato ordinatório
26/06/2024, 08:34
Ato ordinatório
25/06/2024, 14:05
Custas
21/06/2024, 07:06
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 12:43
Custas
19/06/2024, 09:49
Publicação
12/06/2024, 21:20
Ato ordinatório
12/06/2024, 08:36
Ato ordinatório
11/06/2024, 09:22
Ato ordinatório
24/05/2024, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 14:14
Expedição de documento (Certidão)
24/05/2024, 14:13
Ato ordinatório
24/05/2024, 14:13
Evolução da Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)
24/05/2024, 14:07
Recebimento
24/05/2024, 13:21
Outras Decisões
24/05/2024, 13:21
Conclusão (para despacho)
21/03/2024, 10:59
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
06/03/2024, 16:04
Recebimento
09/02/2024, 21:22
Expedição de documento (Certidão)
26/09/2023, 07:01
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2023, 07:01
Entrega em carga/vista
26/09/2023, 07:00
Publicação
25/09/2023, 21:21
Ato ordinatório
22/09/2023, 08:19
Ato ordinatório
21/09/2023, 12:33
Recebimento
11/09/2023, 14:12
Mero expediente
11/09/2023, 14:12
Ato ordinatório
04/08/2023, 03:04
Conclusão (para despacho)
11/07/2023, 15:47
Trânsito em julgado
11/07/2023, 15:47
Reativação
11/07/2023, 15:40
Reativação
11/07/2023, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sonar Soluções em Engenharia Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Diante disso, com fundamento no art. 932, inc. V, a e b do Código de Processo Civil, com o parecer, DOU PROVIMENTO ao presente Recurso de Apelação, para o fim de conceder a ordem pretendida e determinar que o Impetrado se abstenha de cobrar ICMS da Impetrante nas operações de transferência de mercadorias da matriz para sua filial, bem como se abstenha de cobrar o diferencial de alíquota sobre a mesma operação de transferência, nos termos da Súmula 166/STJ e Resp 1.125.133/SP.
Apelação Cível nº 0816009-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
30/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Sonar Soluções em Engenharia Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul À d. Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0816009-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
19/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Sonar Soluções em Engenharia Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS)
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0816009-93.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto