Cumprimento de sentença 0804928-08.2024.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804928-08.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 11:43

Documento (Informações)

26/06/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 15:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 11:33

Ato ordinatório

17/06/2026, 15:21

Publicação

09/06/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2026, 07:58

Ato ordinatório

03/06/2026, 12:23

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:50

Ato ordinatório

12/05/2026, 08:06

Publicação

11/05/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Desp. de fl. 231: Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita na pessoa do/a seu/sua advogado/a. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la. Intimem-se.

11/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 07:57

Ato ordinatório

07/05/2026, 18:02

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Atahualpa Gouveia Arteman - Réu: Af Gestão de Processos Ltda - ME - Sent. de fls. 122-127: Frente ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Af Gestão de Processos Ltda - ME, nos autos dos presentes embargos à monitória proposta por Atahualpa Gouveia Arteman, constituindo o título executivo judicial. Incide sobre o valor primitivo da dívida correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) a partir da data de emissão das cártulas, além de juros moratórios de 12% (doze) por cento ao ano, a partir da data da primeira apresentação do cheque à instituição financeira. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, conforme artigo 85, parágrafo 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Prossiga-se como cumprimento de sentença, na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial, do Estatuto Processual Civil, intimando-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, apresente memória de cálculo com o valor atualizado do débito. Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), AGAMENON JORGE TABORDA (OAB 18267/MS) Processo 0804928-08.2024.8.12.0002 - Monitória - Intime-se a parte executada, na pessoa do/a(s) advogado/a(s), ou pessoalmente, se não houver advogado constituído, ou por edital, se o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para que pague o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada. Apresentada memória atualizada de cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil), deferindo-se, desde já, a penhora on line, via sistema Sisbajud, devendo a parte credora informar o CPF/CNPJ da parte devedora para o fim de viabilizar a medida, devendo ser feita a conclusão dos autos para tal fim. Feita a constrição em valor suficiente para adimplemento da obrigação, providencie-se a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos preconizados pelo artigo 854, parágrafo 3º e seus incisos, do Código de Processo Civil, intimação esta que deverá ser feita na pessoa de seu/sua(s) patrono/a(s) ou, não havendo, pessoalmente pelos correios - AR/MP. Dispõe o art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil que "Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos e difícil remoção ou quando anuir o exequente", daí porque, em não tendo sido indicado depositário pela parte exequente, deverá a parte executada ser nomeada para exercer tal múnus. Por outro lado, em tendo a parte exequente requerido a sua nomeação como depositário ou tendo indicado alguém para, em seu nome, exercer tal múnus, deverá ser providenciada a remoção do bem, nomeando-se a parte credora ou quem por ela for indicado para tal fim. Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado. Em sendo insuficiente o valor bloqueado via Sisbajud ou não havendo a localização de bens suficientes para a garantia do juízo, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/02/2025, 00:00

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